Saiu o edital do concurso DPE SP. A oferta é de 70 vagas para defensor público, carreira que exige bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, devidamente comprovada. A remuneração inicial é de R$29.716, como consta no termo de referência (TR) da seleção. As inscrições serão abertas na terça-feira, dia 13.
VEJA O EDITAL
Das 70 vagas oferecidas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 30% são destinadas a negros e indígenas, 5% para pessoas com deficiência, 2% para pessoas trans e 12,5% para mulheres em situação de violência doméstica. Além das oportunidades imediatas, outras poderão surgir durante o prazo de validade do concurso, de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
As inscrições no concurso DPE SP serão aceitas pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), no período que vai das 10h próxima terça-feira, dia 13 de outubro, até as 23h59 do dia 11 de novembro. Após preencher o requerimento online, basta gerar e imprimir o boleto e efetuar o pagamento da taxa, de R$250, em qualquer banco ou por meio de PIX, até a data do vencimento.
Conheça as etapas do concurso para defensor
O concurso para defensor público contará com cinco avaliações, que ocorrerão nas seguintes datas:
* Primeira Prova Escrita/Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório – dia 10 de janeiro;
* Segunda Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório – dia 3 de julho;
* Terceira Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório – dia 4 de julho;
* Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório – período a definir;
* Avaliação de Títulos, de caráter classificatório – período a definir.
O edital de convocação para a primeira prova escrita, que informará sobre o horário e locais de aplicação, será divulgado no site da FCC no dia 4 de dezembro. Complementarmente, a banca organizadora enviará aos candidatos, na mesma data, o cartão informativo.
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A primeira prova escrita, que terá duração de quatro horas e meia, será composta por 88 questões objetivas, distribuídas elas seguintes disciplinas:
* Direito Constitucional;
* Direito Administrativo e Direito Tributário;
* Direito Penal;
* Direito Processual Penal;
* Direito Civil e Direito Empresarial;
* Direito Processual Civil;
* Direitos Difusos e Coletivos;
* Direito da Criança e do Adolescente;
* Direitos Humanos;
* Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
* Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A segunda e terceira provas escritas serão compostas da seguinte forma:
Segunda prova
- Duas questões dissertativas sobre as matérias:
* Direito Constitucional;
* Direito Penal;
* Direitos Difusos e Coletivos;
* Direito da Criança e do Adolescente.
- Uma peça judicial, conforme o programa de Direito Processual Civil.
Terceira prova
- Duas questões dissertativas sobre as matérias:
* Direitos Humanos;
* Direito Civil;
* Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
* Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
- Uma peça judicial, conforme o programa de Direito Processual Penal.
A convocação para prova oral e entrega dos títulos do concurso DPE SP acontecerá no dia 23 de setembro.
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