Resolução do Concurso TSE Unificado é aprovada!

Avançam os preparativos do concurso TSE Unificado (Concurso TRE SP). Na terça-feira, 10, durante sessão administrativa, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram resolução que estabelece normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral. O documento deverá ser publicado a qualquer momento.

O texto substitui a Resolução nº 23.391, de 16 de maio de 2013, e traz, entre os pontos de destaque, a reserva de vagas para pessoas indígenas, negras e com deficiência. O relator foi o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Resolução fixa percentual para cotas

O novo texto prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência (5% a mais do mínimo) e 3% para indígenas. Segundo o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a norma segue a Convenção de Nova York em relação às pessoas com deficiência.

Moraes destacou que a ideia de alterar a resolução até então vigente partiu dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que forneceram informações sobre as respectivas necessidades ao TSE. Além disso, foram consideradas questões relatadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TSE e coordenadorias ligadas à unidade.

A realização de concurso público para o provimento de cargos da Justiça Eleitoral (JE) está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.

Inclusive, no dia 25 de setembro, foi publicado no Diário de Justiça Eleitoral uma Portaria que instituiu a equipe de planejamento que ficará responsável por, entre outras coisas, elaborar o projeto básico do concurso TSE Unificado (Concurso TRE SP) e realizar a contratação da banca organizadora.

A realização do concurso TSE Unificado abrangerá, além do próprio Tribunal Superior Eleitoral, mais de 20 tribunais regionais. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo é um dos que manifestaram interesse em participar do certame.

Vagas para técnico e analista judiciários

O concurso unificado TSE abrangerá diversas especialidades das carreiras de técnico judiciário e analista judiciário, ambas com exigência de nível superior.

Atualmente, um técnico judiciário recebe R$9.229,60. Já o analista judiciário ganha R$14.385,38. Esses valores já incluem vencimento-base, Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) e auxílio-alimentação, no valor de R$1.182,74, segundo a Portaria n^o 1/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CARREIRA | ESPECIALIDADE	VENCIMENTO BASE	GAJ	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	TOTAL
Técnico judiciário	R$3.352,86	R$4.694	R$1.182,74	R$9.229,60
Analista judiciário	R$5.501,10	R$7.701,54	R$1.182,74	R$14.385,38

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Os servidores da Justiça Eleitoral, bem como todos os outros do Poder Judiciário da União, têm direito a receber o auxílio pré-escolar, que atualmente é de R$935,22, segundo a Portaria n^o 1/2023 do CNJ.

Os aprovados e classificados no concurso TSE Unificado (Concurso TRE SP) serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.