Foi publicado nesta segunda-feira, 18 de dezembro, o edital do concurso PGE SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo), que visa ao preenchimento de 135 vagas de procurador.

Para concorrer a uma vaga de procurador é necessário ser bacharel em Direito e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é R$35.459,71, para jornada de 40 horas por semana.

Saiba como participar do concurso PGE SP

As inscrições para o concurso PGE SP devem ser efetuadas por meio do site da Fundação Vunesp, banca organizadora responsável pela seleção, no período de 20 de dezembro a 18 de janeiro de 2024.

O valor da taxa de inscrição é de R$280, com prazo limite de pagamento até 19 de janeiro de 2024. O candidato poderá solicitar a redução de 50% da taxa de inscrição, entre os dias 20 e 21 de dezembro, caso comprove os requisitos: ser estudante e receber remuneração mensal a dois salários-mínimos ou estar desempregado.

Provas estão agendadas para fevereiro

Os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas: provas escritas (objetiva e discursiva), prova oral e análise de títulos.

A prova objetiva está marcada para o dia 25 de fevereiro de 2024 e será composta por 100 questões, divididas da seguinte forma:

10 questões de Direito Constitucional;
9 de Direito Administrativo;
9 de Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
9 de Direito Ambiental;
9 Direito Tributário;
9 de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público;
9 de Direito Civil;
9 de Direito Processual Civil;
9 de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
9 de Direitos Humanos;
9 de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

A prova discursiva será composta por duas etapas, sendo uma realizada pela manhã e outra no turno da tarde. Confira a seguir como será cada uma delas:

Primeira prova discursiva

Uma peça processual, conforme o programa de Direito Processual Civil;
Uma questão discursiva do programa de Direito Civil;
Uma questão discursiva do programa de Direito Ambiental;
Uma questão discursiva do programa de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
Uma questão discursiva do programa de Direitos Humanos;
Uma questão discursiva do programa de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Segunda prova discursiva

Um parecer jurídico, conforme o programa de Direito Administrativo.
Uma questão discursiva do programa de Direito Constitucional;
Uma questão discursiva do programa de Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
Uma questão discursiva do programa de Direito Tributário;
Uma questão discursiva do programa de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

A prova oral consistirá na arguição de temas referentes ao conteúdo programático das provas objetivas. Por fim, a avaliação de títulos irá pontuar os títulos acadêmicos de especialização, mestrado e doutorado dos candidatos, além de pontuar o período de experiência dos candidatos.

O concurso PGE SP terá a validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, e uma única vez.

Os aprovados e classificados no concurso PGE SP serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Concurso PGE SP: saiu edital para 135 vagas de procurador

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