O concurso Receita Federal, para 699 vagas para analista-tributário e auditor-fiscal, foi suspenso pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, atendendo a um pedido de antecipação de tutela do Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça, pedindo a anulação de várias questões das provas objetivas e discursivas, que foram aplicadas em março, em função de erros.

VEJA DECISÃO QUE SUSPENDE O CONCURSO RECEITA FEDERAL

Com isso, a segunda etapa do concurso (curso de formação) da Receita Federal, que já está em andamento, será paralisada. Em caso de descumprimento da decisão, em um prazo de 48 horas, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a União terão que pagar multa diária de R$10 mil.

Em sua decisão, o magistrado alega que “não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade."

No entanto, por outro lado, o juiz Leonardo Tavares Saraiva afirma que vária liminares judiciais foram concedidas atribuindo pontos a vários candidatos que tinham ingressado na Justiça de forma individual, com as mesmas alegações apontadas pelo MPF na ACP.

Concurso está suspenso até mérito ser julgado

Por isso o magistrado decidiu suspender o concurso até que ocorra a instrução processual para se apurar os fatos de forma mais detalhada.

“Assim, a fim evitar riscos de afronta à isonomia no certame em comento, entendo ser razoável determinar ad cautelam a suspensão da segunda etapa (curso de formação), até que haja instrução processual suficiente para se verificar o cabimento ou não das anulações pleiteadas e das novas correções pretendidas.”

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Na ACP, o MPF pede a anulação de várias questões das provas objetivas e discursiva, concedendo a pontuação a todos os candidatos, e que novos resultados sejam publicados. Tais medidas poderão alterar a lista de classificados para a segunda etapa do concurso Receita Federal, que já está em andamento. Ainda não se sabe se a FGV e a União vão recorrer da decisão.