Concurso Receita Federal: formadas comissões para seleção com 146 vagas

O novo concurso Receita Federal avançou mais uma etapa em sua preparação. Foram instituídas duas comissões para conduzir diferentes atividades relacionadas à organização da seleção, que já conta com autorização para o preenchimento de 146 vagas de analista-tributário e auditor-fiscal.

A criação dos grupos foi oficializada por meio das Portarias Sucor nº 56 e nº 57, divulgadas no Boletim de Serviço da Receita Federal nº 208, publicado na última quinta-feira, 5 de novembro.

As equipes terão atribuições distintas. Enquanto uma ficará encarregada da coordenação geral do concurso Receita Federal, a outra será responsável por estudar e apresentar propostas de atualização dos conteúdos programáticos das provas.

A formação das comissões representa mais um avanço nos preparativos da seleção e busca garantir a integração das diferentes atividades necessárias à realização do concurso.

Concurso Receita Federal terá comissão responsável pela coordenação geral

A Portaria Sucor nº 56 instituiu a Comissão de Coordenação do concurso Receita Federal. O grupo terá a função de centralizar e acompanhar as ações relacionadas às etapas de planejamento, organização, execução e avaliação da seleção.

Entre as responsabilidades previstas está estabelecer a interlocução entre a Receita Federal do Brasil e a instituição que será contratada para organizar e aplicar o concurso.

Também caberá à comissão monitorar o andamento do cronograma, fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais e promover a integração entre os demais grupos e equipes que participarão dos trabalhos.

Outra atribuição será fornecer suporte à elaboração de documentos oficiais relacionados à seleção, incluindo editais, portarias e comunicados.

A comissão terá duração temporária e será encerrada por determinação do subsecretário de Gestão Corporativa, após a conclusão das atividades que estiverem sob sua responsabilidade.

Grupo de trabalho vai propor atualização das disciplinas

A segunda medida, estabelecida pela Portaria Sucor nº 57, criou o Grupo de Trabalho de Atualização dos Conteúdos Programáticos do concurso Receita Federal.

A equipe ficará encarregada de examinar as disciplinas previstas para a primeira etapa da seleção e apresentar sugestões de aprimoramento dos conteúdos que serão exigidos dos candidatos.

Para isso, deverá verificar a compatibilidade do programa das provas com as atribuições legais dos cargos e os perfis profissionais definidos pela Receita Federal.

O grupo também deverá identificar eventuais necessidades de atualização das disciplinas, levando em consideração mudanças na legislação, avanços tecnológicos e transformações institucionais.

Outro ponto previsto é a análise da distribuição dos conteúdos entre as etapas do concurso. A equipe poderá avaliar, por exemplo, se determinados assuntos devem ser mantidos na primeira fase ou abordados durante o Curso de Formação Profissional ou o Programa de Integração e Capacitação.

Assim como a primeira equipe, o grupo de trabalho terá caráter temporário e será encerrado após a apresentação dos resultados à comissão responsável pela coordenação do concurso.

Banca será contratada ainda em novembro

A contratação da organizadora do concurso Receita Federal acontecerá até o final deste mês de novembro, com o edital sendo publicado em dezembro, segundo informações da própria autarquia.

A previsão inicial era de que a organizadora fosse escolhida em outubro. No entanto, em função de questões burocrática, o prazo não foi cumprido. Sabe-se que 17 instituições estão na disputa pela organização do certame, mas os nomes não foram revelados.

Vale destacar que uma minuta de termo de dispensa de licitação foi incluída no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Tal medida sinaliza que o processo para a escolha da banca encontra-se na reta final e que, por isso, a qualquer momento deverá ser anunciado o nome da instituição que irá receber as inscrições e aplicar as provas do concurso para a Receita Federal do Brasil.

O concurso Receita Federal, que foi oficialmente autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no início do segundo semestre, trará oferta de 116 vagas para analista-tributário e 30 para auditor-fiscal, carreiras que exigem nível superior em qualquer área.

Segundo a Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, os vencimentos básicos são de R$ 12.735,99 para analista-tributário e R$ 22.921,71 para auditor-fiscal, para carga de trabalho de trabalho de 40 horas semanais.

Acrescidos do auxílio-alimentação de R$ 1.192, as remunerações passam para R$ 13.927,99 e R$ 24.113,71, respectivamente. Os contratados contam ainda com o Bônus de Eficiência (pago após o primeiro ano de exercício), assistência pré-escolar, auxílio-saúde e plano de progressão funcional.

Saiba como os candidatos serão avaliados

A CENTRAL DE CONCURSOS teve acesso ao termo de referência (TR) do concurso Receita Federal, documento que serve de diretriz para a elaboração do edital e que rege o processo de contratação da banca organizadora. O relatório antecipa detalhes cruciais sobre as etapas de seleção, a estrutura das avaliações e a logística do Curso de Formação Profissional.

O processo seletivo para ambos os cargos será constituído por duas etapas:

• Primeira Etapa:
1. Provas objetivas e discursivas (eliminatórias e classificatórias);
2. Avaliação biopsicossocial para inscritos nas vagas de pessoas com deficiência;
3. Procedimento de confirmação complementar à autodeclaração (heteroidentificação) para vagas reservadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas;
4. Análise de vida pregressa de caráter eliminatório, mediante envio de documentação cível e criminal.

