Boa notícia para bacharéis em Direito e quem têm disponibilidade de trabalhar em outra unidade da Federação: foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, dia 6, o regulamento do concurso MPDT para a carreira de promotor de justiça adjunto, carreira cuja remuneração inicial é de R$37.765,56 .
O regulamento é o documento que precede o edital e que traz as principais regras do concurso, em especial a estrutura de provas e o conteúdo programático, entre vários outros detalhes do certame.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios não especificou no regulamento a oferta de vagas. No entanto, consta no site do MPDT a existência de 25 cargos vagos para promotor de justiça adjunto.
Conforme consta no regulamento, para concorrer a uma vaga de promotor de justiça adjunto será necessário ser bacharel em Direito, até a data da inscrição definitiva do concurso, e ter três anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau.
O prazo de inscrição no concurso MPDFT só deverá ser divulgado quando o edital for publicado, o que provavelmente acontecerá ao longo deste segundo semestre. No entanto, o regulamento informa que o interessado em participar do certame vai dispor de 30 dias para efetuar a participação. Ainda não há informações sobre a banca organizadora.
O valor da taxa ainda será informado, mas o regulamento especifica que o interessado poderá solicitar isenção. O benefício será concedido a quem comprovar estiver inscrito no CadÚnico (programa social do governo federal) ou for doador de medula óssea.
Conheça as etapas do concurso para promotor
Conforme consta no regulamento, o concurso MPDFT para promotor de justiça adjunto será composto pelas seguintes etapas:
* 1a etapa – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
* 2a etapa – três provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
* 3a etapa – inscrição definitiva; exames de higidez física e mental; e sindicância sobre a vida pregressa do candidato e investigação social, de caráter eliminatório.
* 4a etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
* 5a etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Todas as etapas serão realizadas em Brasília. As provas objetivas e discursivas abrangerão três grupos de disciplinas, que podem ser vistas abaixo:
* Grupo I – Direito Penal e Direito Processual Penal;
* Grupo II – Direito Civil e Empresarial e Direito Processual Civil e Coletivo;
* Grupo III – Direito Constitucional, Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico e da Saúde, Direito da Criança e do Adolescente e Regime Jurídico do Ministério Público.
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A prova objetiva, que contará com cinco horas de duração, será composta por 100 questões objetivas, sendo 40 do Grupo I, 30 do Grupo II e 30 do Grupo III.
Serão classificados para realizar as provas discursivas quem se enquadrar nos seguintes limites:
* Os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas na prova objetiva, quando o número de inscritos for inferior a 5 mil;
* Os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas na prova objetiva, quando o número de inscritos for igual ou superior a 5 mil.
Em qualquer um dos casos, serão admitidos à segunda etapa todos aqueles que estiverem empatados na última posição de classificação.
Os aprovados e classificados no concurso MPDFT para promotor de justiça adjunto serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
