Concurso TSE Unificado: confira justificativa pela escolha do Cebraspe

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou, na última semana de dezembro, contrato para que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) realize o concurso unificado da Justiça Eleitoral, que abrangerá o TSE e os TREs do país (exceto Tocantins), ou seja, incluindo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP).

A decisão pela nova instituição ocorreu após a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informar que não atende a um dos requisitos exigidos pela legislação, no que se refere à reserva de vagas a pessoas com deficiência prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991.

Oferta de 520 vagas para técnico e analista

Ou seja, a FGV não poderá realizar o certame e, diante disso, um outro estudo foi realizado para escolher a nova instituição para organizar o concurso TSE Unificado, que trará oferta de 520 vagas em diversas especialidades das carreiras de técnico judiciário e analista judiciário, ambas com exigência de nível superior.

Segundo despacho do diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, a decisão foi baseada em subsídios técnicos e jurídicos fornecidos pela Equipe de Planejamento do concurso, a Assessoria Jurídica e a Secretaria de Administração da Corte.

A decisão também foi confirmada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, em despacho assinado na última sexta-feira, dia 29 de dezembro.

Segundo o documento, é imprescindível que a empresa cumpra a regra diante da relevância conferida pela Lei nº 14.133/2021 ao cumprimento da reserva de vagas para pessoa portadora de deficiência, como medida de inclusão social.

Segundo o TSE, a escolha pela FGV ocorreu com base no artigo 75, inciso XV, da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que prevê a dispensa de licitação.

A definição se deu após estudo elaborado pela Equipe de Planejamento a partir de dados relativos às diversas instituições que realizaram concursos públicos de grande relevo nos últimos anos, indicando as que detêm maior relevância e expertise.

Contudo, após analisar declaração apresentada pela FGV, a Assessoria Jurídica do TSE concluiu que não ficou demonstrado o cumprimento da reserva de vagas exigida pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, que trata de um percentual mínimo de pessoas com deficiência contratadas pela instituição.

A FGV apresentou, então, nova proposta comercial ao Tribunal. Ao examinar a documentação, a Secretaria de Administração do TSE considerou que não há respaldo legal ou lógico capaz de acolher a pretensão da instituição, entendimento confirmado pela Assessoria Jurídica da Corte, pelo diretor-geral e pelo presidente do TSE.

Edital deverá ser divulgado em poucos dias

Com a definição da banca organizadora, o edital deverá ser divulgado em curto espaço de tempo. A expectativa é de que isso aconteça ainda em janeiro ou, no máximo, fevereiro.

Segundo conta no termo de referência (TR), o concurso TSE Unificado abrangerá, de um modo geral, as seguintes especialidades das carreiras de técnico judiciário e analista judiciário:

TÉCNICO JUDICIÁRIO

• Área Administrativa sem especialidade;
• Área Administrativa para agente de polícia judicial;
• Área de Apoio Especializado em programação de sistemas.

ANALISTA JUDICIÁRIO

• Área Administrativa em Contabilidade;
• Área Administrativa sem especialidade;
• Apoio especializado em Tecnologia da Informação;
• Apoio especializado em Arquitetura;
• Apoio especializado em Arquivologia;
• Apoio especializado em Biblioteconomia;
• Apoio especializado em Enfermagem;
• Apoio especializado em Engenharia Civil;
• Apoio especializo em Engenharia Elétrica;
• Apoio especializado em Estatística;
• Apoio especializado em Engenharia Mecânica;
• Apoio especializado em Medicina - Clínica Geral, Medicina do Trabalho e Psiquiatria;
• Apoio especializado em Odontologia;
• Apoio especializado em Psicologia;
• Apoio especializado em Serviço Social;
• Apoio especializado em Análise de Sistemas;
• Área Judiciária sem especialidade.

O quantitativo de vaga por cargo e tribunal ainda não foi informado pelo TSE. A expectativa é de que isso possa acontecer a qualquer momento.

TRE SP: veja especialidades previstas

Ao fazer sua adesão do concurso TSE Unificado, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) solicitou 102 vagas imediatas para os cargos de técnico e analista judiciário, distribuídas por diversas especialidades.

