Um novo concurso AGU (Advocacia-Geral da União) foi anunciado e deverá ofertar 170 vagas para carreiras jurídicas. A informação foi confirmada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante reunião com a diretoria do órgão realizada na última segunda-feira, dia 25 de maio.

Apesar do anúncio, a autorização oficial do certame ainda depende de publicação no Diário Oficial da União. A expectativa, no entanto, é de que o edital traga um formato inovador: a realização de uma seleção unificada para diferentes carreiras jurídicas.

De acordo com Messias, a proposta é padronizar etapas e cronogramas. “A ideia é promover um concurso com características unificadas desde a avaliação, com datas comuns para todas as carreiras”, explicou.

O novo concurso AGU deverá contemplar oportunidades para quatro cargos, incluindo o quadro da Procuradoria do Banco Central. A divisão prevista é a seguinte:

  • Advogado da União: 50 vagas;
  • Procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas;
  • Procurador Federal: 50 vagas;
  • Procurador do Banco Central: 20 vagas.

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Para ingressar nas carreiras, será exigido nível superior em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de prática jurídica comprovada.

A remuneração inicial é de R$ 24.967,31, podendo alcançar R$ 32.439,52 no topo da carreira.

Último concurso AGU segue vigente

Os concursos mais recentes da AGU para as carreiras jurídicas foram realizados em 2023, sob organização do Cebraspe, com editais publicados no fim de 2022.

Na ocasião, foram oferecidas 300 vagas, distribuídas igualmente entre os cargos de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal.

As avaliações objetivas aplicadas na época abordaram conteúdos específicos para cada cargo. Veja a estrutura das provas:

Advogado da União

  • Grupo I: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro e Econômico, Ambiental, e legislação institucional.
  • Grupo II: Direito Civil, Processual Civil, Empresarial e Internacional.
  • Grupo III: Direito Penal, Processual Penal, do Trabalho, Processual do Trabalho, Seguridade Social e Eleitoral.

Procurador da Fazenda Nacional

  • Grupo I: Direito Tributário, Financeiro, Econômico e Seguridade Social.
  • Grupo II: Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Empresarial e Direito do Trabalho.
  • Grupo III: Direito Constitucional, Administrativo e Internacional.

Procurador Federal

  • Grupo I: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Econômico, Seguridade Social e Ambiental.
  • Grupo II: Civil, Processual Civil, Empresarial e Internacional.
  • Grupo III: Direito Penal, Processual Penal, do Trabalho, Processual do Trabalho, Direito Agrário e legislação sobre Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.

A validade da seleção atual se encerra neste mês de maio, o que reforça a necessidade de reposição de pessoal e impulsiona a expectativa pela abertura do novo edital.

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