Na última semana, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que concedem reajustes salariais para órgãos das três esferas de Poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – também para o Ministério Público da União e para o Conselho Nacional do Ministério Público. Graças à Lei 14.524/23, esses dois órgãos precisarão reajustar os salários dos seus servidores anualmente até 2025:

  • 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
  • 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
  • 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Com esse aumento salarial garantido já a partir do mês que vem, os servidores do MPU e CNMP passarão a receber:

Técnicos (nível médio): R$8.046,86, sendo R$3.352,86, de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por atividades do Ministério Público.

Analistas (nível superior): R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por atividades do Ministério Público.

Vale ressaltar que esses valores não contam com as demais vantagens concedidas pelos órgãos, como o auxílio-alimentação.

MPU deverá lançar edital em 2023

Em dezembro do ano passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, confirmou que este ano haverá um concurso do Ministério Público da União, que deverá ser voltado para a Polícia Institucional. Inclusive, o CNMP já autorizou o MPU lançar esse edital.

A oferta de vagas ainda não foi anunciada, mas estima-se que que a futura Polícia do MPU terá que ampliar o atual contingente de mil técnicos de segurança e transporte em pelo menos 30%, em função de aposentadorias e desligamentos que vêm acontecendo.

Ao ter uma força de segurança própria, a abertura de concurso para essa função é importante, na visão do MPU, para diminuir a necessidade do apoio de policiais militares, civis e federais, além de soldados das Forças Armadas, para proteção de membros e servidores, algo que tem sido ainda mais discutido após aos recentes ataques às instituições democráticas em Brasília, no último dia 8 de janeiro.

Os atuais cargos de técnico de segurança institucional e transporte exigem que o candidato tenha ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria “D” ou “E”, que deveriam ser mantidos na avaliação da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU∕CNMP (AGEMPU) para os próximos concursos, já que os futuros policiais deverão conduzir veículos para o MPU.

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Também em dezembro, foi assinado o contrato de trabalho entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a banca Cebraspe para que seja dado o andamento ao concurso que, possivelmente, oferecerá 23 vagas de trabalho para preencher as atuais vacâncias existentes nos seguintes cargos:

Técnico (nível médio)

* Técnico administrativo - 13 cargos vagos;

* Técnico de segurança - um cargo vago.

Analista (Nível superior)

* Analista de Comunicação Social - um cargo vago;

* Analista de Desenvolvimento de Sistemas - um cargo vago;

* Analista de Gestão Pública - um cargo vago;

* Analista Jurídico - cinco cargos vagos;

* Analista de Suporte e Infraestrutura - um cargo vago.

É preciso ressaltar, porém, que se surgirem novas saídas de servidores até o lançamento do edital, mais vagas poderão ser preenchidas. Todas os novos servidores do CNMP irão trabalhar na sede do órgão, em Brasília, recebendo, no início de carreira, remuneração de R$7.591,37 para técnico e R$12.455,30 para analista.

Os valores mencionados acima já incluem a gratificação por atividades do Ministério Público, de R$4.428,30 e R$5.189,71, respectivamente. As contratações ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade.

Recentemente, o regulamento do Concurso CNMP passou por uma atualização, em que tirou a obrigatoriedade dos candidatos passarem por uma prova discursiva. Agora, é possível que o Cebraspe avalie os candidatos somente através de uma prova objetiva.