O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, dia 25 de março, o projeto de lei que prevê a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral. A medida tem impacto direto sobre o concurso TSE Unificado, ao ampliar a possibilidade de convocação de candidatos aprovados.

A proposta já havia recebido aval da Câmara dos Deputados e, com a aprovação pelos senadores, segue agora para sanção presidencial.

Do total de vagas autorizadas, 232 são destinadas ao cargo de analista judiciário e 242 para técnico judiciário — carreiras contempladas na seleção unificada da Justiça Eleitoral. O texto também prevê funções comissionadas e cargos em comissão, que, no entanto, não são preenchidos por meio de concurso público.

A criação das novas vagas é vista como uma ação para recompor o quadro de servidores, diante do aumento das demandas da Justiça Eleitoral, especialmente em períodos de eleições. Para os candidatos, o principal reflexo é a possibilidade de aproveitamento de aprovados além das vagas inicialmente previstas, incluindo aqueles que integram o cadastro de reserva.

Relator da proposta, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou que a ampliação do quadro funcional contribui para a manutenção e a qualidade dos serviços prestados. Segundo ele, o crescimento do eleitorado e o maior número de candidaturas exigem o fortalecimento contínuo da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Distribuição das vagas na Justiça Eleitoral

De acordo com o projeto aprovado, os cargos serão distribuídos entre o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais em todo o país. A maior parte das vagas ficará concentrada nos TREs, com destaque para o Distrito Federal, que receberá o maior quantitativo.

Veja a seguir como ficou a distribuição das vagas:

TSE: 26 analistas e 27 técnicos;
TRE AC: cinco analistas e cinco técnicos;
TRE AL: seis analistas e seis técnicos;
TRE AM: seis analistas e seis técnicos;
TRE BA: nove analistas e nove técnicos;
TRE CE: oito analistas e oito técnicos;
TRE DF: 40 analistas e 49 técnicos;
TRE ES: seis analistas e seis técnicos;
TRE GO: sete analistas e sete técnicos;
TRE MA: sete analistas e sete técnicos;
TRE MT: seis analistas e seis técnicos;
TRE MS: seis analistas e seis técnicos;
TRE MG: oito analistas e oito técnicos;
TRE PA: sete analistas e sete técnicos;
TRE PB: sete analistas e sete técnicos;
TRE PR: seis analistas e seis técnicos;
TRE PE: oito analistas e oito técnicos;
TRE PI: seis analistas e seis técnicos;
TRE RJ: cinco analistas e cinco técnicos;
TRE RN: seis analistas e seis técnicos;
TRE RS: oito analistas e oito técnicos;
TRE RO: seis analistas e seis técnicos;
TRE SC: sete analistas e sete técnicos;
TRE SP: quatro analistas e quatro técnicos;
TRE SE: seis analistas e seis técnicos;
TRE TO: seis analistas e seis técnicos;
TRE RR: cinco analistas e cinco técnicos;
TRE AP: cinco analistas e cinco técnicos.

A ocupação dos cargos dependerá de autorização orçamentária. Vale lembrar que apenas o TRE do Tocantins realizou concurso próprio, enquanto os demais tribunais aderiram ao modelo unificado.

Nomeações já avançam e cenário pode melhorar

Nos últimos meses, tribunais participantes do concurso TSE Unificado têm intensificado as convocações. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por exemplo, já nomeou mais de 50 candidatos.

Outro fator que pode ampliar o ritmo de nomeações é a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto prevê 6.174 vagas para o Poder Judiciário, das quais 2.458 são destinadas à Justiça Eleitoral — sendo 1.654 para provimento e 804 para criação de cargos.

Anualmente, o Tribunal Superior Eleitoral publica portaria autorizando o provimento de vagas por tribunal. A partir disso, cada órgão conduz seus próprios procedimentos para convocação e posse.

O concurso TSE Unificado permanece válido, a princípio, até 2027, mantendo aberta a possibilidade de novas chamadas ao longo desse período.

Concurso TSE Unificado: Senado aprova criação de 474 vagas efetivas

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