Vem aí um novo concurso DPE SP, para defensor. Nesta sexta-feira, dia 5, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo publicou a Deliberação CSDP 454/25, que trata das regras para a realização de uma nova seleção para a carreira.
A Deliberação CSDP 454/25 – que revoga a anterior, a Deliberação 010/2006 –, estabelece as diretrizes do próximo concurso para defensor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tais como requisitos, etapas de seleção e disciplinas.
A carreira de defensor é aberta a bacharéis em Direito que tenham, no mínimo, três anos de atividade jurídica, devidamente comprovada. A remuneração atual ainda será informada.
Conforme consta na Deliberação CSDP 454/2, a Comissão Especial do concurso será formada em até 30 dias, a partir desta sexta-feira, dia 5. Esse grupo de trabalho é que ficará responsável por definir a oferta de vagas, preparar o edital e o cronograma, bem como escolher a banca organizadora.
Veja as etapas do concurso para defensor
De acordo com a deliberação, o concurso DPE SP para defensor contará com as seguintes etapas:
* Três prova escritas;
* Prova oral;
* Avaliação de títulos;
A primeira prova escrita contará com 88 questões objetivas, distribuídas pelas seguintes disciplinas:
* Direito Constitucional;
* Direito Administrativo e Direito Tributário;
* Direito Penal;
* Direito Processual Penal;
* Direito Civil e Direito Empresarial;
* Direito Processual Civil;
* Direitos Difusos e Coletivos;
* Direito da Criança e do Adolescente;
* Direitos Humanos;
* Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
* Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A segunda prova escrita compreenderá duas questões dissertativas sobre as matérias a seguir:
* Direito Constitucional;
* Direito Penal;
* Direitos Difusos e Coletivos;
* Direito da Criança e do Adolescente.
Ela também será composta por uma peça judicial, conforme o programa de Direito Processual Civil, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer temas relativos às matérias previstas nos artigos 14 e 15 da Deliberação, dispensando a aplicação de questão dissertativa sobre a matéria processual.
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Já a terceira prova escrita será composta por duas questões dissertativas quatro disciplinas. São elas:
* Direitos Humanos;
* Direito Civil;
* Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
* Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Esta terceira prova escrita contará ainda com uma peça judicial, conforme o programa de Direito Processual Penal.
Os aprovados e classificados no concurso DPE SP serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
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