Concurso TRE SP: confira novas remunerações de técnico e analista

O concurso unificado TRE (incluindo o TRE SP), que visará à contratação de novos servidores para a área de apoio da Justiça Eleitoral, tem como grande atrativo as remunerações. Os valores atuais ultrapassam R$9 mil para técnico judiciário e R$14 mil para analista judiciário.

Em função da Lei 14.523/2023, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário da União foram alteradas, incluindo as gratificações e benefícios. Atualmente, um técnico judiciário recebe R$9.229,58. Já o analista judiciário ganha R$14.385,36. Esses valores já incluem vencimento-base, Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) e auxílio-alimentação, no valor de R$1.182,74, segundo a Portaria no 1/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CARREIRA | ESPECIALIDADE	VENCIMENTO BASE	GAJ	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	TOTAL
Técnico judiciário	R$3.352,85	R$4.693,99	R$1.182,74	R$9.229,58
Analista judiciário	R$5.501,09	R$7.701,53	R$1.182,74	R$14.385,36

Os servidores da Justiça Eleitoral, bem como todos os outros do Poder Judiciário da União, têm direito a receber o auxílio pré-escolar, que atualmente é de R$935,22, segundo a Portaria no 1/2023 do CNJ. 

Outro grande atrativo para quem pretende participar do concurso unificado TRE - que terá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à frente dos preparativos do certame - é que a contratação dos aprovados acontecerá pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.

Concurso TRE SP: edital em agosto e provas entre setembro e outubro

O diretor-geral do TSE, Rui Moreira, já informou que o edital do concurso unificado deve ser publicado em agosto, com as provas acontecendo até outubro. Ele também falou que já há orçamento para a realização da seleção e que já existe uma possível organizadora do certame, mas cujo nome não foi revelado. Já a posse dos aprovados está prevista para 2024.

As informações foram divulgadas durante o 80º encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, que foi realizado nos dias 23 e 24 de fevereiro, em São Luís, no Maranhão.

Vale destacar que o último concurso unificado TRE aconteceu em 2006, quando o Cespe/UnB (atual Cebraspe) foi a instituição organizadora. Não há garantia que ela será escolhida, mas é muito comum os órgãos manterem as bancas do certame anterior.

O concurso unificado TRE abrangerá o TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) e vários outros tribunais regionais do país. As especialidades das carreiras de técnico e analista judiciário ainda serão informadas, mas certamente haverá vagas para a área Administrativa.

Imbróglio sobre escolaridade de técnico será resolvida em breve

Além da escolha da organizadora, um outro obstáculo que precisa ser vencido antes da abertura do concurso unificado TRE é a questão referente ao requisito de ingresso na carreira de técnico judiciário. No final de 2022, foi sancionada pelo Congresso Nacional a Lei 14.456/2022, que alterou a escolaridade do cargo de nível médio para nível superior.

No entanto, diversos advogados e professores em Direito enxergam que a lei é inconstitucional, já que haveria um ‘vício de iniciativa’ na proposição da mudança da escolaridade. O pedido de alteração, na visão dos especialistas, deveria ter partido do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, isso aconteceu por uma emenda parlamentar, que foi feita pela deputada Erika Kokay.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus), está tramitando no STF. A ADI 7.338 contesta a Lei 14.456/2022 e pede que a escolaridade dos técnicos judiciários da União volte a ser de nível médio.

O relator do processo é o ministro Edson Fachin. A tendência é que o magistrado se posicione a qualquer momento sobre o assunto. Segundo os especialistas ouvidos pela CENTRAL DE CONCURSOS, é praticamente certo que a carreira de técnico judiciário volte a ser de nível médio, já que existe jurisprudência no que tange a situações relacionadas a ‘vício de iniciativa’.

Vale destacar que a carreira de técnico judiciário da área Administrativa do Poder Judiciário da União exigia, até então, o nível médio. No entanto, existem diversas especialidades cujo requisito para ingresso era do nível médio/técnico.

Veja como foi a estrutura do último concurso TRE SP

A estrutura do concurso unificado TRE, que abrangerá o TRE SP, ainda não foi definida. No entanto, é muito provável que os candidatos a técnico e analista judiciário sejam avaliados por meio de provas objetiva e discursiva (redação ou estudo de caso). E, dependendo da especialidade a qual o candidato vá concorrer, ainda é possível que sejam incluídas etapas como teste de aptidão física (TAF), provas práticas e avaliação de títulos, assim como aconteceu na seleção passada.

Embora o último concurso unificado TRE tenha acontecido em 2006, o certame anterior para o TRE SP ocorreu em 2016, ou seja, há sete anos. Por isso, ele acaba sendo um melhor parâmetro para os futuros candidatos se basearem. Na época, a organizadora foi a Fundação Carlos Chagas.

Os candidatos do concurso TRE SP 2016 para técnico judiciário da área Administrativa foram avaliados por meio de prova objetiva e redação. A prova objetiva foi composta por 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais (peso 1) e 40 de Conhecimentos Específicos (peso 2), sendo que cada um desses módulos valia dez pontos.

As disciplinas cobradas em cada um desses módulos foram as seguintes:

Conhecimentos Gerais

• Português;
• Noções de Informática;
• Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais;
• Regimento Interno do TRE SP;
• Código de Ética do TRE SP;
• Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;
• Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Conhecimentos Específicos

• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Eleitoral;
• Noções de Direito Administrativo.

Foi considerado aprovado na prova objetiva quem obteve, pelo menos, 60% de aproveitamento em cada um dos dois módulos. Os 625 melhores classificados para técnico judiciário da área Administrativa tiveram as redações corrigidas, sendo 500 da ampla concorrência e 125 da cota para pessoas negras – incluindo os empatados na última posição.

De acordo com o edital do concurso TRE SP de 2016, a Redação foi baseada em um texto dissertativo, sobre tema atual ou relacionado à área de atividade/especialidade. Para ser aprovado, foi necessário obter, pelo menos, seis dos dez pontos possíveis.

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Ficha Técnica Concurso TRE SP (concurso unificado TRE)

Órgão: TRE SP – Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Status: Concurso confirmado
Vagas: Não definido
Cargos: Técnico e Analista
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio e Ensino Superior
Remuneração: R$9.229,58 e R$14.385,36