Concurso TRF 3: guia mostra tudo o que você precisa saber!

O concurso TRF 3, cujas inscrições estão abertas até o dia 28 de maio, está despertando o interesse de milhares de pessoas no Estado de São Paulo.

Para orientação daqueles que pretendem concorrer a uma vaga de técnico judiciário ou analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a CENTRAL DE CONCURSOS preparou um guia com tudo o que você precisa saber sobre a seleção e, também, sobre a carreira no tribunal.

Confira abaixo o guia do concurso TRF 3 e garanta logo a sua inscrição:

VAGAS E CARGOS

O concurso TRF 3 tem oferta de 269 vagas, além de cadastro de reserva (CR), para técnico judiciário da área administrativa, sendo 263 para Estado de São Paulo (63 para a sede do TRF e 200 para as seções judiciárias) e seis para o Estado do Mato Grosso do Sul (todas para as seções judiciárias).

Além disso, o concurso conta ainda com formação de CR, para a sede do TRF 3 (capital) e para a Seção Judiciária de SP (44 cidades), na carreira de analista judiciário da área judiciária.

REQUISITOS

A carreira de técnico judiciário da área administrativa é aberta a quem tem nível superior em qualquer área. Já para concorrer a analista judiciário da área judiciária, a exigência é o nível superior em Direito.

REMUNERAÇÕES

Os vencimentos iniciais são de R$8.529,65, para técnico judiciário, e de R$13.994,78, para analista judiciário. No entanto, com a inclusão de R$1.393,10 de auxílio-alimentação, as remunerações passam a ser de R$9.922,75 e R$15.387,88, respectivamente.

CARGA DE TRABALHO

A carga de trabalho será de 40 horas semanais. Segundo a Assessoria de Imprensa do TRF 3, pode haver flexibilização do horário de cumprimento da jornada em decorrência da organização do trabalho. A decisão pela flexibilização ocorrerá a critério do gestor e mediante autorização da Administração.

BENEFÍCIOS

Os servidores da Justiça Federal ainda têm direito a auxílio-transporte, assistência pré-escolar, auxílio-saúde e auxílio-natalidade.

ADICIONAIS E OUTRAS VANTAGENS

Os servidores da Justiça Federal contam com adicional capacitação (AC), no valor de 1% dos vencimentos, a cada 120 horas, até o limite de 3%. Há ainda o adicional de qualificação (AQ), para quem possui títulos. Os valores são de 7,5% do vencimento para quem tem especialização, 10% para quem tem mestrado e 12,5% para quem tem doutorado. O AQ é pode ser levado para a aposentadoria.

Segundo a Assessoria de Imprensa do TRF 3, o tribunal conta com um

Programa de Incentivo à Especialização, que oferece bolsas de até 70% do valor das mensalidades, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

PRAZO DE INSCRIÇÃO

As inscrições do concurso TRF 3 devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), até o dia 28 de maio. Após preencher o formulário, basta efetuar o pagamento da taxa, de R$80, para técnico judiciário, ou R$130, para analista judiciário, até o dia 29 do mesmo mês.

PROVAS

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas (redação para técnico judiciário e estudo de caso para analista judiciário), marcadas para o dia 28 de julho. No Estado de SP, elas serão aplicadas nas cidades de Araçatuba, Bauru, Ribeirão Preto e São Paulo.

As provas, que terão quatro horas e meia de duração, ocorrerão no turno da manhã, para técnico judiciário, e no da tarde, para analista judiciário.

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As avaliações objetivas serão compostas por 60 questões, distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa – dez questões (peso 1);
• Matemática e Raciocínio Lógico – cinco questões (peso 1);
• Noções sobre o Direito das Pessoas com Deficiência – cinco questões (peso 1);
• Conhecimentos Específicos – 40 questões (Peso 2).

A prova discursiva para técnico judiciário será uma redação dissertativa-argumentativa, que deverá ter entre 20 e 30 linhas. Já para analista judiciário compreenderá duas questões práticas (estudo de casos), que versarão sobre o conteúdo de Conhecimentos Específicos.

CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO

Os critérios de aprovação nas provas objetivas são os seguintes:

• Obter ao menos 50% de acertos na prova de Conhecimentos Gerais (dez acertos).
• Obter ao menos 50% de acertos na prova de Conhecimentos Específicos (20 acertos).
• Obter nota igual ou superior seis pontos na média aritmética ponderada das provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos.

