Concurso DPU: comissão para certame de defensor é formada

Os preparativos do concurso DPU para defensor público federal estão avançando. No último dia 8, foi constituída a comissão de planejamento do certame, que ficará responsável pela contratação da banca organizadora.

A coordenadora do grupo de trabalho é Maria Lucia Wisniewski dos Santos, da Secretaria de Gestão de Pessoas. A expectativa é de que a contratação da instituição organizadora não demore muito, já que a Defensora Pública da União possui os preparativos do certame bem adiantados, tendo inclusive já divulgado, em julho, o regulamento do concurso.

Espera-se que, nas próximas semanas, a Defensoria possa anunciar não só a organizadora do concurso, mas também a oferta de vagas. O que se sabe é que 3% delas serão destinadas às pessoas pretas e pardas, 5% aos indígenas, 2% aos quilombolas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas trans, travestis e transexuais, conforme consta no regulamento do certame.

O concurso DPU para defensor público federal será aberto a candidatos que tenha, graduação em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, pelo menos, três anos de atividade jurídica. Segundo consta no site da Defensoria da União, o subsído de ingresso na carreira é de R$28.955,25. Os contratados ainda terão direito a auxílio-alimentação (R$1.860,51), assistência à saúde suplementar, auxílio pré-escolar, entre outras vantagens.

Regulamento detalha etapas do concurso

O regulamento detalha a estrutura de seleção do concurso DPU, que contará com cinco etapas. São elas:

* Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
* Provas dissertativas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
* Sindicância de vida pregressa, apuração dos demais requisitos pessoais e inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
* Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
* Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Outra informação relevante que consta no regulamento são as disciplinas que serão cobradas nas provas objetiva e dissertativas. Quatro bancas ficarão responsáveis por um conjunte de matérias, como pode ser visto abaixo:

* Banca Examinadora I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Tutela Processual Coletiva;
* Banca Examinadora II – Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Direito Eleitoral;
* Banca Examinadora III – Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Previdenciário e de Assistência Social e Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
* Banca Examinadora IV – Direitos Humanos, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Fundamentos de Sociologia Jurídica, Fundamentos de Ciência Política, Direito das Relações Étnico-Raciais e Antidiscriminatório e Direito das Populações Vulneráveis.

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No que tange à prova objetiva, ela será composta por 100 questões. Será aprovado quem obtiver 60% de aproveitamento e não zerar em qualquer um do conjunto dos quatro grupos de disciplinas.

Já as provas discursivas serão compostas por quatro avaliações, cada uma valendo 25 pontos, e que abrangerão os blocos de disciplinas acima. Será aprovado quem obtiver, pelo menos, 50% de aproveitamento em cada grupo, bem como no total do exame.

Os aprovados e classificados no concurso DPU para defensor público serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.