O concurso da Receita Federal, que havia sido suspenso em 11 de outubro, foi autorizado a ser retomado graças a uma decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador José Amilcar Machado.

O desembargador acatou o pedido da União, que argumentou que a suspensão do concurso causaria danos significativos à ordem pública, à saúde, à segurança e às finanças do governo. Segundo o governo, devido à grande carência de pessoal, isso afetaria, por exemplo, a arrecadação de impostos, a segurança nas fronteiras e facilitaria atividades criminosas

Além disso, a União argumentou que a suspensão do concurso afetaria a publicação dos resultados finais e a homologação da seleção, que estava prevista para 22 de dezembro de 2023.

Suspensão é interferência entre Poderes

Fora isso, o desembargador enfatizou que a suspensão das etapas do concurso da Receita Federal prejudicaria gravemente os candidatos e representaria uma interferência do Poder Judiciário nas ações da Administração Pública.

Ele destacou que, embora o Judiciário possa intervir em outros poderes da República em casos expressamente permitidos, a decisão de afetar políticas públicas, como no caso presente, constituiria um risco evidente para a ordem administrativa, ordem pública, ordem econômica e segurança pública.

O concurso Receita Federal, que visa ao preenchimento de 699 vagas de analista-tributário (230) e auditor-fiscal (459), havia sido suspenso, no último dia 11, pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, atendendo a um pedido de antecipação de tutela do Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça, requerendo a anulação de várias questões das provas objetivas e discursivas, que foram aplicadas em março, em função de erros.

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Se a decisão pela suspensão fosse mantida, uma nova lista de aprovados na prova objetiva precisaria ser elaborada e as provas discursivas teriam que ser novamente corrigidas. Fora isso, o Curso de Formação Profissional (CFP), que já estava sendo realizado, precisaria ser reiniciado.

O concurso Receita Federal reuniu 53.517 candidatos para auditor-fiscal e 102.856 para analista-tributário. As duas carreiras exigem nível superior em qualquer área. As remunerações atuais são de R$13.393,99 e R$23.579,71,09, respectivamente, já incluindo R$658 de auxílio-alimentação.