O Cebraspe foi escolhido como organizador do concurso AGU, para 300 vagas nas carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal. A confirmação veio por meio do extrato de dispensa de licitação, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 6.
Nos próximos dias, deverá ser assinado o contrato com o Cebraspe. A expectativa é de que a abertura do concurso para a Advocacia-Geral da União aconteça até meados de janeiro. Ainda não se sabe se será divulgado um edital para cada cargo e se o cronograma será o mesmo.
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As 300 vagas do concurso AGU serão distribuídas igualmente entre os cargos, ou seja, 100 para advogado da União, 100 para procurador da Fazenda Nacional e 100 para procurador federal. Para todas elas, os requisitos são os mesmos:
- Nível superior em Direito;
- Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Experiência de, no mínimo, dois anos de prática forense.
A remuneração prevista é de R$21.472,49, já incluindo R$458 de auxílio-alimentação. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.
Veja estrutura de prova dos últimos concursos da AGU
O último concurso AGU para procurador federal aconteceu em 2013, já para procurador da Fazenda Nacional e advogado da União, em 2015. O primeiro teve organização do Cebraspe. Os dois último ficaram a cargo da Esaf.
Para procurador federal, o concurso AGU contou com provas objetiva, discursiva e oral. A primeira avaliação contou com 200 questões, abrangendo diversos ramos do Direito.
Já os candidatos a procurador da Fazenda Nacional e advogado da União foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas I, II e III, oral e de títulos, além da sindicância de vida pregressa. A primeira também contou com 200 questões sobre vários ramos do Direito.
Veja dispensa de licitação para contratação do Cebraspe
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 10/2022 – UASG 110792
No Processo: 00404002324202253 . Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para realização de concursos públicos, visando ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos para provimento efetivo na área jurídica, abarcando as carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24o, Inciso XIII da Lei no 8.666 de 21o/06/1993.. Justificativa: Instituição brasileira incumbida regimental/estatutariamente da pesq., ensino ou desenv. institucional, cf. PB item 5. Declaração de Dispensa em 02/12/2022. ROSEANA MARIA RODRIGUES WANDERLEY PIRES. Diretora de Gestão de Pessoas. Ratificação em 02/12/2022. IEDA APARECIDA DE MOURA CAGNI. Secretária-geral de Administração. Valor Global: R$ 11.176.217,12. CNPJ CONTRATADA : 18.284.407/0001-53 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -.
