Em entrevista aos veículos da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que até a próxima segunda-feira, 10 de abril, o Governo Federal concederá um pacote de autorizações para que os órgãos públicos possam realizar novos concursos ainda este ano. Segundo a ministra, nesse primeiro momento, a pasta irá priorizar autarquias que apresentam maior quantidade de cargos vagos:

“Várias áreas estão com dificuldade. Foi um período de muito desmonte, praticamente sem nenhum concurso”, completou Dweck.

A chefe do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, criado neste Governo Lula, não revelou quais órgãos receberão o aval até 10 de abril. Porém, como a prioridade é realizar concursos onde há maior carência de pessoal, é muito provável que sejam contemplados:

Ainda há a possibilidade de, nesse primeiro pacote de autorizações, sejam contempladas autarquias da Administração Indireta, como o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os Correios. Esse último teve o processo de privatização revogado pelo Presidente Lula.

Até o fim de 2023, segundo revelou a ministra, outros três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal deverão ser anunciados. Desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República, foi concedida autorização somente para os concursos da Agência Nacional de Mineração e de diplomatas do Ministério das Relações Exteriores.

LEIA TAMBÉM:
Concurso BNDES: banco conta com defasagem de 116 funcionários

Detalhes sobre a necessidade de concursos dos órgãos federais

1 – Banco Central

Sem concursos há exatos dez anos, o Banco Central teve o seu quadro de pessoal reduzindo-se de forma gradual e constante, o que leva a uma real necessidade de um novo certame. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), aponta que a falta de valorização dos atuais servidores “agrava o risco de RH e implica a piora significativa do clima organizacional, impactando diretamente na rotina laboral do órgão".

No mês de fevereiro, Esther Dweck havia demonstrado preocupação com a situação do Banco Central, afirmando que este é um dos órgãos com 30% do quadro de servidores em condição de se aposentar.

A expectativa é de que esse próximo certame ofereça 245 vagas de trabalho, sendo 30 para técnico (nível médio), 200 para analista (nível superior em qualquer área) e 15 vagas de procurador (nível superior em Direito). As remunerações serão de, respectivamente, R$7.741,31, R$19.655,06 e R$21.472,49.

2 – IBGE

Autarquia que cuida da coleta de dados e informações sobre o Brasil também se encontra com a mesma porcentagem de servidores em abono permanência, segundo apontou a ministra da Gestão. A ausência de servidores efetivos no IBGE prejudicou o trabalho no Censo Demográfico de 2022, fazendo-o se prolongar até este mês de abril, segundo análise feita pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ASSIBGE).

Diante dos problemas ocasionados pela ausência de servidores efetivos, o IBGE encaminhou, em novembro do ano passado, um pedido de concurso ao então Ministério da Economia, com quantidade de vagas não reveladas e não disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informações. É possível que esse recente pedido de concurso não seja muito diferente da quantidade pedida no primeiro semestre de 2022, quando pretendia-se oferecer 2.503 vagas de trabalho para cargos nos níveis médio e superior:

  • 1.488 vagas para Técnico de informações geográficas e estatística (cargo de nível médio). Remuneração de R$3.890,87;
  • 1.004 vagas para Analista de planejamento, gestão e infraestrutura e tecnologista em informações geográficas e estatísticas (nível superior). Remuneração de R$8.213,07;
  • 11 vagas para Pesquisador em informações geográficas e estatística (nível superior). Remuneração de R$10.049,07.

Os valores mencionados acima estão baseados na Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, que já incluem R$458 de auxílio-alimentação. No caso do salário de pesquisador, essa remuneração é a concedida para quem possui mestrado.

3 – INSS

Desde que assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, Carlos Lupi vêm buscando apoio do Governo Federal para realizar um novo concurso para o INSS, ainda que o último tenha sido aberto recentemente, em setembro do ano passado.

Afinal, mesmo o último edital tendo oferecido mil vagas imediatas para o cargo de técnico do seguro social e o próprio ministro ter prometido que irá convocar mais 2.250 aprovados nessa seleção, o INSS possui um déficit que passa dos 23 mil cargos. E esse número pode se agravar, já que 3.526 encontram-se em abono de permanência, ou seja, em condições para se aposentar.

Além de buscar o aval para um novo concurso para técnicos do seguro social (nível médio), o ministro da Previdência também já prometeu abrir um outro concurso público, desta vez com vagas cargo de médico perito, outra área carente de servidores. A Associação Nacional dos Peritos Médicos (ANMP) havia confirmado a reabertura dos canais de negociação classista, com a recriação das mesas setoriais, para falar sobre a reposição salarial e a abertura de um concurso para peritos.

4 – Ministério do Trabalho – AFT

Outro ministro do Governo Lula que vêm buscando interlocução com Esther Dweck é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A intenção dele é abrir, já neste ano, um concurso para auditores-fiscais do trabalho, categoria que possui apenas 1.990 servidores em atividade, ou seja, 40% da sua capacidade máxima segundo relatório produzido pela equipe de transição do Governo Federal:

Esse mesmo relatório apontou que durante o Governo de Jair Bolsonaro, o Ministério do Trabalho e Emprego sofreu com uma redução drástica no orçamento, tornando-o insuficiente para a “manutenção das unidades regionais, responsáveis pelas ações de fiscalização".

