Atualizado em: 13/09/2022 as 05:30
Na última semana, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o texto pronto do Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2023 (PLOA). O documento prevê, entre outras coisas, orçamento para o preenchimento de 49.922 vagas nos órgãos públicos federais, seja para criação de novos cargos ou mesmo para a convocação de aprovados em concursos em validade.
Para o Tribunal Superior Eleitoral, o Ploa 2023 prevê que sejam ocupadas 505 vagas (495 para preenchimento de cargos vagos e dez para cargos criados pelo projeto de lei 1.761/2015).
Quando o orçamento for votado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, é muito provável que o aguardado concurso unificado eleitoral seja logo aberto, já que o orçamento será administrado pelo próprio TSE, que é quem contratará a banca organizadora e quem irá definir as vagas que serão distribuídas entre os tribunais regionais eleitorais que farão parte do certame.
Até o momento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e de outros 13 estados manifestaram interesse em receber as vagas que serão oferecidas no concurso unificado: Ceará; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Piauí; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; Roraima; Santa Catarina; Rio de Janeiro; Sergipe; e Tocantins.
O primeiro e único concurso unificado do TSE aconteceu em 2006, ou seja, há 16 anos. A seleção da época, com mais de 800 vagas, reservou 435 para o TRE fluminense. As demais vagas foram distribuídas ainda entre o próprio TSE e os TREs de Rondônia, Roraima e Acre.
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Processo de contratação da banca sob estudos
O Tribunal Superior Eleitoral encaminhou um ofício aos tribunais regionais eleitorais solicitando dados a respeito dos cargos efetivos que estarão presentes no próximo concurso unificado e o quantitativo de vagas a ser oferecido de forma imediata e para o cadastro de reserva. Veja abaixo o teor do ofício enviado aos TREs:
“Tendo em vista a necessidade de se iniciar o levantamento de informações que subsidiem a contratação de instituição para a realizar concurso público, no âmbito da Justiça Eleitoral, de maneira centralizada por este Tribunal Superior, com previsão para ocorrer no ano de 2023, solicito a Vossa Senhoria informar os cargos efetivos e quantitativos de vagas, bem como quais cargos deverão ser contemplados na formação de cadastro de reserva, no âmbito do respectivo quadro de pessoal”.
Expectativa de muitas vagas para o TRE SP
Inicialmente, o tribunal paulista pretendia realizar um concurso de forma isolada neste ano, já que o prazo da validade do concurso de 2016 (o último do TRE-SP) já foi encerrado e, também, por conta da sanção da Lei 93/2017, que cria 225 novos cargos efetivos na estrutura do tribunal, sendo 129 são para técnico judiciário e 96 para analista judiciário.
Porém, a verba para a realização da seleção este ano não foi aprovada por questões orçamentárias, inviabilizando a realização dela isoladamente. No entanto, o concurso TRE SP ocorrerá em 2023, por meio do certame unificado para a Justiça Eleitoral.
Na avaliação do coordenador pedagógico da CENTRAL DE CONCURSOS, Marcos Brito, o atraso na abertura do concurso deve ser visto como algo positivo, pois permitirá que o candidato faça uma preparação com mais qualidade.
“São muitas disciplinas a serem estudadas. Como o edital está para sair em 2023, é possível realizar um estudo mais planejado e, por consequência, com mais qualidade. Quanto mais cedo o candidato iniciar a preparação, mais chances ele terá que conseguir uma vaga”, afirmou.
E ainda há um detalhe importante: o número de vagas do concurso unificado para o TRE SP promete ser bem elevado. Primeiro porque o tribunal já possui 225 novos cargos criados em sua estrutura. Além disso, há muitas aposentadorias previstas para acontecer.
É praticamente certo que o concurso TRE SP contemple as carreiras de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior). Para a primeira, a remuneração atual é de R$8.501,45. O valor é composto pelo vencimento de R$3.163,07, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30 e o auxílio-alimentação de R$910,08.
Quanto à segunda carreira, a remuneração inicial é de R$13.365,38, que inclui vencimento básico de R$5.189,71, GAJ de R$7.265,59 e auxílio-alimentação de R$910,08.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo oferece ainda aos servidores assistência médica e odontológica (R$215), adicional de qualificação (por nível de escolaridade superior ao exigido para a carreira), auxílio-creche (R$719,62 por dependente de até 5 anos). O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade.
Como foi o último Concurso TRE SP?
Para quem quer seguir a dica do coordenador Marcos Brito e se preparar com meses de antecedência, vale a pena orientar os seus estudos com base no último edital para o TRE paulista, de 2016, com organização da Fundação Carlos Chagas.
Na época, foram oferecidas 14 vagas imediatas, sendo sete para técnico judiciário e sete para analista, distribuídas por várias especialidades. A avaliação dos candidatos aconteceu por meio de provas objetiva e discursiva (redação ou estudo de caso), com duração de quatro horas e meia.
O exame objetivo foi composto por 60 questões de múltipla escolha para ambos os cargos, abrangendo Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. No caso do técnico judiciário da área administrativa, que reuniu o maior número de inscritos, foram cobradas as seguintes disciplinas:
- Conhecimentos Básicos: Português, Noções de Informática, Noções de Arquivologia;
- Conhecimentos Específicos: Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Eleitoral, Noções de Direito Administrativo, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais e Regimento Interno do TRE-SP.
Durante todo o período de validade, o TRE SP convocou 371 aprovados, ou seja, o número de contratados é 26 vezes maior do que a oferta especificada em edital. A maior parte dos contratados na seleção de 2016 foi para o cargo de técnico judiciário, em que 189 aprovados assumiram os postos de trabalho – 27 vezes mais do que a oferta inicial.
Ficha Técnica Concurso TRE SP
Órgão: TRE SP – Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Status: Concurso previsto
Vagas: Não definido
Cargos: Técnico e Analista
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$8.501,45 até R$ 15.181,78
