Considerada pelo atual Governo Federal como uma área prioritária, a Educação foi contemplada no pacote de autorizações anunciada no último dia 16 pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, com 470 vagas de trabalho a serem preenchidas por meio de concursos públicos. A maior parte delas será destinada ao próprio Ministério da Educação (MEC), que poderá abrir edital com 220 vagas para o cargo de técnico em assuntos educacionais (nível superior).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão responsável pela elaboração e aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), também foi beneficiado. A autarquia poderá lançar edital com 50 vagas para pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais. No pedido que havia sido protocolado, o órgão buscava um concurso com 210 vagas, que incluía o cargo de técnico em informações educacionais – 63 vagas para quem possui nível médio.

Outros três órgãos ligados à área de educação tiveram pedidos de concurso autorizados pelo Governo Federal. São eles:

  • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): 100 vagas para especialista em financiamento;
  • Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): 50 vagas para analista em ciência e tecnologia;
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ): 50 vagas de analista em ciência e tecnologia.

Para todos os cargos citados acima, o candidato precisa ter concluído o nível superior, sendo que para alguns deles é possível que se exija formação completa em área específica. A remuneração para essas carreiras será confirmada em breve.

O MGI também autorizou que o prazo mínimo entre a divulgação do edital e a aplicação das provas dos concursos para a área de Educação caia para dois meses. Pelo Decreto 9.739/19, que regulamenta os concursos públicos de âmbito federal, esse intervalo deveria ser de quatro meses. Dessa forma, é muito provável que os editais desses concursos sejam publicados no último trimestre de 2023.

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Relembre os últimos concursos para órgãos da área da educação

A autorização concedida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos no último dia 16 permitirá que o Ministério da Educação e os outros quatro órgãos vinculados a ele possam realizar concurso público depois de muitos anos e minimizar os prejuízos gerados pelos déficits de pessoal que eles apresentam. O próprio MEC teve o último edital publicado somente em 2009, no segundo mandato do Presidente Lula.

Na época, o ministério ofereceu 265 vagas apenas para o cargo de agente administrativo, que exige nível médio de escolaridade. Todos os aprovados foram lotados em Brasília e recebiam remuneração que estava no valor de R$1.901,47, para uma carga de trabalho de 40 horas semanais.

No ano seguinte, em 2010, aconteceu o último concurso público para o CNPq, com um total de 95 vagas de trabalho - 46 para o cargo de analistas em Ciência e Tecnologia e 49 para assistentes. A seleção esteve válida até 2012, ano em que aconteceu o último concurso público para o Inep, com 140 vagas, sendo 40 para técnico em informações educacionais e 100 para pesquisador-tecnologista em Informações e avaliações educacionais.

Também em 2012 foi realizado o último concurso para o Capes. Foram 140 vagas ao todo, sendo 70 para assistente em ciência e tecnologia (nível médio) e 70 para analista em ciência e tecnologia (nível superior). No caso específico de analista, as vagas se distribuíram em 63 vagas para formação geral, especialidade que foi aberta a graduados em qualquer curso, uma vaga para formados em Arquivologia, duas em Biblioteconomia e quatro em Contabilidade. Todas as oportunidades foram para atuação em Brasília.

Por fim, o FNDE teve edital publicado há onze anos, também com 140 oportunidades de trabalho, metade para técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais e a outra metade para especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais.

Na maioria dos últimos concursos citados acima, o Cebraspe (antiga Cespe/UnB) foi a banca contratada para aplicar as etapas de avaliação.

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