• Segunda Etapa:
1. Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório.

Um dos pontos de atenção mais importantes do TR diz respeito à logística de aplicação dos exames. A primeira etapa do concurso Receita Federal será realizada em todas as 26 capitais estaduais e no Distrito Federal, permitindo que o candidato faça as avaliações no município que indicar no ato da inscrição.

No entanto, as provas para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário ocorrerão obrigatoriamente no mesmo dia, um domingo, divididas nos turnos da manhã e da tarde. Essa logística inviabiliza que o candidato concorra às duas carreiras, obrigando a escolha de apenas uma delas no momento da inscrição.

O TR estabelece que a prova objetiva para auditor-fiscal contará com cerca de 140 questões, distribuídas em 17 disciplinas, acompanhada por duas questões na prova discursiva. Já para o cargo de analista-tributário, a prova objetiva terá aproximadamente 140 questões divididas em 11 matérias, além de uma questão discursiva.

Para a fase discursiva, a banca vai corrigir os exames dos aprovados na etapa objetiva até o limite equivalente a três vezes o número de vagas ofertadas em cada cargo.

O documento traz como novidade a garantia de um percentual mínimo de 50% de candidatas mulheres entre as discursivas corrigidas. Caso essa proporção não seja alcançada pela nota de corte regular, serão incluídas candidatas adicionais do sexo feminino aprovadas na fase objetiva até atingir o limite estipulado, sem excluir os candidatos do sexo masculino já classificados.

Além disso, todas as redações passarão por dupla correção independente, sendo submetidas a um terceiro examinador caso haja divergência superior a 25% na pontuação.

Os habilitados em todas as fases da primeira etapa avançarão para o Curso de Formação Profissional, que será realizado integralmente de forma presencial na cidade de São Paulo.

A carga horária será de aproximadamente 240 horas para a carreira de auditor e de 160 horas para a de analista. As turmas terão no máximo 40 alunos e contarão com a aplicação de até duas provas presenciais escritas durante o percurso formativo. O conteúdo pedagógico e os docentes do curso serão definidos e geridos diretamente pela própria Receita Federal.

O Anexo IV do TR estabelece uma estimativa de cronograma do concurso Receita Federal, calculada a partir da data de assinatura do contrato (Dia D) com a banca organizadora. Veja a seguir:

• Ajustes finais e publicação do edital – D + 26 dias.
• Abertura do período de inscrições – D + 31 dias.
• Divulgação dos locais de realização das provas – D + 89 dias.
• Aplicação das provas objetivas e discursivas – D + 104 dias.
• Resultado final pós-recursos das provas – D + 250 dias.
• Início do Curso de Formação – D + 340 dias (AFRFB) e D + 355 dias (ATRFB).
• Homologação final do concurso – D + 388 dias.

Como a portaria ministerial de autorização exige o intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a aplicação da primeira fase, a previsão é que as provas sejam realizadas em fevereiro ou março de 2027, considerando a publicação do edital em dezembro de 2026.

A Receita Federal informou também que pretende divulgar, com antecedência, uma proposta preliminar dos conteúdos programáticos para que os futuros orientem seus planos de estudos enquanto o contrato com a banca é formalizado.

Veja como foi o último concurso Receita Federal

O último concurso Receita Federal foi aberto em 2022 e teve organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na época, foram oferecidas 630 vagas, sendo 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal.

Durante o período de vigência, foram convocados 1.217 aprovados (considerando vagas imediatas e chamadas de excedentes), ou seja, praticamente o dobro das vagas que tinham sido autorizadas.

A tendência é que a estrutura da seleção passada seja mantidapara o novo concurso. Na primeira etapa, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, compostas por 140 questões de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, cujas disciplinas podem ser vistas na tabela a seguir:

ANALISTA TRIBUTÁRIO
MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS
Disciplina		Questões
Língua Portuguesa		15
Língua Inglesa		10
Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística		10
Contabilidade Geral		10
Administração Geral e Pública		10
Fluência em Dados		15
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Disciplina		Questões
Direito Constitucional		14
Direito Administrativo		12
Direito Tributário e Previdenciário		16
Legislação Tributária		14
Legislação Aduaneira		14
AUDITOR-FISCAL
MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS
Disciplina	Questões
Língua Portuguesa	10
Língua Inglesa	8
Raciocínio Lógico-Matemático	8
Estatística	6
Economia e Finanças	6
Administração Geral	8
Administração Pública	8
Auditoria	8
Contabilidade	8
Fluência em Dados	10
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Disciplina	Questões
Direito Administrativo	8
Direito Constitucional	8
Direito Previdenciário	8
Direito Tributário	10
Legislação Tributária	8
Comércio Internacional	8
Legislação Aduaneira	10

No concurso anterior, para ser aprovado na prova objetiva foi necessário ter aproveitamento igual ou superior a 50% em cada um dos módulos e não zerar qualquer disciplina. A seleção contou ainda com provas discursivas, pesquisa de vida pregressa e curso de formação.

Os aprovados e classificados no concurso Receita Federal serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.