Concurso TSE Unificado: PLOA 2024 prevê mais de 2 mil vagas

Uma boa notícia para quem aguarda pelo Concurso TSE Unificado, que abrangerá o Tribunal Superior Eleitoral e diversos tribunais regionais do país, entre os quais o Tribunal Regional de São Paulo (TRE SP).

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que foi encaminhado para o Congresso Nacional, prevê mais de 50 mil vagas para concursos nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), abrangendo novos editais e provimento de aprovados em seleções já realizadas. Só para a Justiça Eleitoral foram destinadas 2.066 vagas para a Justiça Eleitoral.

Desse total para a Justiça Eleitoral, 1.264 são para provimento (nomeação de aprovados em concursos) e 804 para criação de novos cargos (que posteriormente serão preenchidos por concursados).

Possibilidade de muitas contratações

Esse quantitativo de 2.066 vagas não quer dizer que o edital do Concurso TSE Unificado trará esse quantitativo. Tão pouco configura uma autorização e que todo esse montante será preenchido em 2024. No entanto, é um indicativo de que muitas contratações poderão acontecer, após a homologação do certame, e é claro caso a PLOA 2024 seja aprovada pelo Congresso.

Em julho, circularam algumas informações na internet de que não seria mais realizado um concurso unificado, em função de problemas de logística, e que o TSE teria orientado cada TRE a divulgar o seu próprio edital.

No entanto, em contato com a reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS, a Assessoria de Imprensa não confirmou essa informação e disse que uma resolução que trata sobre o Concurso TSE Unificado está sendo preparada e que será divulgada oportunamente.

Sendo assim, os preparativos do concurso para as carreiras de técnico judiciárioe analista judiciário deverão ser acelerados efetivamente quando essa resolução for aplicada.

Vale lembrar que, em maio, o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, havia dito que o edital seria divulgado em agosto, com as provas ocorrendo em novembro. A expectativa é de que o tribunal possa informar, muito em breve, uma nova previsão de quando o concurso será aberto.

É possível que edital fique para 2024

Existe a possibilidade de o edital ficar para o ano que vem. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais informou em seu site que a seleção unificada será realiza em 2023 ou no primeiro semestre do próximo ano.

O motivo alegado é que existem TREs que querem participar do Concurso TSE Unificado, mas quem ainda têm seleções em validade para as carreiras de técnico judiciário e analista judiciários. É o caso, por exemplo, do TRE do Rio de Janeiro, cuja seleção de 2017 só vai expirar em novembro.

Independentemente se se haverá ou não concurso unificado ou se ele ocorrerá ainda este ano ou em 2024, os interessados em ingressar na Justiça Eleitoral devem manter os estudos em dia, pois é certo que o ingresso de novos concursados ocorrerão em breve, seja por meio de um único edital ou por seleções descentralizadas.

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Atualmente, as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário exigem formação superior. A escolaridade do primeiro cargo era o nível médio, mas foi alterada após o Congresso Nacional promulgar a Lei 14.456/2022.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando a legalidade da Lei 14.456/2022, chegou a ser impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus). No entanto, o relator da matéria, ministra Edson Fachin, considerou que a Anajus não tem legitimidade para propor uma ADI. A associação recorreu da decisão, mas ainda não houve novidades sobre o processo.

Saiba como as remunerações são compostas

No que tange às remunerações, atualmente, um técnico judiciário recebe R$9.229,60. Já o analista judiciário ganha R$14.385,38. Esses valores já incluem vencimento-base, Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) e auxílio-alimentação, no valor de R$1.182,74, segundo a Portaria n^o 1/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CARREIRA | ESPECIALIDADE	VENCIMENTO BASE	GAJ	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	TOTAL
Técnico judiciário	R$3.352,86	R$4.694	R$1.182,74	R$9.229,60
Analista judiciário	R$5.501,10	R$7.701,54	R$1.182,74	R$14.385,38

Os servidores da Justiça Eleitoral, bem como todos os outros do Poder Judiciário da União, têm direito a receber o auxílio pré-escolar, que atualmente é de R$935,22, segundo a Portaria n^o 1/2023 do CNJ.

Outro grande atrativo para quem pretende participar do Concurso TSE Unificado é a contratação pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.