O aguardado concurso unificado do Tribunal Superior Eleitoral deve ter edital publicado em agosto deste ano e provas aplicadas no mês de setembro ou outubro. Foi o que sugeriu o Diretor-Geral do TSE, Dr. Rui Moreira, durante a 80ª Assembleia do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) que aconteceu nos dias 23 e 24 de fevereiro, na cidade de São Luís, no Maranhão.

ACESSE A ATA DA ASSEMBLEIA DO COPTREL

Ainda em relação ao concurso unificado, a qual o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo já manifestou interesse em participar, foi sugerido que constasse na carta de São Luís a solicitação ao TSE para que apresente um cronograma de realização do concurso público unificado.

Foi destacado na assembleia que vários tribunais regionais eleitorais estavam sem concursos em validade antes da pandemia, que impossibilitou a abertura de novos concursos no país. E mesmo com um cenário sanitário bem mais favorável, esses tribunais não tiveram concursos autorizados até o momento, o que justifica o interesse do TRE de São Paulo e de outros 14 estados a fazerem parte do concurso unificado da Justiça Eleitoral:

  • Goiás;
  • Rio de Janeiro;
  • Mato Grosso;
  • Piauí;
  • Santa Catarina;
  • Rio Grande do Norte;
  • Ceará;
  • Sergipe;
  • Tocantins;
  • Espírito Santo;
  • Roraima;
  • Rio Grande do Sul;
  • Maranhão;
  • Paraná.

Para viabilizar a abertura desse certame, o diretor-geral do TSE afirmou que há orçamento alocado e uma possível banca para organizá-lo. O nome da banca não consta na ata da assembleia.

Por fim, foi destacada a necessidade de ampliar o quadro de analistas judiciários na área de Tecnologia da Informação, a fim de reduzir o déficit de servidores nessa função. Desta forma, consta na carta de São Luis a proposta de pleitear ao TSE o encaminhamento de um projeto de lei ao Congresso Nacional que visa criar mais 565 cargos de analista judiciário (apoio especializado) – análise de sistemas, para suprir a necessidade de mão de obra especializada e adequar a força de trabalho de TIC dos TRE’s.

Posse dos aprovados segue prevista para o início de 2024

Vale lembrar que em dezembro do ano passado ocorreu uma reunião no TSE, em que se discutiu alguns detalhes a respeito da seleção unificada para técnicos e analistas judiciários. O principal desses detalhes se refere à previsão de posse dos aprovados que pode acontecer no início de 2024, a depender do andamento das fases de avaliação.

Também já está em estudo a possibilidade de um candidato, no ato de inscrição, opar fazer a prova na capital onde mora, mas concorrer à vaga disponível em outra capital do país. Em breve, será definido o número de vagas a ser aberto nessa seleção, bem como a quantidade a ser distribuída entre os TREs participantes.

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Ministro Fachin irá julgar mudança de escolaridade dos técnicos judiciários a qualquer momento

Em função da promulgação da Lei 14.456/2022, por parte do Congresso Nacional, a carreira de técnico judiciário federal teve a sua escolaridade alterada de nível médio para o nível superior. No entanto, muitos advogados, juristas e professores enxergam que há inconstitucionalidade na legislação, já que a mudança do requisito foi proposta por um parlamentar e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que configura um “vício de iniciativa”.

No mês passado, a Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) impetrou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7.338, em que contesta esta lei. A ADI está sob análise do ministro do STF, Edson Fachin, e deve ser votada a qualquer momento.

Na avaliação do advogado Sérgio Camargo defende que a mudança de escolaridade teria de partir do Poder Judiciário e que o ministro Edson Fachin deverá ser posicionar rapidamente em relação à ADI, muito provavelmente concedendo liminar para suspender os efeitos da Lei 14.456/2022, ou seja, retomando o nível médio para a carreira de técnico judiciário.

“Não é da competência de um parlamentar solicitar mudança da escolaridade de um cargo do Poder Judiciário. A tendência é que o ministro Fachin não demore para se posicionar sobre a ADI, até porque já existe jurisprudências relacionadas à questão do vício de iniciativa”, explicou.

Na ADI, a Anajus explica a emenda parlamentar apresentada pelo Parlamento possui um “tema absolutamente estranho” à proposta inicial e que não apresenta pertinência temática. Inclusive, a ação cita exemplos de situações em que o próprio STF arguiu a inconstitucionalidade de outras leis pelos mesmos motivos.

Em relação à carreira de analista judiciário, nada muda. Ela é aberta a candidatos que tenham formação superior. O curso exigido varia de acordo com a especialidade que será oferecida pelo TSE ou pelos TREs.

Os aprovados no próximo concurso unificado receberão remuneração já ajustada em relação ao aumento previsto na Lei 14.523/2023, sancionada pelo Presidente Lula. Os futuros técnicos judiciários terão ganhos no valor de R$8.046,86, enquanto os analistas receberão R$13.202,64 mensais. Os valores não incluem o auxílio-alimentação, que atualmente é de R$910,08, mas que não se sabe se será também alterado.

Os valores para 2024 e 2025, também sem levar em consideração o auxílio-alimentação, serão os seguintes:

Ficha Técnica Concurso TRE SP

Órgão: TRE SP – Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Status: Concurso confirmado
Vagas: Não definido
Cargos: Técnico e Analista
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio e Ensino Superior
Remuneração: R$8.501,45 e R$ 15.181,78