Concurso PGE SP para procurador: assinado contrato com a Vunesp

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo oficializou a Fundação Vunespcomo organizadora do concurso PGE SP que visará ao preenchimento de 135 vagas de procurador. O termo do contrato entre as partes foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 30.

Com a oficialização da organizadora, que já havia sido escolhida por dispensa de licitação na semana passada, o edital para procurador deverá ser divulgado a qualquer momento. É provável que isso aconteça ainda nos primeiros dias de novembro.

Para concorrer a uma vaga de procurador é necessário ser bacharel em Direito e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o site da Unidade Central de Recursos Humanos do governo do Estado de SP, a remuneração inicial da carreira é R$35.459,71.

Saiba como foi o último concurso

Possivelmente, a estrutura do último concurso PGE SP para procurador, realizado em 2018, não deverá sofrer alterações. Na época, os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas: prova objetiva, prova discursiva, prova oral e análise de títulos.

No concurso de 2018, que foi organizado pela Fundação Vunesp, a prova objetiva foi composta por 90 questões, sendo dez para cada uma das seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direito Processual Civil;
• Direito Civil;
• Direito Administrativo;
• Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
• Direito Ambiental;
• Direito Tributário;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

A prova discursiva foi composta por duas etapas, sendo uma realizada pela manhã e outra no turno da tarde. Confira a seguir como foi cada uma delas:

Primeira prova discursiva

• Uma peça processual, conforme o programa de Direito Processual Civil;
• Duas questões discursivas do programa de Direito Civil;
• Duas questões discursivas do programa de Direito Ambiental;
• Duas questões discursivas do programa de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Segunda prova discursiva

• Duas questões discursivas do programa de Direito Constitucional;
• Duas questões discursivas do programa de Direito Administrativo;
• Duas questões discursivas do programa de Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
• Duas questões discursivas do programa de Direito Tributário;
• Duas questões discursivas do programa de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

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A prova oral consistiu na arguição de temas referentes ao conteúdo programático das provas objetivas. Os aprovados e classificados no concurso PGE SP, para procurador, serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

A posse dos aprovados acontecerá em 2024, conforme consta no despacho de autorização do concurso PGE SP, por parte do governador Tarcísio de Freitas.

Veja extrato do contrato entre PGE SP e Vunesp

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

Processo SEI no 023.00007227/2023-21

Termo de Contrato PGE/CE no 05/2023

Parecer CE no 30/2023 de 20/10/2023, elaborado pelo Cen-

tro de Estudos da PGE

Contratante: Centro de Estudos da PGE

Contratada: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO VUNESP

CNPJ: 51.962.678/0001-96

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de organização e realização de concurso público para provimento de 135 (cento e trinta e cinco) cargos de Procurador do Estado da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP.

Modalidade: Dispensa de Licitação CE no 12/2023 Vigência: 27/10/2023 A 27/10/2024

Valor contratual: R$ 1.980.500,00

Programa de Trabalho: 03.1284.0045.8390.000 Unidade Gestora: 400032

Subelemento Econômico: 339039-99 Fonte: 175930043

Assinatura: 27/10/2023