O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, na segunda-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta estabelece as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano e também apresenta uma previsão de 53.530 vagas para criação e provimento nos Poderes e órgãos federais.
De acordo com o Anexo V do projeto, são 4.704 vagas destinadas à criação de cargos e outras 48.826 para provimento. A previsão contempla o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU).
A distribuição apresentada no PLOA 2027 é a seguinte:
- Poder Executivo: 47.609 vagas, sendo 44.864 para provimento e 2.745 para criação;
- Poder Judiciário: 5.131 vagas, com 3.263 para provimento e 1.868 para criação;
- Poder Legislativo: 330 vagas, todas destinadas ao provimento;
- Defensoria Pública da União: 183 vagas, sendo 92 para provimento e 91 para criação;
- Ministério Público da União: 277 vagas, todas para provimento.
A previsão de 53.530 vagas no PLOA 2027 reforça a movimentação do serviço público federal, mas o número não representa, necessariamente, a quantidade de vagas que será ofertada em novos editais.
O cenário ainda dependerá da aprovação do Orçamento e dos atos de cada órgão. Para quem acompanha os concursos federais, portanto, o PLOA funciona como um importante indicador das oportunidades que poderão avançar ao longo de 2027.
Poder Executivo tem a maior oferta
O Poder Executivo concentra a maior parte das vagas indicadas no PLOA 2027. Além da previsão geral, algumas seleções já foram autorizadas e outras estão em preparação.
Entre os concursos federais que aparecem no cenário estão:
Receita Federal
- 30 vagas para auditor-fiscal;
- 116 vagas para analista-tributário.
Agência Nacional de Proteção de Dados
- 50 vagas para especialista em regulação de proteção de dados.
Banco Central
- 50 vagas para técnico;
- 100 vagas para auditor;
- 20 vagas para procurador.
Controladoria-Geral da União
- 60 vagas para auditor federal de finanças e controle.
Advocacia-Geral da União
- 50 vagas para advogado da União;
- 50 vagas para procurador da Fazenda Nacional;
- 50 vagas para procurador federal;
- 20 vagas para procurador do Banco Central.
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No Poder Legislativo, a previsão apresentada no PLOA aponta para a realização de um novo concurso da Câmara dos Deputados. A proposta contempla oportunidades para cargos específicos de analista, mas a quantidade de vagas não foi detalhada no documento orçamentário.
A Defensoria Pública da União (DPU) também aparece entre os órgãos contemplados no PLOA 2027. A expectativa é de oportunidades para a carreira de defensor público federal.
No Ministério Público da União (MPU), a previsão do PLOA 2027 não indica, neste momento, a realização de um novo concurso para a área de Apoio ou para procuradores. As vagas previstas no orçamento estão relacionadas aos provimentos decorrentes de seleções que já foram realizadas e permanecem válidas.
Nesse caso, o projeto considera cargos atualmente vagos, que poderão ser ocupados por candidatos aprovados dentro da validade dos respectivos concursos.
A distribuição indicada é:
- Ministério Público Federal (MPF): 233 vagas;
- Ministério Público Militar (MPM): dez vagas;
- Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT): 20 vagas;
- Ministério Público do Trabalho (MPT): cinco vagas.
O PLOA 2027 também contempla o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cujo concurso possui validade prevista até janeiro de 2028.
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