O grande destaque do pedido é a carreira de técnico judiciário da área administrativa, com 63 vagas solicitadas. Também será formado um cadastro de reserva, para uso durante o prazo de validade do concurso TSE Unificado. Confira a distribuição completa das vagas no quadro abaixo:

CARGO	ESPECIALIDADE	VAGAS SOLICITADAS	CADASTRO DE RESERVA
Analista Judiciário - Área Administrativa	-	5	-
Analista Judiciário - Área Judiciária	-	5	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Análise de Sistemas	22	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Engenharia Elétrica	1	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Serviço Social	-	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Biblioteconomia	-	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Medicina - Clínica	-	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Medicina - Medicina do Trabalho	-	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Psicologia	-	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Engenharia Mecânica	-	-
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado	Operação de Computador	2	-
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado	Programação de Sistemas	4	-
Técnico Judiciário - Área Administrativa	-	63	-

É praticamente certo que as carreiras de técnico judiciário | Área Administrativa e analista judiciário | Área Administrativa sejam abertas a candidatos com formação superior em qualquer área.

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Confira as remunerações para o ano de 2024

Em 2023, as remunerações eram de R$9.229,60 para técnico judiciário e de R$14.385,38, para analista judiciário. No entanto, os vencimentos-base e a gratificação de atividade judiciária (GAJ) foram reajustados para 2024.

Dessa forma, as novas remunerações passam a ser de R$9.712,40 para técnico judiciário e de R$15.177,50 para analista judiciário. Os valores já incluem R$1.182,74 de auxílio-alimentação. Veja a composição na tabela a seguir:

CARREIRA | ESPECIALIDADE	VENCIMENTO BASE	GAJ	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	TOTAL
Técnico judiciário	R$3.554,02	R$4.975,64	R$1.182,74	R$9.712,40
Analista judiciário	R$5.831,15	R$8.163,61	R$1.182,74	R$15.177,50

Vale destacar que, em 2025, haverá mais um reajuste salarial para os servidores da Justiça Federal, que elevará as remunerações para R$10.235,25 (técnico judiciário) e R$16.035,40 (analista judiciário).

Os servidores da Justiça Eleitoral, bem como todos os outros do Poder Judiciário da União, têm direito a receber assistência médica e odontológica (R$586,92) e auxílio pré-escolar (R$935,22).

Os aprovados e classificados no concurso TSE Unificado serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.

Saiba como os candidatos serão avaliados

O termo de referência do concurso TSE Unificado informa que os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva (somente para o cargo de analista judiciário);
• Exame de aptidão física (somente para a especialidade de agente de polícia judicial);
• Avaliação de títulos;
• Avaliação biopsicossocial; e
• Procedimento de heteroidentificação.

Vale destacar que as provas serão realizadas em turnos diferentes, sendo um para técnico judiciário e outro para analista judiciário. Dessa forma, será possível concorrer a dois cargos.

As provas objetivas, discursivas e de aptidão física ocorrerão nas capitais sedes dos tribunais. Esta última etapa será destinada apenas à carreira de técnico judiciário na especialidade de agente de polícia judicial.

No que tange às provas discursivas do concurso TSE Unificado, o Cebraspe realizará a correção das redações dos candidatos a analista judiciário classificados até as seguintes posições (ampla concorrência):

• Área Administrativa em Contabilidade: 200ª posição;
• Área Administrativa sem especialidade: 500ª posição;
• Área Administrativa em Análise de Sistema: 200ª posição;
• Apoio especializado em TI: 30ª posição;
• Apoio especializado em Arquitetura: 30ª posição;
• Apoio especializado em Arquivologia: 30ª posição;
• Apoio especializado em Biblioteconomia: 30ª posição;
• Apoio especializado em Enfermagem: 30ª posição;
• Apoio especializado em Engenharia Civil: 30ª posição;
• Apoio especializo em Engenharia Elétrica: 30ª posição;
• Apoio especializado em Estatística: 30ª posição;
• Apoio especializado em Engenharia Mecânica: 30ª posição
• Apoio especializado em Medicina - Clínica Geral, Medicina do Trabalho e Psiquiatria: 30ª posição (cada carreira);
• Apoio especializado em Odontologia: 30ª posição;
• Apoio especializado em Psicologia: 30ª posição;
• Apoio especializado em Serviço Social: 30ª posição;
• Área Judiciária sem especialidade: 500ª posição.

Possivelmente, o prazo de validade do concurso TSE Unificado será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

(Com informações também do TSE)