PLOA 2025 prevê 63 mil vagas para concursos públicos

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 foi encaminhado ao Congresso Nacional, na última sexta-feira, dia 30, pelo Poder Executivo federal. O documento estabelece as despesas previstas para o próximo ano e inclui a previsão de mais de 63 mil vagas em concursos públicos, abarcando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União (MPU).

Essa previsão está detalhada no anexo V do projeto, que destina orçamento para a criação e provimento de cargos ao longo de 2025. No total, o PLOA contempla 57.814 vagas para provimento e 5.952 para criação de novos cargos. Antes de entrar em vigor, o texto precisará ser aprovado pelo Legislativo e sancionado pela Presidência da República.

Poder Executivo tem maior oferta

O Poder Executivo concentra a maior parte das vagas: 53.599 cargos para provimento e 4.670 para criação. No entanto, o documento não especifica as carreiras em que essas vagas serão preenchidas, sendo os números apresentados uma estimativa orçamentária, sem configurar uma autorização imediata para novos concursos.

Com a aprovação do orçamento, novos concursos e nomeações podem ser planejadas pelo governo federal para o próximo ano. Parte dos recursos alocados será destinada ao provimento das vagas do Concurso Nacional Unificado (CNU)e de outros concursos autorizados em 2024, como os do Ibama, ICMBio e Previdência Social.

O PLOA 2025 distribui as vagas previstas da seguinte forma:

• Poder Executivo –269 vagas (53.599 para provimento e 4.670 para criação)
• Poder Judiciário –673 vagas (3.524 para provimento e 1.149 para criação)
• Poder Legislativo – 416 vagas (todas para provimento)
• Defensoria Pública da União – 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação)
• Ministério Público da União – 274 vagas (232 para provimento e 42 para criação)

Esses números representam projeções orçamentárias, não garantias de autorização, e podem sofrer alterações após a aprovação final do orçamento, tanto para mais quanto para menos.

O PLOA 2025 também apresenta outras metas econômicas, como o resultado primário zero, um aumento real do salário mínimo e o cumprimento dos pisos constitucionais para Saúde, Educação e Investimentos.

O salário mínimo previsto para 2025 é de R$1.509, representando um aumento de 6,87% em relação ao valor atual de R$1.412. Este reajuste inclui 3,82% de variação estimada do INPC e 2,91% de aumento real, derivado do crescimento do PIB de 2023.

Nova edição do CNU pode ocorrer em 2025

No contexto do CNU, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que uma segunda edição do concurso está em estudo, embora o número de vagas possa ser menor do que as mais de 6 mil oportunidades oferecidas na primeira edição.

O governo federal está avaliando os efeitos positivos e o custo-benefício da primeira edição do CNU para decidir sobre a realização de uma segunda edição.

Segundo a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, essa análise, conduzida em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), será crucial para determinar se vale a pena repetir o chamado "Enem dos Concurso" em 2025.

A decisão final sobre o novo CNU está prevista para o final do ano, e, se confirmado, o edital poderá ser lançado até março, com provas em agosto de 2025.