Concurso TJ SP para juiz já tem comissão definida

Avançam os preparativos do concurso TJ SP para a carreira de juiz. Na última quarta-feira, dia 27, foi publicada o um expediente que cria a comissão do certame. Veja a seguir: 

No 2025/103.162 - EXPEDIENTE referente à composição da Comissão do 192o Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, nos termos da Resolução no 567/2012: I - OFÍCIO do Desembargador MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO, Presidente da Comissão, indicando, os(as) Desembargadores(as) representantes das Seções de Direito Público, Privado e Criminal; II – OFÍCIO do Doutor LEONARDO SICA, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, indicando os(as) advogados(as) representantes daquela instituição; III - OFÍCIO do Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, indicando as Procuradoras de Justiça representantes daquele Órgão.

Com a comissão definida e a Fundação Vunesp contratada como organizadora da seleção, a expectativa é de que o edital para a magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo seja publicado nos próximos dias.

Espera-se que o TJ SP possa anunciar, a qualquer momento, não só o cronograma do concurso, mas também a oferta de vagas.

A carreira de juiz é aberta a bacharéis em Direito que tenham concluído o curso há, pelo menos, três anos e que tenham esse mesmo tempo de experiência jurídica comprovada (até a data da inscrição definitiva no concurso TJ SP).

Outras exigências para ingressar na carreira são ter até 65 anos de idade e obtido aprovação no Exame Nacional da Magistratura, (Enam). A remuneração inicial é de de R$32.350,05.

Conheça as etapas do concurso anterior

A tendência é que o novo concurso TJ SP para a magistratura tenha a mesma estrutura da seleção passada, aberta em 2024, também com organização da Fundação Vunesp. Na época, os candidatos passaram por cinco etapas:

* 1ª etapa – Prova objetiva;
* 2ª etapa – Prova discursiva;
* 3ª etapa – Inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; avaliação psicológica;
* 4ª etapa – Prova oral;
* 5ª etapa – Avaliação de títulos.

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Na ocasião, a prova objetiva foi composta por 100 questões, distribuídas por três blocos de disciplinas. Veja a seguir:

* Bloco I (30 questões) – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
* Bloco II (35 questões) – Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral; 
* Bloco III (35 questões) – Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos.

Já a avaliação discursiva foi composta por uma dissertação e quatro questões, prova escrita de sentença criminal e prova escrita de sentença cível.

Já a prova oral consistiu na arguição dos candidatos sobre conhecimento técnico acerca das matérias relacionadas no conteúdo programático.

Os aprovados no concurso TJ SP são contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).