Se você deseja trabalhar no Poder Judiciário, fique atento. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) e o Tribunal Regional Federal da 3a Região, que abrange São Paulo (TRF SP) e o Mato Grosso do Sul (TRF MS), realizam concursos, totalizando 143 vagas para cargos dos níveis médio e superior.

Além da garantia de estabilidade no emprego – já que as nomeações ocorrerão pelo regime estatutário –, as remunerações iniciais são muito atrativas: elas variam de R$8.872,54 a R$21.873,62 mensais.

O concurso TJ SP e o concurso TRF SP também visam à formação de cadastro de reserva (CR). Dessa forma, aprovados além da oferta inicial de vagas poderão ser chamados durante o prazo de validade das seleções. Veja a seguir como garantir a inscrição em cada um dos certames:

Concurso TJ SP: vagas para escrevente e oficial de justiça

O concurso TJ SP traz oferta de 132 vagas para oficial de justiça e formação de CR para escrevente. As inscrições estão abertas até o dia 10 de dezembro, por meio do site da Fundação Vunesp, organizadora do certame.

Após preencher o formulário eletrônico e escolher a circunscrição judiciária para a qual deseja concorrer, basta imprimir o boleto e efetuar o pagamento da taxa, de R$81 (escrevente) ou R$96 (oficial de justiça), em qualquer agência bancária.

Para a carreira de escrevente, seleção abrange as circunscrições judiciárias que compõem a 2a, 3a, 4a, 5a, 6a, 7a, 8a, 9a e 10a Regiões Administrativas Judiciárias, incluindo comarcas de diversas cidades da Grande SP, interior e litoral.

Para concorrer a escrevente é necessário ter o nível médio. Os vencimentos iniciais da carreira são de R$6.782,54, para carga de 40h semanais. No entanto, com a inclusão de R$2.090 de auxílio-alimentação (média para 22 dias de trabalho, sendo o valor unitário de R$95), o ordenado passa a ser de R$8.872,54.

Para oficial de justiça, as 132 vagas estão distribuídas pela comarca da capital e pelas Circunscrições Judiciárias (CJ’s) que compõem a 1ª a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias (RAJ’s), abrangendo cidades da Grande SP e interior do estado.

As CJ’s e RAJ’s que contam com vagas imediatas são as seguintes:

* 2ª CJ/7ª RAJ (Comarcas de São Bernardo do Campo e Diadema) – oito vagas;
* 3ª CJ/1ª RAJ (Comarcas de Santo André, Mauá, Riobeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Caetano do Sul) – seis vagas;
* 4ª CJ/1ª RAJ (Comarcas de Osasco, Barueri, Carapicuíba, Jandira e Santana do Paraníba) – 25 vagas;
* 8ª CJ/4ª RAJ (Comarcas de Campinas, Cosmópolis, Paulínia, Valinhos, Vila Mimosa – Foron Regional de Campinas) – 18 vagas;
* 44ª CJ/1ª RAJ (Comarcas de Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel) – 25 vagas;
* 45ª CJ/1ª RAJ (Comarcas de Mogi das Cruzes, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano) – 25 vagas;
* 52ª CJ/1ª RAJ (Comarcas de Itapecerica da Serra, Cotia, Embu das Artes, Itapevi, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista) – 25 vagas;

Diversas comarcas de outras cidades do Estado, incluindo São Paulo (capital), são contempladas com CR. A lista completa pode ser vista no edital do concurso TJ SP para oficial de justiça.

A remuneração do oficial de justiça é de R$11.946,95, para carga de 40h semanais. Esse valor é composto pela soma dos vencimentos, de R$9.856,95, e o auxílio-alimentação, de R$2.090.

Os contratados pelo TJ SP, tanto para escrevente como para oficial de justiça, ainda terão direito a auxílios transporte (R$18,80 por dia útil trabalhado) e saúde. O valor deste último é fixado por faixa etária, conforme abaixo:

* Até 18 anos – R$783;
* De 19 a 23 anos – R$815;
* De 24 a 28 anos – R$826;
* De 29 a 33 anos – R$ 846;
* De 34 a 38 anos – R$854;
* De 39 a 43 anos – R$885;
* De 44 a 48 anos – R$901;
* De 49 a 53 anos – R$1.338;
* De 54 a 58 anos – R$1.368;
* A partir de 59 anos – R$1.450.