Recentemente, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, criticou essa postura do Estado Brasileiro, que dificultou nas ações fiscalizatórias contra o trabalho escravo no país. Segundo ele, o momento atual é crítico, levando ao “menor quadro de auditores fiscais do trabalho dos últimos 30 anos".

Caso o edital saia, de fato, ainda este ano, o Ministério do Trabalho dará posse aos novos auditores-fiscais do trabalho em 2024. Para disputar esse certame, os concurseiros precisam ter escolaridade mínima superior em qualquer área de formação. A remuneração inicial é de R$21.487,09.

5 – Polícia Federal – área administrativa

Já na área de segurança pública, está no radar do Poder Executivo a contratação de servidores técnico-administrativos da Polícia Federal. Esse foi o tema central de uma reunião realizada no fim de março entre representantes do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial da Polícia Federal (SinPecPF) com o secretário executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Diego Galdino.

O presidente e diretor jurídico da SinPecPF, João Luis Rodrigues Nunes, considerou como essencial a abertura de um novo edital para cargos efetivos, não somente para preencher as vacâncias que atualmente existem, mas também que seja autorizada a criação de mais vagas para a áreas. O sindicato não revelou a quantidade de cargos vagos na área administrativa da PF. Em 2021, a categoria de agente administrativo enfrentava um déficit de 451 cargos ociosos.

No pedido de concurso feito no ano passado, a PF pretendia contratar 494 novos agentes administrativos, cargo de nível médio, e mais 183 servidores para diversas carreiras de nível superior. A remuneração para todas as carreiras é de R$5.559,67 para todas as carreiras, exceto a de médico, cujo valor é de R$7.692,55.

É provável que nos outros pacotes de autorização, seja contemplado o concurso para cargos da área policial da PF. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, havia dito em fevereiro que o Presidente Lula tem interesse em abrir um novo concurso público para a corporação ainda este ano. E vale lembrar que a validade do último Concurso PF, que teve 1.500 vagas, termina já no mês de setembro.

6 – Ibama

Segundo consta em despachos internos e conforme já foi dito pelo diretor de Planejamento, Administração e Logística, Wagner Rosa da Silba, o Ibama deverá lançar um novo edital para analista administrativo e analista ambiental. As duas carreiras exigem nível superior em qualquer área.

Atualmente, os vencimentos iniciais são de R$8.089,64, mas com a inclusão de R$458 de auxílio-alimentação, a remuneração passa a ser de R$8.547,64. Porém, assim como em outros órgãos da esfera federal, essas remunerações serão reajustadas a partir de 1º de maio.

O recém-empossado presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, apontou que a estrutura de pessoal do instituto é menor do que o necessário para a rápida execução dos trabalhos de fiscalização nas áreas de proteção ambiental:

“Ao longo do tempo, iremos recuperar a estrutura ideal do órgão. Nós faremos concurso, reabriremos escritórios que foram fechados para que tenhamos uma política robusta. Hoje, não temos a estrutura necessária para poder fazer a diferença, mas essa diferença é necessária", disse Rodrigo Agostinho, em seu discurso de posse.

7 – CVM

O presidente da CVM, João Pedro Barroso Nascimento, esperava receber a autorização para realizar um novo concurso público até o mês de junho. No entanto, a autarquia pode ser uma das beneficiadas nesse primeiro pacote de autorizações do Governo Federal.

No início do ano, ele havia enfatizado ainda que esse certame, ao receber o aval do Governo Federal, pretende ampliar o seu quadro em até 1.200 novos servidores, a fim de dar conta do déficit de pessoal no órgão, que atualmente se encontra em 30% - cerca de 168 cargos vagos. Porém, o último pedido de concurso apresenta um total de apenas 127 vagas, distribuídas da seguinte maneira:

  • Agente executivo: 50 vagas para candidatos com nível médio;
  • Inspetor: 27 vagas para candidatos com nível superior em qualquer área;
  • Analista: 50 vagas para candidatos com nível superior em área específica.

Além de solicitar o lançamento de um novo edital, a CVM também pediu ao Ministério da Fazenda que o limite do orçamento discricionário seja ampliado para os exercícios de 2023 e 2024. Se isso acontecer, a CVM poderia não somente abrir o aguardado concurso, mas também dar posse aos classificados já no primeiro semestre do próximo ano.

8 – Agências Reguladoras

Ao autorizar a nomeação de 40 aprovados no último Concurso ANM, o Governo Federal dá indícios de que o mesmo pode acontecer, já neste primeiro pacote, com outras agências reguladoras que padecem da falta de servidores para bem desempenharem suas funções. Abaixo você pode conferir as agências que podem ser contempladas nessa autorização e seus respectivos últimos concursos:

OUÇA TAMBÉM:
Podcast Central do Concurseiro: panorama dos concursos em 2023