Concurso TRT 15: especialidades devem ser anunciadas em breve

O concurso TRT 15, que será organizado pela Fundação Carlos Chagas, deverá abranger as carreiras de técnico e analista judiciários. Segundo a Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) ainda não informou quais as especialidades que serão oferecidas no certame, mas a expectativa é de que isso seja anunciado muito em breve.

Uma coisa é certa: as especialidades não serão as mesmas do concurso TRT 15, aberto em 2018, segundo informou a Assessoria de Imprensa do tribunal. Isso porque o prazo de validade deste certame foi recentemente prorrogado por mais dois anos, ficando válido até 2025.

Hoje, o TRT 15 possui 377 cargos vagos em sua estrutura, sendo 216 somente para técnico judiciário da área administrativa, carreira que foi oferecida no concurso de 2018 e que, portanto, aprovados do cadastro de reserva ainda poderão ser convocados.

Concurso deve abranger a área de TIC

Em 2022, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) havia autorizado os TRTs de todo o país a realizarem concursos. Na ocasião, o TRT 15 chegou a divulgar um ofício informando que já estavam em tratativas a abertura de um certame para cargos da especialidade de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.

Por isso, é praticamente certo que o novo concurso TRT 15 contemple as carreiras de técnico e analista judiciários da área de TIC. No entanto, é possível que outras especialidades também possam ser oferecidas no certame.

As especialidades/áreas oferecidas no último concurso TRT 15 – e que por isso não serão oferecidas no novo edital - foram as seguintes:

TÉCNICO JUDICIÁRIO

• Área administrativa;
• Segurança;
• Enfermagem.

ANALISTA JUDICIÁRIO

• Oficial de justiça avaliador;
• Judiciária;
• Administrativa;
• Apoio especializado | Arquitetura;
• Apoio especializado | História;
• Apoio especializado | Medicina;
• Apoio especializado | Medicina – Psiquiatria;
• Apoio especializado | Odontologia;
• Apoio especializado | Psicologia.

Veja as remuneração na Justiça do Trabalho

No início deste ano, foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 14.523/2023, reajusta os salários do Poder Judiciário da União em 6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025. Sendo assim, as atuais remunerações variam de R$9.229,58 a R$16.310,74, já incluindo gratificações e auxílio-alimentação.

CARREIRA | ESPECIALIDADE	VENCIMENTO BASE	GAJ	GAE	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	REMUNERAÇÃO
Técnico judiciário	R$3.352,85	R$4.693,99	-	R$1.182,74	R$9.229,58
Técnico judiciário | Agente de Segurança Judiciária	R$3.352,85	R$4.693,99	R$1.173,50	R$1.182,74	R$10.403,08
Analista judiciário	R$5.501,09	R$7.701,53	-	R$1.182,74	R$14.385,36
Analista judiciário | Oficial de justiça	R$5.501,09	R$7.701,53	R$1.925,38	R$1.182,74	R$16.310,74
Legenda: GAJ – Gratificação de Atividade Judiciária; GAE – Gratificação de Atividade Externa

Quem for aprovado no concurso TRF 15 ainda terá direito a auxílio-transporte, assistência pré-escolar, de R$935,22; auxílio-saúde, de R$579,39; e auxílio-natalidade, de R$659,25. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Escolaridade de técnico em discussão no STF

Como o TRT 15 já escolheu a FCC como organizadora do concurso, o edital tente a não demorar para ser divulgado. No entanto, caso o tribunal ofereça vagas para a carreira de técnico judiciário, possivelmente o documento só será liberado após o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionar sobre a ADI 7.338.

A carreira de técnico judiciário sempre exigiu nível médio ou nível médio/técnico, variando de acordo com a especialidade. No entanto, no final do ano passado, o Congresso Nacional promulgou a Lei 14.456/2022, alterando para nível superior a escolaridade de ingresso.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi impetrada pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) e está tramitando no STF. A ADI 7.338 contesta a Lei 14.456/2022 e pede que a escolaridade dos técnicos judiciários da União volte a ser de nível médio. A expectativa é de que, ainda este semestre, possa haver uma posição do STF sobre o requisito para ingresso na carreira.

Advogados e professores de Direito ouvidos pela reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS estão otimistas que o STF decidirá pela retomada do nível médio (ou nível médio/técnico, dependendo da especialidade) para ingresso na carreira de técnico judiciário. Segundo eles, a lei é inconstitucional e houve ‘vício de iniciativa’ em sua proposição.

Já a carreira de analista judiciário é aberta a quem tem formação superior. Os cursos exigidos variam de acordo com a especialidade que será contemplada.

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Em função dessa polêmica é possível que o TRT 15 aguarde por uma posição do STF sobre o assunto, caso realmente o tribunal venha oferecer vagas para técnico judiciário no novo concurso.

Outra opção, seria elaborar dois editais, sendo um para cada carreira, e divulgar na frente o de analista judiciário, para posteriormente liberar o de técnico judiciário, quando o STF se posicionar sobre o assunto.

No último concurso TRT 15, todos os candidatos do concurso TRT 15 foram avaliados por meio de provas objetiva. Dependendo do cargo/especialidade, houve ainda avaliação discursiva, estudo de casos e/ou redação.