Foram prorrogadas até segunda-feira, dia 4 de dezembro, as inscrições do Câmara São Paulo, para a carreira de procurador. Originalmente, o prazo se encerraria na última quarta-feira, dia 29 de novembro.

O concurso da Câmara Municipal de São Paulo visa ao preenchimento inicial de três vagas, além de cadastro de reserva, para ser utilizado durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, podendo dobrar.

A carreira de procurador legislativo é aberta a quem tem nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Vencimentos iniciais de R$14.133 mensais

Os vencimentos iniciais são de R$14.113,59, para carga de 40 horas semanais. As contratações ocorrerão pelo regime estatuário, que assegura estabilidade no emprego.

As inscrições para procurador legislativo serão aceitas pelo site da FGV Conhecimento (organizadora) até as 16h de segunda-feira, dia 4. Será necessário preencher o cadastro, imprimir o boleto e pagar a taxa, de R$155, em qualquer banco, até terça-feira, dia 5.

No entanto, antes de pagar a taxa, é recomendável que o interessado leia atentamente o edital, bem como as duas retificações disponibilizadas no site da banca organizadora.

O concurso Câmara São Paulo, para procurador legislativo, contará com as seguintes etapas:

Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova de títulos, de caráter classificatório;
Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
Procedimento de heteroidentificação, realizada entre a nomeação e a posse, e Perícia Médica, realizada no momento da posse, para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros ou afrodescendentes e para candidatos com deficiência;
Investigação social e comprovação de idoneidade e boa conduta, de caráter eliminatório.

Provas agendadas para 14 de janeiro

A prova objetiva está programada para acontecer no dia 14 de janeiro, das 8h às 13h. Ela será composta por 100 questões, abrangendo as seguintes disciplinas:

Português – 15 questões;
Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito – 25 questões;
Direito Administrativo – 15 questões;
Direito Processual Civil e Direito Civil – 15 questões;
Direito Municipal – cinco questões;
Direito Tributário e Financeiro – cinco questões;
Direito Eleitoral – cinco questões;
Direito Penal e Processual Penal – cinco questões;
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – cinco questões;
Direito Previdenciário – cinco questões.

Já a prova discursiva está agendada para 17 de março e acontecerá em dois horários: das 8h às 12h e das 15h às 19h. Em cada turno, os candidatos resolverão duas questões e um parecer técnico.

Somente terão as provas discursiva corrigida quem for aprovado na prova objetiva e estiver classificado até 130ª posição, sendo até 97ª para ampla concorrência, 26ª para negros e 7ª para pessoas com deficiência.

Para ser aprovado na prova objetiva será preciso obter, pelo menos, 50% do total de pontos em cada módulo, isto é, oito em Português e 43 em Direito. O candidato também não poderá zerar Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito; Direito Administrativo; Direito Processual Civil e Direito Civil; e Direito Municipal.

Já para ser aprovado na prova discursiva do concurso Câmara São Paulo será preciso obter 50% de aproveitamento.

Concurso Câmara São Paulo: prorrogadas as inscrições para procurador

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