Concurso AFT: comissão encerra atividades e avanços dependem de decisão do MTE

A comissão do concurso AFT já concluiu os trabalhos do certame para 900 vagas de auditor-fiscal do trabalho. O relatório final já foi entregue aos dirigentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Agora, novos avanços dependem exclusivamente se o MTE irá ou não aderir ao Concurso Nacional Unificado (CNU), cujo edital deverá ser publicado até 20 de dezembro e contará com a participação de diversos órgãos e ministérios.

Concurso unificado: adesão é opcional

A princípio, as 900 vagas de auditor-fiscal do trabalho estão previstas no CNU. No entanto, como a adesão é facultativa, o MTE pode optar por realizar o seu concurso de forma isolada. Essa decisão terá que ser tomada até o dia 29 deste mês.

Se o MTE optar por não participar do CNU, a pasta terá que definir uma organizadora o quanto antes, já que o limite para a publicação do edital é o dia 16 de dezembro, conforme estabelecido na portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que autorizou o concurso AFT.

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Caso opte por participar do CNU, a definição da organizadora será de responsabilidade do MGI, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (Ipea), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Advocacia Geral da União (AGU). Neste caso, as provas objetivas e discursivas estão previstas para 25 de fevereiro.

A carreira de auditor-fiscal do trabalho exige nível superior em qualquer área. Os vencimentos da carreira são de 22.921,71 mensais. Com a inclusão de R$658 de auxílio-alimentação, a remuneração passa a ser de R$23.579,71.

Último concurso AFT ocorreu em 2013

O último concurso AFT aconteceu em 2013, com organização do Cespe/UnB (atual Cebraspe). Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. Houve também sindicância de vida pregressa.

A prova objetiva para auditor-fiscal do trabalho ocorreu em todos os estados, além do Distrito Federal. Ela foi composta por 220 questões, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas cobradas foram as seguintes:

Conhecimentos Básicos

• Português;
• Raciocínio Lógico;
• Direitos Humanos;
• Administração Geral e Pública;
• Noções de Informática.

Conhecimentos Específicos

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Auditoria;
• Economia do Trabalho;
• Direito do Trabalho;
• Seguridade Social;
• Legislação Previdenciária;
• Segurança e Saúde no Trabalho;
• Legislação do Trabalho;
• Contabilidade Geral.

Já a prova discursiva do concurso AFT, de 2013, foi composta por uma dissertação e três questões discursivas abrangendo Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e /ou Direito Administrativo.

As contratações dos aprovados em concursos AFT ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após o estágio probatório (três anos de pleno exercício).