Concurso TSE Unificado: criação de 474 cargos em análise pelo CNJ

Foi iniciado na última quinta-feira, dia 4 de abril, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento do mérito do anteprojeto de lei proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral visando à criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, que poderá impactar o Concurso TSE Unificado.

Desse total, 242 são para técnico judiciário e 232 para analista judiciário. Além disso, há previsão de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, distribuídas entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Os conselheiros têm até o dia 14 de abril para analisar o projeto e votar. Caso seja aprovado pelo CNJ, esses cargos poderão ser preenchidos pelos classificados no Concurso TSE Unificado, cujo edital deverá sair nos próximos dias.

O julgamento será considerado concluído se, até o horário previsto para o encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.

Até o dia 5 de abril, cinco votos favoráveis à aprovação do anteprojeto de lei já haviam sido computados, vindos dos conselheiros José Edivaldo Rocha Rotondano, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Santos Schoucair e Daiane Nogueira de Lira.

A criação dos cargos ainda está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 4/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. No entanto, o CNJ também precisa avaliar o mérito do texto e a regularidade dos provimentos dos cargos.

É relevante destacar que o parecer de mérito sobre o anteprojeto de lei publicado pelo CNJ foi favorável e que questões como a viabilidade orçamentária, que poderiam ser um impedimento, foram abordadas de forma positiva no relatório.

Conforme consta na Portaria nº 89/2024, expedida pelo TSE em fevereiro deste ano, os tribunais eleitorais já têm autorização para realizar 458 provimentos em 2024.

No entanto, este número pode aumentar significativamente com a aprovação do PL 04/2024. Em um ofício enviado aos Tribunais Regionais Eleitorais, o TSE informa que está prevista uma revisão da Portaria TSE nº 89/2024 para contemplar as novas autorizações de provimentos de cargos efetivos.

Em se concretizando a criação dos 474 cargos, eles se somarão aos 458 já autorizados, totalizando nada menos do que 932 provimentos em 2024.

Esse quantitativo deverá ser preenchido com os aprovados pelo Concurso TSE Unificado, já que praticamente todos os tribunais não possuem seleção válidas, exceto o TRE de Tocantins.

Edital trará oferta de 520 vagas

A princípio, o edital do Concurso TSE Unificado trará oferta de 520 vagas, que serão distribuídas pelo TSE e 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) do país (exceto Tocantins).

A seleção abrangerá diversas especialidades das carreiras de técnico judiciário e analista judiciário, ambas com exigência de nível superior.

A reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS apurou, junto a uma fonte da Justiça Eleitoral, que o edital do Concurso TSE Unificado só deverá ser divulgado a partir da segunda quinzena de abril.

Segundo a fonte, "ainda faltam algumas etapas para a publicação do edital". Ela não soube precisar uma data certa para a abertura do concurso e nem garantiu que o certame será aberto ainda este mês.

Embora não se tenha ainda uma data exata para a abertura do certame, há indícios de que o edital não vai demorar para isso. Um deles é o fato de TRE de Pernambuco e o TRE de Sergipe, por exemplo, já terem criado a página do concurso em seus sites. Possivelmente, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) deverá fazer o mesmo a qualquer momento.

Na página do concurso serão divulgadas todas as informações do certame, tais como edital de abertura de inscrição, convocação para as provas, gabaritos, resultados e outros detalhes.

Quando o edital for publicado, as inscrições serão aceitas por meio do site do Cebraspe, que foi a instituição escolhida pelo TSE para organizar o concurso da Justiça Eleitoral.

O quantitativo de vagas por tribunal, bem como por cargo/especialidade, ainda não foi informado. O que já foi divulgado e consta no termo de referência do concurso são as especialidades que serão oferecidas para as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário. São elas:

TÉCNICO JUDICIÁRIO

• Área Administrativa sem especialidade;
• Área Administrativa para agente de polícia judicial;
• Área de Apoio Especializado em programação de sistemas;

ANALISTA JUDICIÁRIO

• Área Administrativa em Contabilidade;
• Área Administrativa sem especialidade;
• Apoio especializado em Tecnologia da Informação;
• Apoio especializado em Arquitetura;
• Apoio especializado em Arquivologia;
• Apoio especializado em Biblioteconomia;
• Apoio especializado em Enfermagem;
• Apoio especializado em Engenharia Civil;
• Apoio especializo em Engenharia Elétrica;
• Apoio especializado em Estatística;
• Apoio especializado em Engenharia Mecânica;
• Apoio especializado em Medicina - Clínica Geral, Medicina do Trabalho e Psiquiatria;
• Apoio especializado em Odontologia;
• Apoio especializado em Psicologia;
• Apoio especializado em Serviço Social;
• Apoio especializado em Análise de Sistemas;
• Área Judiciária sem especialidade.

