Depois do relatório de transição ter revelado que a categoria de auditores-fiscais do trabalho está trabalhando com um número abaixo da sua capacidade, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que está negociando junto ao Governo Federal para abrir o edital do novo concurso AFT para essa categoria ainda este ano.

De acordo com o ministro, o Governo Federal já tem conhecimento de que muitos órgãos públicos têm a necessidade de reporem seus quadros através de concurso. Tendo a noção de que não será possível realizar uma seleção completa este ano, Marinho trabalha na possibilidade de ter, ao menos, o edital publicado em 2023 e dar posse aos aprovados a partir de 2024.

“Isso é uma necessidade. Talvez não tenhamos condições de fazê-lo no primeiro ano de governo, mas eu tenho sugerido à ministra de Gestão que a gente pensasse em fazer o concurso ainda este ano, mesmo que não seja para chamar neste ano, mas deixar preparado para o ano que vem”, explicou Luiz Marinho.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já vem sinalizando que vai analisar os pedidos de concurso considerados mais urgentes, como o do Instituto Nacional do Seguro Social, IBGE e Banco Central, e pretende também “interromper o processo de desmonte do Estado brasileiro que ocorreu ao longo dos últimos anos”.

Ministério do Trabalho possui menos de 2 mil auditores

O ministro do trabalho havia se reunido, no mês passado, com membros do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), quando foi cobrado para dar uma resposta em relação à falta de servidores nessa categoria.

A cobrança dos servidores se baseou no relatório final da equipe de transição do Governo Federal, divulgado no fim do ano passado, em que denuncia que o quadro de auditores-fiscais do trabalho está com apenas 40% da sua capacidade total. Ou seja, por lei, era para ter 3.630 servidores, mas hoje há apenas 1.990 auditores em atividade.

Durante o Governo Bolsonaro, segundo o relatório, o Ministério do Trabalho e Emprego sofreu com uma redução drástica no orçamento, tornando-o insuficiente para a “manutenção das unidades regionais, responsáveis pelas ações de fiscalização".

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Último pedido de concurso AFT foi enviado em 2020

O último pedido de concurso registrado para auditores-fiscais do trabalho é de 2020, quando foi solicitada a abertura de 1.524 vagas de trabalho.

Em novembro de 2020, esse pedido registrou 12 movimentações, passando pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e pela Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (SGP-CGCOP), até ser protocolado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Porém, desde então, esse pedido não recebeu o aval da área econômica, e não havia qualquer previsão para ser autorizado.

Mesmo sem ter previsão de resposta, a categoria de auditores-fiscais do trabalho segue cobrando pela realização do concurso para contratar servidores com nível superior em qualquer área de graduação e que oferece remuneração de até R$21.487 (valor referente a 2019).

Ficha Técnica Concurso AFT 

Órgão: Ministério do Trabalho/Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
Status: Concurso solicitado
Vagas: 1.524
Cargos: Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)
Escolaridade: Nível superior
Remuneração: até R$21.487 (valor referente a 2019)
Organizadora: A definir