Concurso TJ SP: Alesp aprova projetos que criam 1.215 cargos

Em Sessão Extraordinária realizada na última terça-feira, 3 de setembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou três Projetos de Lei (PLs) que criam um total de 1.215 cargos para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os quais serão preenchidos por meio de concursos TJ SP.

Após a aprovação, os projetos foram encaminhados para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

O Projeto de Lei Complementar 41/2024 cria 100 cargos de analista de sistemas judiciário que poderão ser preenchidos por profissionais com ensino superior na área de Tecnologia da Informação.

Na mesma linha, o PL 530/2024 cria 150 cargos de assistente social judiciário e 300 cargos de psicólogo judiciário, que poderão atuar nas comarcas espalhadas pelo estado.

Foi aprovado, também, o Projeto de Lei Complementar 26/2013 que amplia o quadro permanente do TJ-SP. A propositura cria 95 novos cargos de juiz de direito substituto em segundo grau. Ao mesmo tempo, cria novos 285 cargos de assistente jurídico e 285 de escrevente-técnico judiciário que atuarão nos gabinetes dos juízes.

"É indispensável o aumento do Quadro de Servidores do Tribunal de Justiça, com a criação de cargos de assistente social e de psicólogo judiciário, para atender as demandas das Comarcas do Interior e da Capital, que necessitam de equipe técnica especializada", justifica Fernando Antônio Torres Garcia, presidente do TJ SP.

A sanção dos projetos de lei pode beneficiar os candidatos aprovados nos concursos TJ SP que estão em andamento.

TJ SP tem concursos em andamento para oficial, escrevente e juiz

O Tribunal de Justiça de São Paulo possui concurso em andamento para 572 vagas de escrevente. Somente para a capital, o TJ SP oferece 300 vagas. As demais são para 2ª a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, que abrangem cidades da Grande SP e do interior do estado.

As provas do concurso TJ SP, inclusive, serão aplicadas neste domingo, dia 8 de setembro.

A carreira de escrevente exige apenas o nível médio e tem remuneração inicial de R$7.993,54, para carga de 40 horas semanais. Somente para a capital, o TJ SP oferece 300 vagas. As demais são para 2ª a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, que abrangem cidades da Grande SP e do interior do estado.

Outro concurso aberto pelo Tribunal de Justiça SP este ano é para juiz substituto, com oferta de 237 vagas.

Para disputar essas vagas, os candidatos precisam ter bacharelado na área de Direito há, no mínimo, três anos, ter três anos de atividade jurídica até a data de inscrição no concurso e idade limite de até 65 anos. A remuneração inicial é de R$ 32.350,05. 

Já o concurso TJ SP para 60 vagas de oficial de justiça, para lotação na comarca de São Paulo, está com inscrições abertas até o dia 14 de outubro.

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A carreira é aberta a quem tem formação superior em qualquer área. A remuneração inicial é de R$11.107,82.