O tema desta semana do podcast Central do Concurseiro é uma das disciplinas que mais costumam ser cobradas em concursos públicos: o Direito Administrativo. Mais especificamente, um dos tópicos mais recorrentes nas provas: a Lei de Improbidade Administrativa.

De acordo com o professor de Direito Administrativo, Glauco Antonio de Souza Dantas, o grande problema em relação à preparação para essa matéria é que os candidatos costumam estudar de maneira equivocada.

"As pessoas costumam estudar o Direito Administrativo decorando, sendo que o caminho mais fácil é o candidato entender o fundamento da matéria para conseguir, realmente, absorver aquele conteúdo. Ao decorar, o candidato esquecerá aquele conteúdo logo em seguida. Ao entender, ninguém conseguirá pegar o candidato na hora da prova", afirma Glauco.

Ao falar sobre a Lei de Improbidade Administrativa, o professor revelou quais são os assuntos que têm sido mais explorados pelas bancas de um modo geral e que os candidatos devem ficar atentos.

"Depois da modificação da lei 14.230, a primeira questão que tem despencado nas provas é a questão relativa ao dolo e a culpa. A parte processual da Lei de Improbidade cai menos. A parte inicial (do artigo 1º até o artigo 12) e a parte final da Lei (do artigo 21 ao 23) são os mais importantes. É a parte que diz quem pode praticar o ato de improbidade (sujeito ativo), quem pode sofrer com a prática do ato de improbidade, quais são os atos de improbidade (artigos 9, 10 e 11) e quais são as penalidades aplicadas aos atos de improbidade (artigo 12)".

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