Concurso DPE SP: saiba o que faz um analista jurídico

Seguem abertas até o dia 27 deste mês as inscrições do concurso DPE SP, que visa ao preenchimento inicial de 400 vagas de concurso DPE SP, cargo que exige nível superior em Direito dos candidatos.

Se você pretende participar do concurso, é fundamental saber as atribuições da carreira de analista jurídico da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para verificar se você identifica-se ou não com as atividades que precisam ser desempenhadas.

Veja a seguir as atribuições:

• Prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais da Defensoria Pública;
• Auxiliar no atendimento ao público, prestando orientações relativas à coleta de documentos e ao andamento de processos administrativos e judiciais;
• Auxiliar nas atividades de conciliação, mediação e demais instrumentos da resolução extrajudicial de conflitos utilizados pela Defensoria Pública;
• Elaborar minutas de manifestações próprias dos órgãos de execução, especialmente em demandas repetitivas, além de outros trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos que guardem pertinência com as atribuições institucionais da Defensoria Pública;
• Acompanhar o andamento de processos e procedimentos administrativos, prestando informações ao membro da Defensoria Pública;
• Acessar e inserir dados em sistemas informatizados;
• Realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho;
• Cumprir diligências necessárias à prestação de assistência jurídica integral e gratuita determinadas pelo membro da Defensoria Pública;
• Executar demais tarefas correlatas a seu cargo.

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Das 400 vagas oferecidas pelo órgão, 252 são para ampla concorrência, 120 para negros e indígenas, 20 para pessoas com deficiência e quatro para pessoas trans.

O concurso DPE SP também visa à formação de cadastro de reserva (CR). Dessa forma, mais aprovados poderão ser convocados durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, podendo dobrar. 

A remuneração inicial do analista jurídico é bastante atrativa: R$9.123,70, para carga de 40h semanais. Outra vantagem é que as contrataçõe ocorrerão pelo regime estatutário,que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.

Se você está interessado em concorrer a uma vaga de analista, é necessário realizar a inscrição no concurso DPE SP até o dia 27 de fevereiro, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora da seleção.

Após preencher o formulário, é necessário imprimir o boleto e efetuar o pagamento da taxa, de R$170, por meio de PIX ou em qualquer banco, até o dia 28 de fevereiro.

Conheça as etapas do concurso DPE SP

O concurso DPE SP contará com provas objetivas e discursivas (ambas no turno da manhã), além de avaliação títulos, que acontecerão nas seguintes datas:

• Aplicação da prova objetiva – 13 de abril;
• Aplicação da prova discursiva – 29 de junho;
• Apresentação dos títulos – 1º e 2 de julho.

A divulgação do edital de convocação para as provas, que estará disponível no site da FCC, e envio do cartão informativo (que informará horário e locais de aplicação) acontecerá no dia 26 de março.

A prova objetiva para analista jurídico, que terá duração de quatro horas e meia, será composta por 88 questões, distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa – sete questões;
• Direito Constitucional – nove questões;
• Direito Administrativo e Direito Tributário – nove questões;
• Direitos Humanos – nove questões;
• Direito da Criança e do Adolescente – nove questões;
• Direito Penal – nove questões;
• Direito Processual Penal – nove questões;
• Direito Civil e Direito Empresarial – nove questões;
• Direito Processual Civil – nove questões;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – nove questões.

A prova discursiva, que também terá quatro horas e meia de duração, será composta por quatro estudos de caso, que poderão abranger conteúdos de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Empresarial, além de Direito Processual Civil.

O resultado final do concurso DPE SP está previsto para o dia 6 de novembro.