Concurso AGU: novo edital solicitado com 265 vagas para a área Jurídica

A Advocacia-Geral da União protocolou junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) um novo pedido de concurso AGU voltado à área Jurídica. A solicitação contempla 265 oportunidades distribuídas entre três carreiras:

• Advogado da União: 81 vagas;
• Procurador Federal: 125 vagas;
• Procurador da Fazenda Nacional: 59 vagas.

Para concorrer, é necessário possuir diploma de curso superior em Direito, além de comprovar o exercício da atividade jurídica conforme os critérios estabelecidos em edital. A remuneração inicial, somando salário base e benefícios, ultrapassa os R$ 20 mil.

Apesar de ainda contar com concurso válido até maio de 2026, a AGU busca autorização para realizar uma nova seleção. A decisão agora está nas mãos do MGI, que avaliará o pedido e determinará se a nova seleção será autorizada. Todos os órgãos federais tinham até o dia 31 de maio para encaminhar suas solicitações.

Último concurso AGU ainda vigente

O último concurso AGU foi realizado em 2022, sob organização do Cebraspe, e ofertou 300 vagas para as carreiras jurídicas. A validade da seleção permite que o órgão continue convocando aprovados do cadastro de reserva até 2026.

As avaliações objetivas aplicadas na época abordaram conteúdos específicos para cada cargo. Veja a estrutura das provas:

Advogado da União

• Grupo I: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro e Econômico, Ambiental, e legislação institucional.
• Grupo II: Direito Civil, Processual Civil, Empresarial e Internacional.
• Grupo III: Direito Penal, Processual Penal, do Trabalho, Processual do Trabalho, Seguridade Social e Eleitoral.

Procurador da Fazenda Nacional

• Grupo I: Direito Tributário, Financeiro, Econômico e Seguridade Social.
• Grupo II: Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Empresarial e Direito do Trabalho.
• Grupo III: Direito Constitucional, Administrativo e Internacional.

Procurador Federal

• Grupo I: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Econômico, Seguridade Social e Ambiental.
• Grupo II: Civil, Processual Civil, Empresarial e Internacional.
• Grupo III: Direito Penal, Processual Penal, do Trabalho, Processual do Trabalho, Direito Agrário e legislação sobre Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Pedido também contempla área Administrativa

Além das carreiras jurídicas, a Advocacia-Geral da União também encaminhou ao MGI solicitação para realização de concurso AGU voltado à área de Apoio Técnico-Administrativo. Foram solicitadas 403 vagas para cargos de nível superior, distribuídas da seguinte forma:

• Analista técnico-administrativo: 141;
• Administrador: 133;
• Contador: 55;
• Economista: 34;
• Estatístico: 21;
• Arquiteto: seis;
• Engenheiro: oito;
• Técnico em Comunicação Social – Jornalismo: três;
• Médico: duas.

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A remuneração inicial varia conforme o cargo e a carga horária. Para a maioria dos cargos, o vencimento é de R$ 6.761,72. Médicos com jornada de 20 horas recebem R$ 5.513,72, enquanto os que atuam em 40 horas semanais recebem R$ 8.420,02. Já os salários de economistas e arquitetos giram em torno de R$ 6.804,55.

Essas mesmas carreiras foram contempladas no Concurso Nacional Unificado (CNU) realizado no início de 2024. Na ocasião, 400 aprovados foram nomeados e já assumiram seus cargos na AGU.

Questionada sobre o novo pedido, a AGU esclareceu que a solicitação atual não tem relação com a reposição dos nomeados via CNU. Trata-se, de fato, de um novo concurso público, visando ao reforço do quadro de pessoal nas áreas Jurídica e Administrativa.