O governador Tarcísio de Freitas autorizou, por meio de despacho publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 29, a realização de concurso PGE SP, para 135 vagas na carreira de procurador do estado.

Para concorrer a uma vaga de procurador é necessário ser bacharel em Direito. De acordo com o site da Unidade Central de Recursos Humanos do governo do Estado de SP, a remuneração inicial da carreira é R$35.459,71.

Com a autorização, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo agora irá escolher a organizadora do concurso, para em seguida definir cronograma e divulgar o edital. A seleção deverá ser aberta no segundo semestre deste ano. A posse dos aprovados acontecerá em 2024, conforme consta no despacho de autorização do certame.

Saiba como foi o último concurso PGE SP

Possivelmente, a estrutura do último concurso PGE SP para procurador, realizado em 2018, não deverá sofrer alterações. Na época, os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas: prova objetiva, prova discursiva, prova oral e análise de títulos.

No concurso de 2018, que foi organizado pela Fundação Vunesp, a prova objetiva foi composta por 90 questões, sendo dez para cada uma das seguintes disciplinas:

Direito Constitucional;
Direito Processual Civil;
Direito Civil;
Direito Administrativo;
Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
Direito Ambiental;
Direito Tributário;
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

A prova discursiva foi composta por duas etapas, sendo uma realizada pela manhã e outra no turno da tarde. Confira a seguir como foi cada uma delas:

Primeira prova discursiva

Uma peça processual, conforme o programa de Direito Processual Civil;
Duas questões discursivas do programa de Direito Civil;
Duas questões discursivas do programa de Direito Ambiental;
Duas questões discursivas do programa de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Segunda prova discursiva

Duas questões discursivas do programa de Direito Constitucional;
Duas questões discursivas do programa de Direito Administrativo;
Duas questões discursivas do programa de Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
Duas questões discursivas do programa de Direito Tributário;
Duas questões discursivas do programa de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

A prova oral consistiu na arguição de temas referentes ao conteúdo programático das provas objetivas. Os aprovados e classificados no concurso PGE SP, para procurador, serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Veja autorização para o concurso PGE SP

DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 26-5-2023

No processo PGE-PRC-2023-00917 - 23o Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado: “Diante dos elementos de instrução constante do processo, destacando-se o pronunciamento da Procuradora Geral do Estado, bem como a Informação n° 69/2023/SGGD/GS/APS, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, acolhida pelo Titular da Pasta, e a manifestação da Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, autorizo a Procuradoria Geral do Estado a adotar as providências necessárias à abertura de concurso público para o provimento, no exercício de 2024, de 135 cargos vagos de

Procurador do Estado Nível I, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”

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Concurso PGE SP: autorizadas 135 vagas de procurador

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