O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está encaminhando o pedido para receber o aval para o aguardado concurso AFT para auditores-fiscais do trabalho o mais rápido possível. É o que disse o secretário-executivo do ministério, Francisco Macena da Silva, em reunião com dirigentes Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), realizada na última sexta-feira, 24 de fevereiro:

“Tudo está sendo encaminhado para que ocorra o quanto antes a autorização para a realização do concurso", declarou o secretário.

A fala de Macena da Silva vai de encontro ao que foi prometido pelo ministro do trabalho e emprego, Luiz Marinho, em meados de fevereiro. Ele declarou que está negociando junto ao Governo Federal para abrir o edital do novo concurso para auditores-fiscais do trabalho ainda este ano.

Segundo Marinho, o Governo Federal já tem conhecimento de que muitos órgãos públicos têm a necessidade de reporem seus quadros através de concurso. Tendo a noção de que não será possível realizar uma seleção completa este ano, Marinho trabalha na possibilidade de ter, ao menos, o edital publicado em 2023, poder empossar os aprovados a partir de 2024.

Até porque, segundo relatório elaborado pela equipe de transição do Governo Lula, divulgado no fim de 2022, o quadro de auditores-fiscais do trabalho está com apenas 40% da sua capacidade total. Ou seja, por lei, era para ter 3.630 servidores, mas atualmente conta com apenas 1.990 servidores em atividade.

“Quase metade do quadro de auditores fiscais do trabalho autorizados em lei estão vagos. E o orçamento destinado às funções de fiscalização é insuficiente para a manutenção das unidades regionais, responsáveis pelas ações de fiscalização", revelou o relatório final.

Somente a realização de um novo concurso público para essa categoria, segundo o relatório, permitiria o ministério manter:

• O enfrentamento aos descumprimentos da legislação trabalhista;
• Proteger os direitos de saúde e segurança no trabalho;
• Cumprir das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência;
• Combater fraudes e todas as formas de discriminação no ambiente de trabalho e na ocupação;
• Fortalecer políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo, em que o Brasil, antigamente, era referência mundial.

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Pedido de concurso AFT de 2020 não chegou a ser autorizado

Em 2020, o Ministério do Trabalho enviou ao Ministério da Economia, que na gestão passada era o responsável por avaliar e autorizar a abertura de novos editais, o pedido para contratar 1.524 auditores-fiscais do trabalho, a fim de preencher as vacâncias existentes.

Em novembro desse mesmo ano, esse pedido havia registrado 12 movimentações, passando pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e pela Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (SGP-CGCOP), até ser protocolado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. A partir daí, no entanto, o pedido para o Concurso AFT não registrou novas movimentações e não recebeu o aval da área econômica.

Com uma nova gestão no Governo Federal, é muito provável que esse pedido de concurso seja atualizado, com base no atual déficit de auditores-fiscais do trabalho revelado no relatório da equipe de transição. Ao ser aberto, essa seleção oferecerá oportunidades para candidatos que possuem nível superior em qualquer área de graduação. A remuneração oferecida para essa função chegará até R$21.487 (valor referente a 2019).

Desde 2013, o Ministério do Trabalho não contrata novos auditores-fiscais, quando foram oferecidas 100 vagas. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva, prova discursiva e sindicância de vida pregressa. Na época, o concurso AFT foi organizado pela Cespe/UnB (atual Cebraspe).

Na prova objetiva, os candidatos a auditor-fiscal do trabalho tiveram de responder a um total de 220 questões – 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos – abrangendo as seguintes matérias:

• Conhecimentos Básicos: Português; Raciocínio Lógico; Direitos Humanos; Administração Geral e Pública; Noções de Informática.
• Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Auditoria; Economia do Trabalho; Direito do Trabalho; Seguridade Social; Legislação Previdenciária; Segurança e Saúde no Trabalho; Legislação do Trabalho; Contabilidade Geral.

Na prova discursiva do último concurso AFT, por sua vez, foi composta por uma dissertação e três questões discursivas, abrangendo as disciplinas de Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e /ou Direito Administrativo.

Ficha Técnica Concurso AFT 

Órgão: Ministério do Trabalho/Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
Status: Concurso solicitado
Vagas: 1.524
Cargos: Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)
Escolaridade: Nível superior
Remuneração: até R$21.487 (valor referente a 2019)
Organizadora: A definir