Concurso PGE SP: Vunesp escolhida como organizadora!

O concurso PGE SP terá a Fundação Vunesp com organizadora. Isso porque a procuradora-geral do Estado, Ines Maria Prado autorizou a contratação da instituição para ficar à frente da seleção para 135 vagas de procurador, que foi autorizada em maio pelo governador Tarcísio de Freitas.

A dispensa de licitação e a autorização para a contratação da Fundação Vunesp foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, dia 24. Tão logo ocorra a assinatura do contrato entre a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e banca organizadora, o edital do concurso para procurador deverá ser divulgado. É muito provável que a seleção seja aberta em novembro.

Para concorrer a uma vaga de procurador é necessário ser bacharel em Direito e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o site da Unidade Central de Recursos Humanos do governo do Estado de SP, a remuneração inicial da carreira é R$35.459,71.

Saiba como foi o último concurso PGE SP

Possivelmente, a estrutura do último concurso PGE SP para procurador, realizado em 2018, não deverá sofrer alterações. Na época, os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas: prova objetiva, prova discursiva, prova oral e análise de títulos.

No concurso de 2018, que foi organizado pela Fundação Vunesp, a prova objetiva foi composta por 90 questões, sendo dez para cada uma das seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direito Processual Civil;
• Direito Civil;
• Direito Administrativo;
• Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
• Direito Ambiental;
• Direito Tributário;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

A prova discursiva foi composta por duas etapas, sendo uma realizada pela manhã e outra no turno da tarde. Confira a seguir como foi cada uma delas:

Primeira prova discursiva

• Uma peça processual, conforme o programa de Direito Processual Civil;
• Duas questões discursivas do programa de Direito Civil;
• Duas questões discursivas do programa de Direito Ambiental;
• Duas questões discursivas do programa de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Segunda prova discursiva

• Duas questões discursivas do programa de Direito Constitucional;
• Duas questões discursivas do programa de Direito Administrativo;
• Duas questões discursivas do programa de Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
• Duas questões discursivas do programa de Direito Tributário;
• Duas questões discursivas do programa de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

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A prova oral consistiu na arguição de temas referentes ao conteúdo programático das provas objetivas. Os aprovados e classificados no concurso PGE SP, para procurador, serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

A posse dos aprovados acontecerá em 2024, conforme consta no despacho de autorização do concurso PGE SP, por parte do governador Tarcísio de Freitas.

Veja dispensa e autorização para contratação da Vunesp

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CENTRO DE ESTUDOS

Processo: 023.00007227/2023-21

Interessado: Centro de Estudos da PGE

Assunto: Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador

do Estado - 2023

Despacho do Procurador do Estado Respondendo pelo Expediente do Centro de Estudos, de 19-10-2023

1. Vistos.
2. Aprovo o Parecer no 30/2023 e, com base nas conclusões ali constantes, DECLARO a dispensa de licitação fundada no art. 24, XIII da Lei 8.666/93 e AUTORIZO a contratação direta da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (VUNESP) para prestação de serviços técnicos especializados de organização e realização do 23o Concurso Público de Ingresso na carreira de Procurador do Estado de São Paulo, haja vista tratar-se de entidade sem fins lucrativos, que tem por objeto a promoção do desenvolvimento institucional e detentora de inquestionável reputação ético-profissional.
3. Registre-se que a pretendida contratação foi precedida de autorização, do Sr. Governador do Estado, de abertura de concurso público de provas e títulos para provimento de 135 cargos de Procurador do Estado, destinado ao preenchimento de postos vagos da Instituição.
4. No que tange à sua economicidade, registre-se que:

4.1 O número estimado de candidatos (14.000) é o mesmo da previsão feita quando da realização do 22o Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado, também organizado pela VUNESP (evento 10305333), e aproxima-se sobremaneira do número de candidatos inscritos naquele último certame, conforme documento anexado neste expediente (evento 1030856), havendo expectativa de incremento do número de inscritos no certame a ser deflagrado;

4.2. Foram consultadas 6 (seis) entidades sem fins lucrativos e que preenchem os requisitos do art. 24, XIII da Lei 8.666/93, para fornecimento de orçamento (VUNESP, FGV/SP, Fundação Carlos Chagas – FCC, CESGRANRIO, FUVEST, UNICAMP).

Destas, apenas duas apresentaram proposta (VUNESP e FGV/SP) e as demais declinaram da prestação do serviço (FCC e CESGRANRIO) ou deixaram de apresentar resposta (FUVEST e UNICAMP). Assim, com fundamento no art. 2o, parágrafo 6o do Decreto estadual 63.316/18, resta justificada a colheita de 2 (dois) orçamentos para demonstração do valor de mercado do serviço que se pretende contratar, com menor preço indicado pela VUNESP, nos termos da planilha orçamentária juntada nos autos (evento 8125975).

1. Por fim, reitera-se, para os fins do art. 191 da Lei 14.133/21, que a presente contratação reger-se-á pela Lei 8.666/93 e Lei estadual 6.544/89, devendo esta opção constar expressamente do aviso de contratação direta.
2. Ante ao exposto, à Diretoria de Administração para providenciar o envio dos autos à Sra. Procuradora Geral do Estado, para a ratificação exigida pelo art. 26 da Lei 8.666/93.

No do Processo: 023.00007227/2023-21

Interessado: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado

Assunto: Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado-2023

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, em especial o Parecer CE no 30/2023 (id 10299794), ratifico, com fundamento no artigo 26 da Lei federal no 8.666/1993, o ato do Procurador do Estado respondendo pelo Expediente do Centro de Estudos (id 10311987) que declarou a dispensa de licitação com vistas à contratação da Fundação para o Vestibular de Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - VUNESP para a prestação de serviços técnicos especializados de organização e realização do 23o (vigésimo terceiro) concurso público de ingresso na carreira de Procurador do Estado de São Paulo.