TRE SP: veja cargos previstos no concurso

Ao fazer sua adesão do concurso TSE Unificado, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo solicitou 102 vagas imediatas para os cargos de técnico e analista judiciário, distribuídas por diversas especialidades.

O grande destaque do pedido é a carreira de técnico judiciário da área administrativa, com 63 vagas solicitadas. Também será formado um cadastro de reserva, para uso durante o prazo de validade do concurso TSE Unificado. Confira a distribuição completa das vagas no quadro abaixo:

CARGO	ESPECIALIDADE	VAGAS SOLICITADAS	CADASTRO DE RESERVA
Analista Judiciário - Área Administrativa	-	5	-
Analista Judiciário - Área Judiciária	-	5	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Análise de Sistemas	22	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Engenharia Elétrica	1	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Serviço Social	-	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Biblioteconomia	-	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Medicina - Clínica	-	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Medicina - Medicina do Trabalho	-	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Psicologia	-	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Engenharia Mecânica	-	-
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado	Operação de Computador	2	-
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado	Programação de Sistemas	4	-
Técnico Judiciário - Área Administrativa	-	63	-

É praticamente certo que as carreiras de técnico judiciário | Área Administrativa e analista judiciário | Área Administrativa sejam abertas a candidatos com formação superior em qualquer área.

Técnico e analista: confira as remunerações

As remunerações iniciais para as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário são de de R$9.922,76 e R$15.387,86, respectivamente. A composição desses valores pode ser vista a seguir:

TÉCNICO JUDICIÁRIO

• Vencimento-base – R$3.554,02;
• Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) – R$4.975,64;
• Auxílio-alimentação – R$1.393,10;
• TOTAL – R$9.922,76;

ANALISTA JUDICIÁRIO

• Vencimento-base – R$5.831,15;
• Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) – R$8.163,61;
• Auxílio-alimentação – R$1.393,10;
• TOTAL – R$15.387,86;

Em 2025, com o reajuste programado de 6,13% no vencimento-base, as remunerações passarão a ser de R$10.445,61 (técnico judiciário) e R$16.245,76 (analista judiciário). Nesses valores já há a inclusão de R$1.393,10 do auxílio-alimentação.

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O termo de referência do Concurso TSE Unificado informa que os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva (somente para o cargo de analista judiciário);
• Exame de aptidão física (somente para a especialidade de agente de polícia judicial);
• Avaliação de títulos;
• Avaliação biopsicossocial; e
• Procedimento de heteroidentificação.

Provas em turnos diferentes para técnico e analista

Vale destacar que as provas serão realizadas em turnos diferentes, sendo um para técnico judiciário e outro para analista judiciário. Dessa forma, será possível concorrer a dois cargos.

As provas objetivas, discursivas e de aptidão física ocorrerão nas capitais sedes dos tribunais. Esta última etapa será destinada apenas à carreira de técnico judiciário na especialidade de agente de polícia judicial.

No que tange às provas discursivas do Concurso TSE Unificado, o Cebraspe realizará a correção das redações dos candidatos a analista judiciário classificados até as seguintes posições (ampla concorrência):

• Área Administrativa em Contabilidade: 200ª posição;
• Área Administrativa sem especialidade: 500ª posição;
• Área Administrativa em Análise de Sistema: 200ª posição;
• Apoio especializado em TI: 30ª posição;
• Apoio especializado em Arquitetura: 30ª posição;
• Apoio especializado em Arquivologia: 30ª posição;
• Apoio especializado em Biblioteconomia: 30ª posição;
• Apoio especializado em Enfermagem: 30ª posição;
• Apoio especializado em Engenharia Civil: 30ª posição;
• Apoio especializado em Engenharia Elétrica: 30ª posição;
• Apoio especializado em Estatística: 30ª posição;
• Apoio especializado em Engenharia Mecânica: 30ª posição
• Apoio especializado em Medicina - Clínica Geral, Medicina do Trabalho e Psiquiatria: 30ª posição (cada carreira);
• Apoio especializado em Odontologia: 30ª posição;
• Apoio especializado em Psicologia: 30ª posição;
• Apoio especializado em Serviço Social: 30ª posição;
• Área Judiciária sem especialidade: 500ª posição.

Possivelmente, o prazo de validade do Concurso TSE Unificado será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).