Concurso Unificado Nacional: governo quer edital até dezembro e provas em fevereiro

O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Jr., apresentou na última sexta-feira, dia 25, aos demais órgãos de governo autorizados a realizar concursos públicos a proposta de realizar uma prova única para o preenchimento das cerca de 8 mil vagas abertas no serviço público federal neste ano.

A adesão dos ministérios ao Concurso Nacional Unificado é voluntária. O edital deve ser publicado até dezembro com realização de prova prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024. As vagas foram agrupadas em blocos temáticos:

ÁREA DE ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL	VAGAS AUTORIZADAS
Administração e Finanças Públicas	580
Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação	1.015
Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário	1.040
Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação	1.194
Políticas Sociais, Justiça e Saúde	1.470
Trabalho e Previdência	940
Nível intermediário	895
	692
TOTAL	7.826

Provas programadas para dia 25 de fevereiro

A prova tem data provável do dia 25 de fevereiro de 2024 – dividido em dois momentos na mesma data:

1º) Provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos; e 2º) Provas específicas e dissertativas por blocos temáticos.

Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril de 2024 e o início dos cursos de formação, entre junho e julho do ano que vem.

A meta é realizar a prova em cerca de 180 cidades, simultaneamente, em todo o país, sendo:

Região	Norte	Nordeste	Centro-Oeste	Sudeste	Sul
Número de municípios	39	50	18	49	23

“Este projeto é inovador e ousado. Com isso, criamos um critério de justiça de acesso às vagas públicas como nunca ocorreu antes na história do Brasil”, afirmou o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr.

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Segundo o secretário, estudos especializados indicam que esse formato unificado de provas, em detrimento daqueles que pretendem aferir conhecimentos, desde saída, muito especializados, tem sido capaz de selecionar melhor os futuros servidores e servidoras públicas, trazendo para o seio do Estado pessoas em geral íntegras e comprometidas com a esfera pública e as realizações da administração.

O certame será organizado a partir de uma Coordenação Geral composta pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (Ipea), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Advocacia Geral da União (AGU).

Este arranjo prevê também a participação ativa das comissões setoriais de cada um dos órgãos envolvidos, cujos representantes formariam o Comitê Consultivo/Deliberativo.

Até meados de setembro deste ano, deve ser publicado pelo MGI o ato oficial que irá definir a estrutura de governança do Concurso federal Unificado.

'Guia Referencial para Concursos Públicos' é lançado

Documento lançado na última sexta-feira, dia 25, o Guia referencial para elaboração de concursos públicos no âmbito da administração pública federal sistematiza um conjunto de orientações para os órgãos e entidades públicas planejarem e executarem os seus processos de seleção.

O “Guia Referencial para Concursos Públicos: promoção do ethos público, realidade brasileira, inclusão, diversidade e direitos humanos” tem o objetivo de fortalecer capacidades institucionais por meio de processos seletivos que abordem princípios e conhecimentos acerca da realidade brasileira, políticas públicas, desenvolvimento nacional, diversidade e inclusão. 

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O documento organiza e sistematiza um conjunto de orientações para os órgãos e entidades públicas planejarem e executarem os seus processos de seleção alinhados aos desafios de enfrentamento às desigualdades da sociedade brasileira e ao processo de governança e implementação de políticas públicas.

Além das normas e processos relativos à elaboração de concursos públicos, o documento traz orientações, exemplos práticos, reflexões sobre os modelos de provas existentes e propostas de conteúdos transversais.

O Guia foi elaborado por meio de escuta ativa e colaboração voluntária com a Casa Civil, os ministérios da Igualdade Racial, da Justiça e Segurança Pública, do Planejamento e Orçamento, dos Povos Indígenas, das Mulheres e dos Direitos Humanos.

Fonte: MGI