Em audiência, no último dia 12, na Comissão de Trabalho, na Câmara dos Deputados, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que a realização do concurso AFT é uma das prioridades de sua gestão, assim como o combate ao trabalho escravo.

Segundo o ministro, nos cem primeiros dias do governo Lula, os auditores-fiscais do trabalho resgataram 1.127 trabalhadores de condições análogas à escravidão. Segundo ele, um dos meios para combater essa situação promovendo novos concursos para carreira, já que o atual efetivo de pessoal é insuficiente para dar conta da fiscalização.

Segundo Luiz Marinho, a missão do Ministério do Trabalho e Emprego não é só fiscalizar, mas impedir que essa condição aconteça.

“Em cem dias, nós libertamos 1.127 trabalhadores em situações degradantes. É um verdadeiro absurdo que ainda tenhamos homens e mulheres que ousam contratar trabalhadores e expô-los a condições análogas à escravidão. É inaceitável”, disse o ministro, ressaltando ainda que está à disposição para debater no governo estratégias voltadas a ampliar o quadro de auditores fiscais do trabalho, por meio da abertura de concursos.

Ministro já sinalizou que concurso será autorizado

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, que vem buscando apoio da Câmara para que o quadro de auditores do trabalho seja ampliado, disse recentemente que Luiz Marinho já sinalizou que o governo vai autorizar a abertura do concurso AFT.

“Nós já temos a sinalização do ministro Marinho de que haverá um concurso para auditor fiscal do trabalho, mas é importante a manifestação desta Casa, para que nós tenhamos o maior concurso da história da Inspeção do Trabalho”, disse Bob Machado, destacando ainda que o quadro atual de servidores é o menor dos últimos 30 anos.

Como a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já sinalizou que este mês será autorizado o primeiro de três blocos de concursos que serão abertos pelo governo Lula, a expectativa é de que o Ministério do Trabalho e Emprego seja contemplado.

A abertura de um novo concurso AFT é considerada urgente. O relatório final da equipe de transição do governo federal, divulgado no fim do ano passado, denuncia que o quadro de auditores-fiscais do trabalho está com apenas 40% da sua capacidade total. Ou seja, por lei, era para ter 3.630 servidores, mas hoje há somente 1.990 servidores em atividade.

Vale lembrar que, em março de 2022, o então Ministério do Trabalho e Previdência havia informado à reportagem da DEGRAU CULTURAL que foi encaminhado ao então Ministério da Economia um pedido de concurso AFT para 1.626 vagas. Por isso, a expectativa é de que a seleção, caso venha mesmo a ser autorizada, traga uma ampla oferta.

A carreira de AFT é aberta a candidatos com formação superior em qualquer área. A remuneração inicial atual é de R$21.487,09, já incluindo R$458 de auxílio-alimentação. No entanto, a partir de 1º de maio o valor será ampliado, já que o governo anunciou um reajuste de 9%, além de um aumento ao auxílio-alimentação (passará para R$648).

Último concurso aconteceu há dez anos

O último concurso fiscal do trabalho foi realizado em 2013. Na época, foram oferecidas 100 vagas. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. Houve também sindicância de vida pregressa.

A prova objetiva do concurso AFT, que ocorreu em todos os estados, além do Distrito Federal, foi composta por 220 questões, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas cobradas foram as seguintes:

Conhecimentos Básicos

  • Português;
  • Raciocínio Lógico;
  • Direitos Humanos;
  • Administração Geral e Pública;
  • Noções de Informática.

Conhecimentos Específicos

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Auditoria;
  • Economia do Trabalho;
  • Direito do Trabalho;
  • Seguridade Social;
  • Legislação Previdenciária;
  • Segurança e Saúde no Trabalho;
  • Legislação do Trabalho;
  • Contabilidade Geral.

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Já a prova discursiva do concurso AFT, de 2013, foi composta por uma dissertação e três questões discursivas abrangendo Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e /ou Direito Administrativo.

As contratações dos aprovados em concursos AFT ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após o estágio probatório (três anos de pleno exercício).

Ficha Técnica Concurso AFT 

Órgão: Ministério do Trabalho/Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
Status: Concurso solicitado
Vagas: 1.524
Cargos: Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)
Escolaridade: Nível superior
Remuneração: até R$21.487 (valor referente a 2019)
Organizadora: A definir