O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que abrange Campinas, escolheu a Fundação Carlos Chagas como organizadora do próximo concurso TRT 15. A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 17. O documento não informa os cargos que serão oferecidos, mas, possivelmente, o certame deverá será para técnico e analista judiciários.

A expectativa é de que, a qualquer momento, ao TRT 15 possa confirmar se realmente o concurso será para as carreiras de técnico e analista judiciários e quais serão a especialidades que serão oferecidas, bem como informar uma previsão de divulgação do edital.

A carreira de técnico judiciário sempre exigiu nível médio ou nível médio/técnico, variando de acordo com a especialidade. No entanto, no final do ano passado, o Congresso Nacional promulgou a Lei 14.456/2022, alterando para nível superior a escolaridade de ingresso.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi impetrada pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) e está tramitando no STF. A ADI 7.338 contesta a Lei 14.456/2022 e pede que a escolaridade dos técnicos judiciários da União volte a ser de nível médio. A expectativa é de que, ainda este semestre, possa haver uma posição do STF sobre a retomada ou não da escolaridade.

Advogados e professores de Direito ouvidos pela reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS estão otimistas que o STF decidirá pela retomada do nível médio para ingresso na carreira de técnico judiciário. Segundo eles, a lei é inconstitucional e houve ‘vício de iniciativa’ em sua proposição.

Já a carreira de analista judiciário é aberta a quem tem formação superior. Os cursos exigidos variam de acordo com a especialidade que será contemplada.

Remunerações de R$9.229 a R$16.310 mensais

No início deste ano, foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 14.523/2023, reajusta os salários do Poder Judiciário da União em 6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025. Sendo assim, as atuais remunerações variam de R$9.229,58 a R$16.310,74, já incluindo gratificações e auxílio-alimentação.

CARREIRA \| ESPECIALIDADE	VENCIMENTO BASE	GAJ	GAE	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	REMUNERAÇÃO
Técnico judiciário	R$3.352,85	R$4.693,99	-	R$1.182,74	R$9.229,58
Técnico judiciário \| Agente de Segurança Judiciária	R$3.352,85	R$4.693,99	R$1.173,50	R$1.182,74	R$10.403,08
Analista judiciário	R$5.501,09	R$7.701,53	-	R$1.182,74	R$14.385,36
Analista judiciário \| Oficial de justiça	R$5.501,09	R$7.701,53	R$1.925,38	R$1.182,74	R$16.310,74
Legenda: GAJ – Gratificação de Atividade Judiciária; GAE – Gratificação de Atividade Externa

Quem for aprovado no concurso TRF 15 ainda terá direito a auxílio-transporte, assistência pré-escolar, de R$935,22; auxílio-saúde, de R$579,39; e auxílio-natalidade, de R$659,25.

Veja detalhes sobre o concurso TRT 15 de 2018

O último concurso TRT 15 aconteceu em 2018, também com organização da FCC. Na época, o edital trouxe duas vagas imediatas (uma para técnico e uma para analista), além de formação de cadastro de reserva.

As especialidades/áreas oferecidas no último concurso TRT 15 foram as seguintes:

TÉCNICO JUDICIÁRIO

Área administrativa;
Segurança;
Enfermagem.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Oficial de justiça avaliador
Judiciária
Administrativa
Apoio especializado | Arquitetura
Apoio especializado | História
Apoio especializado | Medicina
Apoio especializado | Medicina – Psiquiatria
Apoio especializado | Odontologia
Apoio especializado | Psicologia

Na ocasião, todos os candidatos do concurso TRT 15 foram avaliados por meio de provas objetiva. Dependendo do cargo/especialidade, houve ainda avaliação discursiva, estudo de casos e/ou redação.

Veja dispensa de licitação para a contratação da FCC

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO

DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS SEÇÃO DE COMPRAS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROAD no 6108/2023. Partes: TRT e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS. CNPJ: 60.555.513/0001- 90. Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva. Fundamento: Lei 8.666/93, art. 24, inciso XIII. LO: 14.535, de 17/01/2023. Valor total estimado: R$1.475.000,00. Reconhecimento: Vera Lucia de Oliveira Ramires, Coordenadora de Contratos, em 12/04/2023. Ratificação: Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson, Secretária da Administração, em 12/04/2023.

OUÇA TAMBÉM:
Central do Concurseiro: saiba tudo sobre a Lei de Improbidade Administrativa
Central do Concurseiro: dicas de Legislação Eleitoral para o concurso TRE SP

Concurso TRT 15: FCC escolhida como banca organizadora

PREPARE-SE COM QUEM MAIS APROVA NOS CONCURSOS DO BRASIL!