O concurso TJ SP para escrevente terá prazo de validade de um ano, já para oficial de justiça, dois anos. No entanto, em ambos os casos, existe a possibilidade de prorrogação por igual período.

VEJA MAIS DETALHES SOBRE O CONCURSO DE ESCREVENTE
VEJA MAIS DETALHES SOBRE O CONCURSO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

Concurso TRF SP: inscrições abrem no dia 4

Já as inscrições do concurso TRF SP, que abrange as carreiras de técnico judiciário e analista judiciários (ambas exigindo nível superior), serão abertas às 10h da próxima quarta-feira, dia 4 de novembro, também por meio do site da Fundação Vunesp.

O interessado terá até o dia 23 do mesmo mês para garantir a participação. Bastará preencher o formulário eletrônico, imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar a taxa, de R$100 (técnico judiciário) ou R$160 (analista judiciário), por meio da Plataforma PagTesouro, até a data do vencimento.

As vagas do concurso estão distribuídas da seguinte forma:

TRF 3ª Região | São Paulo capital (SP) e Campo Grande (MS)

* Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado/Desenvolvimento de Sistemas de Informação – cinco vagas;
* Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado/Suporte Técnico – quatro vagas;
* Analista Judiciário – Área Apoio Especializado/Análise de Sistemas de Informação – uma vaga;
* Analista Judiciário – Área Apoio Especializado/Suporte em Tecnologia de Informação – uma vaga.

Seção Judiciária do Estado de SP

* Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado/Contabilidade – CR;
* Analista Judiciário – Área Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal – CR.

Seção Judiciária do Estado de MS

* Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado/Tecnologia de Informação – CR;
* Analista Judiciário – Área Judiciária – CR.

Os requisitos de cada cargo podem ser visto a seguir:

Técnico judiciário

Apoio Especializado/Desenvolvimento de Sistemas de Informação
* Requisitos – Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e acompanhado de certificado de habilitação específica em cursos de desenvolvimento de software que somados apresentem carga horária mínima de 120 horas;

Apoio Especializado/Suporte Técnico
* Requisitos – Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e acompanhado de certificado de habilitação específica em cursos de Tecnologia da Informação (tecnologias de rede, banco de dados, sistemas operacionais, segurança da informação, tecnologias de colaboração e telecomunicações) que somados apresentem carga horária mínima de 120 horas;

Apoio Especializado/Contabilidade
* Requisito – Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe competente; ou curso superior de graduação em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de Curso Técnico de Contabilidade e registro no órgão de classe competente, observando-se a Resolução do CFC nº 1.707, de 25 de outubro de 2023, estabelecendo que o registro profissional na categoria de Técnico em Contabilidade será concedido aos que concluíram o curso Técnico em Contabilidade até 14/6/2010 e deverá ser obtido no CRC com jurisdição no local onde o requerente tenha seu domicílio profissional.

Apoio Especializado/Tecnologia da Informação
* Requisitos – Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e acompanhado de certificado de habilitação específica em cursos de Tecnologia da Informação que somados apresentem carga horária mínima de 120 horas.

Analista judiciário

Apoio Especializado/Análise de Sistemas de Informação
* Requisitos – Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação na área de Tecnologia da Informação, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou de curso superior de graduação em qualquer área de formação, acrescido de curso de pósgraduação em área de Tecnologia da Informação (especialização, mestrado ou doutorado), com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Apoio Especializado/Suporte em Tecnologia de Informação
* Requisitos – Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação na área de Tecnologia da Informação, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou de curso superior de graduação em qualquer área de formação, acrescido de curso de pósgraduação em área de Tecnologia da Informação (especialização, mestrado ou doutorado), com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Judiciária/Oficial de Justiça
* Requisitos – Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Direito, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Judiciária/Sem especialidade
* Requisitos – Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Direito, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Os vencimentos iniciais são de R$9.776,73 para técnico judiciário e de R$16.040,87 para analista judiciário, valores que já incluem a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Para analista judiciário/oficial de justiça, os ganhos são de R$20.013,11. No entanto, com o acréscimo do auxílio-alimentação de R$1.860,51, as remunerações passam a ser R$11.637,24, R$17.901,38 e R$21.873,62, respectivamente.

O CR do concurso TRF SP poderá ser utilizado durante o prazo de validade do certame, de dois anos, podendo dobrar.

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