Um novo concurso CNJ está confirmado. Isso porque foi formada uma comissão especial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com esse fim, conforme a Portaria nº 265, publicada nesta quarta-feira, dia 11, no Diário Oficial da União.
A comissão é formada pelos seguintes integrantes:
- Johaness Eck e Daniele Smidt Frischknecht, representando a Diretoria-Geral;
- Bruno Gomes Faria e Celia de Lima Viana Machado, representando a Secretaria-Geral;
- Fábio César Santos de Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência, e Thaís Martins Bosch, representando a Secretaria de Estratégia e Projetos;
- Antônio Mário Lúcio de Oliveira Junior e Rogério Alves Lima, representando a Secretaria de Gestão de Pessoas;
- Gabriela Brandão Sé e Camila Neves Bezerra, representando a Assessoria Jurídica;
- Leonardo Lemes Rosa e Igor Guimarães Pedreira, representando o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Celina Ribeiro Coelho da Silva e Larissa Garrido Benetti Segura, representando os Gabinetes de Conselheiros do CNJ.
A função principal dessa comissão é planejar, organizar, coordenar e supervisionar todas as atividades relacionadas à realização do 2º concurso público para preenchimento de cargos efetivos.
Concurso CNJ será concluído até o junho de 2024
De acordo com o documento, o concurso CNJ deverá ser finalizado no primeiro semestre de 2024, com as nomeações começando a partir de julho. Por isso, tudo indica que o edital será divulgado até o início do próximo ano.
Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 683/2023, que trata da criação de 70 novos cargos efetivos para o Conselho Nacional de Justiça, sendo 50 são para técnico judiciário e 20 são para analista judiciário. A proposta é que a criação desses cargos ocorra de maneira gradual, durante os exercícios de 2023 a 2026:
Exercício 2023
- Analista Judiciário: 5 vagas
- Técnico Judiciário: 12 vagas
Exercício 2024
- Analista Judiciário: 5 vagas
- Técnico Judiciário: 13 vagas
Exercício 2025
- Analista Judiciário: 5 vagas
- Técnico Judiciário: 12 vagas
Exercício 2026
- Analista Judiciário: 5 vagas
- Técnico Judiciário: 13 vagas
A decisão de criar esses cargos foi aprovada pelos conselheiros do CNJ em fevereiro e, posteriormente, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é a instituição responsável por enviar o projeto dessa natureza para serem votados na Câmara dos Deputados.
A Lei Orçamentária Anual de 2023 já prevê recursos para apoiar a criação desses cargos no CNJ, o que pode contribuir para a aprovação do projeto.
Confira as remunerações do técnico e analista
As carreiras de técnico judiciário e analista judiciário, atualmente, exigem de nível superior. As remunerações são de R$9.229,60 e R$14.385,38, respectivamente. Esses valores já incluem vencimento-base, Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) e auxílio-alimentação, no valor de R$1.182,74, segundo a Portaria no 1/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
|
CARREIRA | ESPECIALIDADE |
VENCIMENTO BASE |
GAJ |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
TOTAL |
|
Técnico judiciário |
R$3.352,86 |
R$4.694 |
R$1.182,74 |
R$9.229,60 |
|
Analista judiciário |
R$5.501,10 |
R$7.701,54 |
R$1.182,74 |
R$14.385,38 |
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O último concurso CNJ ocorreu em 2012, com organização do Cespe/UnB (atual Cebraspe). Na época, foram oferecidas 177 vagas para as carreiras de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior).
Para técnico judiciário, foram contempladas as áreas Administrativa e de Programação de Sistemas. Já para analista, as vagas foram destinadas a paras as seguintes especialidades:
Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Contabilidade Engenharia Civil, Estatística, Administrativa, Pedagogia, Psicologia, Sociologia e Judiciária.
O concurso CNJ 2012 foi composto por provas objetivas e discursivas. O prazo de validade venceu em 2017.
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