Concurso PGE SP para 135 vagas de procurador é suspenso

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo anunciou a suspensão do concurso PGE SP, que visa ao preenchimento de 135 vagas de procurador. Confira a nota publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, 20 de dezembro:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
23º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO
EDITAL Nº 02/2023 DE SUSPENSÃO DO EDITAL Nº 01/2023

A Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 15, V, da Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015, suspende o Edital nº 01/2023 de abertura das 
inscrições no 23º Concurso de Ingresso na carreira de Procurador do Estado, publicado no DO de 18.12.2023 (Seção III, p. 18-23), até deliberação do Conselho da Procuradoria Geral do Estado.

De acordo com publicação no site da Fundação Vunesp, banca organizadora responsável pelo concurso PGE SP, o edital será republicado com novo período de inscrições. A previsão é de divulgação do edital a partir de 22 de dezembro, no Diário Oficial/SP e no site da própria Vunesp.

Concurso garante ganhos iniciais de R$35.459,71

Para concorrer a uma vaga de procurador é necessário ser bacharel em Direito e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é R$35.459,71, para jornada de 40 horas por semana. 

As inscrições para o concurso PGE SP, que serão reabertas, devem ser efetuadas por meio do site da Fundação Vunesp. O valor da taxa de inscrição é de R$280.

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Provas seguem agendadas para fevereiro

Os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas: provas escritas (objetiva e discursiva), prova oral e análise de títulos.

A prova objetiva segue marcada para o dia 25 de fevereiro de 2024 e será composta por 100 questões, divididas da seguinte forma:

• 10 questões de Direito Constitucional;
• 9 de Direito Administrativo;
• 9 de Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
• 9 de Direito Ambiental;
• 9 Direito Tributário;
• 9 de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público;
• 9 de Direito Civil;
• 9 de Direito Processual Civil;
• 9 de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• 9 de Direitos Humanos;
• 9 de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

A prova discursiva será composta por duas etapas, sendo uma realizada pela manhã e outra no turno da tarde. Confira a seguir como será cada uma delas:

Primeira prova discursiva

• Uma peça processual, conforme o programa de Direito Processual Civil;
• Uma questão discursiva do programa de Direito Civil; 
• Uma questão discursiva do programa de Direito Ambiental; 
• Uma questão discursiva do programa de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; 
• Uma questão discursiva do programa de Direitos Humanos; 
• Uma questão discursiva do programa de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Segunda prova discursiva

• Um parecer jurídico, conforme o programa de Direito Administrativo. 
• Uma questão discursiva do programa de Direito Constitucional;
• Uma questão discursiva do programa de Direito de Pessoal e Previdenciário Público; 
• Uma questão discursiva do programa de Direito Tributário; 
• Uma questão discursiva do programa de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

A prova oral consistirá na arguição de temas referentes ao conteúdo programático das provas objetivas. Por fim, a avaliação de títulos irá pontuar os títulos acadêmicos de especialização, mestrado e doutorado dos candidatos, além de pontuar o período de experiência dos candidatos.  

O concurso PGE SP terá a validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, e uma única vez. 

Os aprovados e classificados no concurso PGE SP serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).