Saiu no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 12, a autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a nomeação dos mil primeiros aprovados e classificados no concurso INSS 2022, para a carreira de técnico do seguro social.

A informação de que o MGI autorizaria, esta semana, a nomeação dos primeiros mil aprovados e classificados no concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social havia sido dada no último dia 7 pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Com a autorização do MGI, agora o INSS deverá divulgar, nos próximos dias, a convocação para a posse desses aprovados, que possivelmente iniciarão suas atividades no início de julho.

Chamada de excedentes e novo concurso em pauta

Só que a autarquia não quer parar por aí. Para reduzir o déficit de mais de 24 mil servidores, a ideia do INSS é chamar todos os outros 2.394 aprovados e classificados no concurso para técnico do seguro social, de 2022, e realizar um novo certame para 7.655 vagas.

As solicitações para a chamar todos os excedentes e para abrir um novo concurso INSS já foram enviadas ao MGI. A expectativa é de que o sinal verde do governo para tudo isso possa acontecer ao longo das próximas semanas.

A chamada dos 2.394 excedentes precisará ocorrer em duas etapas. Primeiro, o MGI deverá a autorizar a contratação de 250 aprovados, o que equivale a 25% das mil vagas autorizadas no ano passado.

Já para se chamar os outros 2.144 concursados, será preciso a publicação no Diário Oficial da União de um decreto presidencial. Vale destacar que o presidente Lula já deu declarações de que o INSS precisa contratar mais servidores, por isso a expectativa é de que a chamada dos excedentes aconteça muito em breve.

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Com a chamada dos mil aprovados dentro das vagas e dos 2.394 excedentes, o prazo de validade do concurso INSS 2022 (de um ano, podendo dobrar) será encerrado automaticamente e o caminho ficará aberto para uma nova seleção.

Das 7.655 vagas do novo pedido de concurso INSS, 5.819 são para técnico do seguro social e 1.893 para analista do seguro social. A primeira carreira exige nível médio, já a segunda, formação superior (áreas ainda não informadas).

A remuneração até o final de abril era de R$5.905,79, para técnico do seguro social, e de R$7.659,87, para analista do seguro social. No entanto, os vencimentos básicos foram ampliados em 1º de maio, quando o governo concedeu um reajuste de 9% para todo o funcionalismo público federal. Além disso, o auxílio-alimentação foi reajustado de R$458 para R$658 ao auxílio-alimentação.

As novas remunerações ainda serão informadas pelo INSS, mas certamente os valores deverão ultrapassar a casa de R$6.500 para técnico do seguro social e de R$8.300 para analista do seguro social.

Novo concurso INSS: cronograma enviado ao MGI

Ao encaminhar ao MGI o pedido de um novo concurso para 7.655 vagas, o INSS encaminhou uma proposta de cronograma, que prevê edital em agosto e provas em outubro, conforme pode ser visto abaixo:

CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTO

DATA PREVISTA

Autorização para a realização do concurso

Junho de 2023

Contratação da organizadora

Julho de 2023

Publicação do edital

Agosto de 2023

Período de inscrições

Agosto de 2023

Aplicação da prova objetiva

Outubro de 2023

Resultado final do concurso

Dezembro de 2023

Nomeação dos aprovados

Janeiro de 2024

Esse cronograma é apenas uma sugestão e que não necessariamente será cumprido, pois depende não só da autorização do MGI. Ele também precisaria ser discutido com a organizadora que fosse contratada. No entanto, por outro lado, demonstra que o INSS tem pressa na realização do concurso para as carreiras de técnico do seguro social e analista do seguro social.

Percebe-se também, por meio desse cronograma, a autarquia pede ao MGI que o intervalo legal (estabelecido pelo Decreto 9.739/19) entre a divulgação do edital e a aplicação das provas seja reduzido de quatro para dois meses. Essa mesma solicitação foi feita em 2022, quando foi aberto o concurso INSS.

Carência de 24 mil técnicos e analistas 

Embora tenha realizado uma seleção para mil vagas de técnico do seguro social, no ano passado, o quantitativo liberado pelo governo federal foi ínfimo, já que a necessidade de pessoal é muito maior. Segundo a nota técnica enviada ao MGI, para solicitar a abertura do novo concurso INSS, o presidente da autarquia, Glauco André Fonseca Wamburg, informa que o atual déficit é de 24.595 servidores.

Somente na carreira de técnico do seguro social, há 22.120 cargos vagos. Já na de analista do seguro social, 2.475. Mesmo que o MGI autorize todas as 7.655 vagas, elas representariam apenas 31,1% da atual carência de pessoal. Apesar disso, o ingresso desses novos servidores traria melhorias significativas nas atividades desempenhadas pelo INSS.

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Há outros dados que revelam a necessidade de um novo concurso INSS ser aberto. Levantamento feito pela reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS, junto ao Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do governo federal, aponta que 3.402 servidores da autarquia estão recebendo abono de permanência, segundo dados de fevereiro de 2023. Ou seja, uma eventual concretização dessas aposentadorias, sem que haja uma reposição de pessoal, contribuirá ainda mais para atrasar as análises por pedidos de benefícios previdenciários.

Vale destacar que os aprovados e classificados no concurso INSS são contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.

Veja portaria que autoriza nomeação de mil aprovados

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA/MGI No 2.719, DE 7 DE JUNHO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, II, do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo no 19955.102344/2023- 04, resolve:

Art. 1o Fica autorizada a nomeação de 1.000 (mil) candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, autorizado pela Portaria SEDGG/ME no 5.315, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de junho de 2022, conforme discriminado no Anexo.

Art. 2o O provimento dos cargos de que trata o art. 1o está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3o A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público referido no art. 1o será do Instituto Nacional do Seguro Social, ao qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO

CARGO

ESCOLARIDADE

VAGAS

Técnico do seguro social

Nível intermediário

1.000