Novidade sobre o tão aguardado concurso TSE unificado, que abrangerá o Tribunal Superior Eleitoral e diversos tribunais regionais do país, entre os quais o Tribunal Regional de São Paulo (TRE SP).

Nesta segunda-feira, 25 de setembro, foi publicado no Diário de Justiça Eleitoral uma Portaria que instituiu a equipe de planejamento que ficará responsável por, entre outras coisas, elaborar o projeto básico do concurso TSE unificado e realizar a contratação da banca organizadora. A equipe é formada pelos seguintes servidores do Tribunal Superior Eleitoral:

  • Rodrigo Emanuel Couto;
  • Rubens André Gonçalves Dusi;
  • Luciana Rodrigues de Castro.

A escolha da banca era um dos possíveis entraves para abertura do concurso unificado da Justiça Eleitoral. Informações preliminares indicavam que havia dificuldade, por parte do TSE, de contratar uma banca e encontrar uma data válida para aplicação das provas ainda em 2023. A comissão formada nesta segunda, 25, deve ficar responsável por resolver essa questão.

Vale lembrar que, em maio, o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, havia dito que o edital seria divulgado em agosto, com as provas ocorrendo em novembro. A expectativa é de que o tribunal possa informar, muito em breve, uma nova previsão de quando o concurso será aberto.

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Concurso TSE unificado terá vagas para técnicos e analistas 

Atualmente, as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário exigem formação superior. A escolaridade do primeiro cargo era o nível médio, mas foi alterada após o Congresso Nacional promulgar a Lei 14.456/2022.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando a legalidade da Lei 14.456/2022, chegou a ser impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus). No entanto, o relator da matéria, ministra Edson Fachin, considerou que a Anajus não tem legitimidade para propor uma ADI. A associação recorreu da decisão, mas ainda não houve novidades sobre o processo.

No que tange às remunerações, atualmente, um técnico judiciário recebe R$9.229,60. Já o analista judiciário ganha R$14.385,38. Esses valores já incluem vencimento-base, Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) e auxílio-alimentação, no valor de R$1.182,74, segundo a Portaria no 1/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CARREIRA | ESPECIALIDADE

VENCIMENTO BASE

GAJ

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

TOTAL

Técnico judiciário

R$3.352,86

R$4.694

R$1.182,74

R$9.229,60

Analista judiciário

R$5.501,10

R$7.701,54

R$1.182,74

R$14.385,38

Os servidores da Justiça Eleitoral, bem como todos os outros do Poder Judiciário da União, têm direito a receber o auxílio pré-escolar, que atualmente é de R$935,22, segundo a Portaria no 1/2023 do CNJ.

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Outro grande atrativo para quem pretende participar do concurso unificado TSE / concurso TRE SP é a contratação pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.

Ficha Técnica Concurso TRE SP (concurso unificado TRE)

Órgão: TRE SP – Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Status: Concurso confirmado
Vagas: Não definido
Cargos: Técnico e Analista
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio e Ensino Superior
Remuneração: R$9.229,58 e R$14.385,36

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