Concurso TSE Unificado: caminho aberto para publicação do edital

Está totalmente aberto o caminho para a divulgação do aguardado edital do Concurso TSE Unificado, pois na última sexta-feira, dia 10, foi publicada no Diário Eletrônico a resolução que reestrutura os cargos da Justiça Eleitoral, que havia sido aprovada no último dia 7.

Este era o último obstáculo administrativo para a abertura do concurso, que abrangerá o Tribunal Superior Eleitoral e os TREs do país, incluindo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP).

Entre as alterações promovidas pela resolução, destaca-se a adequação da escolaridade para a carreira de técnico judiciário, de nível médio para nível superior, conforme estipulado pela Lei 14.456/2022. Além disso, houve uma modificação na nomenclatura do cargo de técnico judiciário de segurança, que passa a ser denominado como agente da Polícia Judicial.

Também foram promovidas alterações nos requisitos e atribuições de outros cargos, além da inclusão da especialidade de Medicina do Trabalho para a carreira de analista judiciário.

O edital do Concurso TSE Unificado já foi finalizado pelo Cebraspe - organizador da seleção -, que só aguarda o sinal verde do TSE para publicar o documento no Diário Oficial da União.

Inicialmente programado para ser publicado até quarta-feira, dia 15, fonte da Justiça Eleitoral, em contato com a equipe de reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS, comunicou que haverá um pequeno atraso na abertura da seleção.

Embora não tenha sido taxativa, a fonte deu a entender que os motivos para o atraso na publicação do edital são a situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul e o fato de ainda não ter sido oficializada a nova data de prova do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

Possivelmente, o TSE quer aguardar a definição do novo calendário de provas do CNU, para fechar o cronograma do Concurso TSE Unificado e, por consequência, publicar o edital.

Edital pode trazer mais de 520 vagas

Inicialmente, a oferta prevista do Concurso TSE Unificado é de 520 vagas para as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário. No entanto, segundo apurou a reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS, é possível que o edital traga até um quantitativo superior.

A possível ampliação da oferta do concurso unificado está diretamente ligada à recente atualização de vagas que os TREs fizeram no mês passado, pois o TSE deverá colocar em edital o quantitativo que for solicitado por cada tribunal regional.

O TRE SP, por exemplo, havia solicitado ao TSE, em dezembro do ano passado, 102 vagas para as carreiras de técnico e analista judiciários.

No entanto, conforme a reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS apurou junto ao setor de Gestão de Pessoas do TRE SP, o pedido foi atualizado para 116 vagas.

As especialidades solicitadas foram as seguintes:

• Técnico Judiciário | área Administrativa;
• Técnico Judiciário | área Apoio Especializado/Operação de Computador;
• Técnico Judiciário | área Apoio Especializado/Programação de Sistemas;
• Analista Judiciário | área Administrativa;
• Analista Judiciário | área Judiciária;
• Analista Judiciário | área Apoio Especializado/Análise de Sistemas;
• Analista Judiciário | área Apoio Especializado/Engenharia;
• Analista Judiciário | área Apoio Especializado/Serviço Social;
• Analista Judiciário | área Apoio Especializado/Biblioteconomia;
• Analista Judiciário | área Apoio Especializado/Medicina;
• Analista Judiciário | área Apoio Especializado/Psicologia;
• Analista Judiciário | área Apoio Especializado/Contabilidade;
• Analista Judiciário | área Apoio Especializado/Estatística.

O quantitativo por cargo/especialidade não foi informado, mas o TRE SP adiantou que 71 vagas são para técnico judiciário | área administrativa, que exigirá formação superior em qualquer curso.

Assim como o TRE SP ampliou o seu pedido, outros tribunais regionais provavelmente fizeram o mesmo. Por isso, é que o edital do Concurso TSE Unificado poderá trazer mais do que as 520 vagas anunciadas anteriormente.

Técnico e analista: confira as remunerações

As remunerações iniciais para as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário são de R$9.922,76 e R$15.387,86, respectivamente. A composição desses valores pode ser vista a seguir:

TÉCNICO JUDICIÁRIO

• Vencimento-base – R$3.554,02;
• Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) – R$4.975,64;
• Auxílio-alimentação – R$1.393,10;
• TOTAL – R$9.922,76;

ANALISTA JUDICIÁRIO

• Vencimento-base – R$5.831,15;
• Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) – R$8.163,61;
• Auxílio-alimentação – R$1.393,10;
• TOTAL – R$15.387,86;

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Em 2025, com o reajuste programado de 6,13% no vencimento-base, as remunerações passarão a ser de R$10.445,61 (técnico judiciário) e R$16.245,76 (analista judiciário). Nesses valores já há a inclusão de R$1.393,10 do auxílio-alimentação.

O termo de referência do Concurso TSE Unificado informa que os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva (somente para o cargo de analista judiciário);
• Exame de aptidão física (somente para a especialidade de agente de polícia judicial);
• Avaliação de títulos;
• Avaliação biopsicossocial; e
• Procedimento de heteroidentificação.

Provas em turnos diferentes para técnico e analista

Vale destacar que as provas serão realizadas em turnos diferentes, sendo um para técnico judiciário e outro para analista judiciário. Dessa forma, será possível concorrer a dois cargos.

As provas objetivas, discursivas e de aptidão física ocorrerão nas capitais sedes dos tribunais. Esta última etapa será destinada apenas à carreira de técnico judiciário na especialidade de agente de polícia judicial.

No que tange às provas discursivas do Concurso TSE Unificado, o Cebraspe realizará a correção das redações dos candidatos a analista judiciário classificados até determinadas posições que estão especificadas em edital.

Possivelmente, o prazo de validade do Concurso TSE Unificado será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).