Mais um edital foi confirmado no Concurso Nacional Unificado (CNU). Durante participação no programa "Bom dia, Ministro", pelo canal do Governo Federal no YouTube, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que as 900 vagas do concurso AFT para a carreira de auditor-fiscal do trabalho serão ofertadas por meio do edital unificado. 

O termo de adesão deve ser assinado até o final de setembro. A previsão é de que o edital seja publicado em dezembro e provas sejam aplicadas no primeiro semestre de 2024.

Luiz Marinho chegou a comentar que as provas ocorrerão em fevereiro de 2024, como previsto inicialmente no cronograma. No entanto, o secretário José Celso Cardoso estima que a avaliação fique para março de 2024, tendo em vista o curto espaço para todos os preparativos.

As 900 vagas do concurso AFT para auditor-fiscal do trabalho serão incluídas no bloco de Trabalho e Previdência. No concurso unificado, os candidatos deverão optar por um dos seguintes blocos de área de atuação governamental:

• Administração e Finanças Públicas;
• Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação;
• Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário;
• Educação Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Políticas Sociais; Justiça e Saúde;
• Trabalho e Previdência;
• Dados, Tecnologia e Informação Pública;
• Nível intermediário.

Depois desta escolha, os candidatos deverão indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.

Ou seja, com uma única inscrição (pagamento de taxa), o candidato poderá concorrer a vários cargos/carreiras e órgãos e ministérios. Outro ponto importante é que as provas serão aplicadas em 179 municípios, abrangendo todas as cinco regiões do país.

A oferta do Concurso Nacional Unificado só deverá ser conhecida na próxima semana, quando espera-se que o MGI informe quais foram os órgãos e ministérios que optar por participar do certame.

Os candidatos deverão realizar provas de conhecimentos comuns a todos os candidatos (objetivas) e específicas (objetivas e dissertativas) do bloco de sua escolha.

As questões específicas serão definidas pelas comissões organizadoras dos diferentes órgãos e entidades públicas cujos cargos/carreiras compõem um determinado bloco.

Desta forma, o candidato irá realizar as provas objetivas (comuns a todos os candidatos) e as provas específicas (objetivas e dissertativas) do bloco de sua escolha.

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Caso o plano de cargos e salários de determinado órgão ou ministério tenha a obrigatoriedade de outras etapas ou até mesmo curso de formação, elas serão incluídas.

Todos os que ingressarem por meio de Concurso Nacional Unificado serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Carreira garante ganhos iniciais de mais de R$23 mil

O concurso AFT tem 900 vagas autorizadas para auditor-fiscal do trabalho. A carreira é destinada a candidatos com nível superior em qualquer área.

Os vencimentos da carreira são de 22.921,71 mensais. Com a inclusão de R$658 de auxílio-alimentação, a remuneração passa a ser de R$23.579,71.

Pela portaria que autoriza o concurso AFT, o edital deve ser divulgado até o dia 13 de dezembro. Já as provas deverão ocorrer dois meses após a divulgação do documento.

Último concurso AFT ocorreu em 2013

O último concurso AFT aconteceu em 2013, com organização do Cespe/UnB (atual Cebraspe). Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. Houve também sindicância de vida pregressa.

A prova objetiva para auditor-fiscal do trabalho ocorreu em todos os estados, além do Distrito Federal. Ela foi composta por 220 questões, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas cobradas foram as seguintes:

Conhecimentos Básicos

• Português;
• Raciocínio Lógico;
• Direitos Humanos;
• Administração Geral e Pública;
• Noções de Informática.

Conhecimentos Específicos

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Auditoria;
• Economia do Trabalho;
• Direito do Trabalho;
• Seguridade Social;
• Legislação Previdenciária;
• Segurança e Saúde no Trabalho;
• Legislação do Trabalho;
• Contabilidade Geral.

Já a prova discursiva do concurso AFT, de 2013, foi composta por uma dissertação e três questões discursivas abrangendo Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e /ou Direito Administrativo.

As contratações dos aprovados em concursos AFT ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após o estágio probatório (três anos de pleno exercício).