Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 21 de janeiro, o edital do concurso MP SP para promotor de justiça substituto. A oferta inicial é de 55 vagas, sendo 39 para ampla concorrência, três para pessoas com deficiência, 11 para pessoas negras e duas para pessoas indígenas. O subsídio inicial da carreira é de R$34 mil.
Poderão concorrer candidatos que tenham bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Além das 55 vagas imediatas, outras poderão surgir durante o prazo de validade do certame, de dois anos, podendo dobrar.
O interessado em participar do concurso para promotor deve realizar a inscrição por meio do site do Ministério Público do Estado de São Paulo, das 9h desta quinta-feira, dia 22 de janeiro, até as 19h do dia 20 de fevereiro.
Após preencher o formulário de inscrição e a declaração de que possui os requisitos exigidos para para concorrer, basta imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa, de R$340,83, até a data do vencimento.
Pedidos de isenção de taxa serão aceito apenas até o dia 31 de janeiro, também por meio do site do MP SP. Terão direito ao benefício quem comprovar ter renda mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos ou ser doador de sangue (é necessário ter feito, ao menos, três doações em 12 meses).
Conheça as etapas do concurso para promotor
O concurso MP SP contará com três fases:
* Prova preambular (prova objetiva);
* Prova escrita;
* Prova oral.
No entanto, o certame contará ainda com exame psicotécnico; sindicância da vida pregressa e investigação social; e avaliação de títulos.
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A prova preambular (prova objetiva), que acontecerá na cidade de São Paulo, em data a ser definida, será composta por 100 questões, distribuídas da seguinte forma:
* Direito Penal – 15 questões;
* Direito Processual Penal – 12 questões;
* Direito Civil – dez questões;
* Direito Processual Civil – dez questões;
* Direito Constitucional – 12 questões;
* Direito da Infância e da Juventude – seis questões;
* Direito Comercial e Empresarial – quatro questões;
* Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – 14 questões;
* Direitos Humanos – quatro questões;
* Direito Administrativo – dez questões;
* Direito Eleitoral – três questões.
Será considerado aprovado na prova objetiva quem obtiver 50% de aproveitamento, ou seja, 50 dos 100 pontos possíveis.
A prova escrita contará com uma dissertação (três pontos), uma peça prática (dois pontos) e cinco questões (um ponto cada). Será aprovado quem obtiver cinco ponto e não zerar nas dias primeiras avaliações.
Os aprovados e classificados no concurso MP SP, para promotor de justiça substituto, serão contratados pelo regime estatutário.
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