Mais um passo foi dado rumo à abertura do concurso TSE Unificado (Concurso TRE SP). Foi publicada nesta sexta-feira, dia 20, no Diário Oficial da União, a portaria que cria oficialmente a comissão responsável pela seleção para a Justiça Eleitoral.

De acordo com a portaria, assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moares, estabeleceu que a comissão do concurso será formada pelos seguintes integrantes:

• Lucas Fonseca e Melo (ASSEC/TSE);
• Rodrigo Emanuel Couto (SGP/TSE);
• Luciana Rodrigues de Castro (SAD/TSE);
• Rubens André Gonçalves Dusi (SGP/TSE); e
• Simone Ferreira de Almeida Siqueira (SAD/TSE).

A comissão, que será coordenada pelo primeiro membro, terá como atribuição elaborar o termo de referência do concurso TSE Unificado (Concurso TRE SP)e, na sequência, escolher a organizadora do certame que irá contemplar as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário.

Concurso já tem normas definidas

No último dia 16, o TSE já havia publicado a Resolução n^o 23.724/2023, que fixa normas para concursos da Justiça Eleitoral, tais como as seguintes:

• O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá realizar concurso público unificado para provimento de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal dos Tribunais Eleitorais;
• Poderão ser realizados concursos públicos para formação de cadastro de reserva para provimento futuro, observado o prazo de validade dos concursos públicos;
• Os editais dos concursos públicos para cadastro de reserva preverão a quantidade limite de aprovações e a colocação a partir da qual as pessoas candidatas serão considerados automaticamente reprovados;
• Estabelece cotas de 3% para índios, 5% para pessoas com deficiência e 20% para negros;
• Os concursos poderão ser realizados em etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura das inscrições.
• Os Tribunais Eleitorais poderão incluir no edital, como etapa do concurso público, curso de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório.

A Resolução n^o 23.724/2023 regulamenta o concurso TSE Unificado e define como será o certame. “Entende-se por concurso unificado o certame coordenado pelo TSE com a participação dos TREs, regido por edital único no qual constará o quantitativo de vagas e/ou cadastro de reserva do TSE e dos TREs que aderirem, cujo resultado se dará por meio da divulgação de listas específicas de pessoas aprovadas, por Tribunal Eleitoral, para nomeação”, informa o texto.

A resolução destaca que TREs que estejam com aprovados em concurso anterior, com prazo de validade não expirado, não poderão participar do concurso unificado.

No que tange ao edital, o mais provável é que seja divulgado no primeiro bimestre de 2024.

O concurso TSE Unificado (Concurso TRE SP), abrangerá diversas especialidades das carreiras de técnico judiciário e analista judiciário, ambas com exigência de nível superior.

Remunerações são bastante atrativas

Atualmente, um técnico judiciário recebe R$9.229,60. Já o analista judiciário ganha R$14.385,38. Esses valores já incluem vencimento-base, Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) e auxílio-alimentação, no valor de R$1.182,74, segundo a Portaria n^o 1/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Os servidores da Justiça Eleitoral, bem como todos os outros do Poder Judiciário da União, têm direito a receber o auxílio pré-escolar, que atualmente é de R$935,22, segundo a Portaria n^o 1/2023 do CNJ.

Os aprovados e classificados no concurso TSE Unificado (Concurso TRE SP) serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.

Veja portaria que cria a comissão do concurso

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

PORTARIA No 818, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023ISSN 1677-7050 No 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução TSE no 23.724, de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1o Fica instituída a comissão responsável pela realização do concurso público unificado para provimento de cargos efetivos da Justiça Eleitoral, a qual, sob a coordenação do primeiro membro, será composta pelas servidoras e servidores a seguir indicados:

I - Lucas Fonseca e Melo (ASSEC/TSE);

II - Rodrigo Emanuel Couto (SGP/TSE);

III - Luciana Rodrigues de Castro (SAD/TSE);

IV - Rubens André Gonçalves Dusi (SGP/TSE); e

V - Simone Ferreira de Almeida Siqueira (SAD/TSE).

Art. 2o Nas ausências e afastamentos do primeiro membro, o segundo o substituirá na coordenação.

Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ALEXANDRE DE MORAES