No entanto, para os candidatos negros, indígenas e com deficiência, os critérios de aprovação nas provas objetivas são os seguintes:

• Obter ao menos 40% de acertos na prova de Conhecimentos Gerais (oito acertos).
• Obter ao menos 40% de acertos na prova de Conhecimentos Específicos (16 acertos).
• Obter nota igual ou superior 4,8 pontos na média aritmética ponderada das provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos específicos.

Em relação à prova discursiva para técnico judiciário, será aprovado quem obtiver seis dos dez pontos possíveis. No entanto, para os candidatos negros, indígenas e com deficiência, basta 4,8 pontos.

Já para analista judiciário, será aprovado na prova discursiva quem, no conjunto das duas questões, tiver média igual ou superior a cinco. No entanto, para os candidatos negros, indígenas e com deficiência, basta atingirem quatro pontos.

PROVAS DISCURSIVAS: LIMITE DE CORREÇÃO

Para os candidatos a técnico judiciário e analista judiciário terem as provas discursivas corrigidas, é necessário que eles sejam aprovados nas avaliações objetivas e estejam classificados até as seguintes posições (incluindo os empatados):

Técnico judiciário

• TRF 3 – 225ª posição;
• Seção Judiciária do Estado de São Paulo – 996ª posição;
• Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul – 127ª posição;

ANALISTA JUDICIÁRIO

• TRF 3 – 148ª posição;
• Seção Judiciária do Estado de São Paulo – 456ª posição.

REGIME DE CONTRATAÇÃO

As contratações ocorrerão pelo regime estatuário, que garante estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.

HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÕES

Segundo a Assessoria de Imprensa do TRF 3, a homologação do resultado final do concurso ocorrerá após a publicação do edital de resultado definitivo das provas objetivas e discursivas, previsto para sair no dia 2 de outubro.

Também de acordo com a Assessoria de Imprensa, as nomeações observarão a disponibilidade orçamentária, de acordo com as diretrizes do Conselho da Justiça Federal, para os exercícios abrangidos pela validade do certame.

AMBIENTAÇÃO E CAPACITAÇÕES

Após o concursado tomar posse, ele passará um curso de ambientação, com duração de dois dias, segundo informou a Assessoria de Imprensa do TRF 3. Além disso, durante todo os anos, o tribunal realiza eventos de capacitação, em várias áreas de conhecimento, conforme definido nos Panos Anuais de Capacitação.

LOTAÇÃO

Segundo explicou a Assessoria de Imprensa, o contratado poderá ser lotado em qualquer área do tribunal, administrativa ou judiciária, a depender dos locais com vagas disponíveis no momento do ingresso.

Após a posse, são realizadas entrevistas com os novos concursados, onde é realizada ainda análise curricular. Conforme informado pela Assessoria de Imprensa, a lotação é realizada, na medida do possível, de acordo com o perfil do servidor, a depender das vagas disponíveis no momento da posse.

TELETRABALHO

Segundo a Assessoria de Imprensa do TRF 3, o teletrabalho (integral ou híbrido) é regulamentado pela Resolução PRES 514/2022. Para habilitar-se a ele, é preciso que o contratado tenha cumprido 12 meses de estágio probatório.

CARGOS DE CHEFIA E COMISSÃO

É possível que um recém-contratado possa vir a ocupar uma função comissionada ou cargo em comissão no tribunal. Segundo a Assessoria de Imprensa, não há impedimento para que o servidor em estágio probatório ocupe tais ocupações.

PROMOÇÕES E PROGRESSÕES

Os contratados pelo TRF 3 serão enquadrados no plano de cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário da União, que é bastante atrativo. Ele é composto por um total de três classes e 13 padrões, o que faz com que o técnico judiciário e o analista judiciário nunca estejam estagnados na carreira.

Inclusive, a cada mudança de padrão (promoção) e classe (progressão), o servidor passa a ter um incremento salarial. Atualmente, no final da carreira, um técnico judiciário recebe em torno de R$14.200, já o analista judiciário, R$22.400.

Conforme a Lei 11.416/2006, são 13 anos para chegar à última classe/padrão.

PRAZO DE VALIDADE

O prazo de validade do concurso TRF 3 será de dois anos, podendo dobrar. Durante esse período, novas vagas poderão surgir, permitindo a convocação de aprovados para o CR.