O novo concurso TRT 15, para a área de apoio, está na pauta da sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, que acontecerá no próximo dia 29.

Ainda não se sabe o que será discutido na sessão, mas é possível que sejam tomadas decisões importantes para que o edital possa ser publicado em curto espaço de tempo.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi escolhida como organizadora do certame em abril deste ano. Por isso, é possível que o edital do concurso TRT 15 esteja praticamente pronto.

Cargos e especialidades ainda serão anunciados

Até o momento, o tribunal não informou quais os cargos/especialidades serão oferecidos no novo concurso. No entanto, provavelmente, o certame abrangerá as carreiras de técnico e analista judiciários. A expectativa é de que essas informações sejam divulgadas a qualquer momento.

O que está certo é que as especialidades não serão as mesmas do concurso TRT 15, aberto em 2018, segundo informou a Assessoria de Imprensa do tribunal. Isso porque o prazo de validade daquele certame foi prorrogado até 2025.

Em 2022, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) havia autorizado os TRTs de todo o país a realizarem concursos. Na ocasião, o TRT 15 chegou a divulgar um ofício informando que já estavam em tratativas a abertura de um certame para cargos da especialidade de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.

Por isso, é praticamente certo que o novo concurso TRT 15 contemple as carreiras de técnico e analista judiciários da área de TIC. No entanto, é possível que outras especialidades também possam ser oferecidas no certame.

As especialidades/áreas oferecidas no último concurso TRT 15 – e que por isso não serão oferecidas no novo edital - foram as seguintes:

TÉCNICO JUDICIÁRIO

Área administrativa;
Segurança;

ANALISTA JUDICIÁRIO

Oficial de justiça avaliador;
Judiciária;
Administrativa;
Apoio especializado | Arquitetura;
Apoio especializado | História;
Apoio especializado | Medicina;
Apoio especializado | Medicina – Psiquiatria;
Apoio especializado | Odontologia;
Apoio especializado | Psicologia.

Técnico judiciário: escolaridade em discussão

A carreira de técnico judiciário sempre exigiu nível médio ou nível médio/técnico, variando de acordo com a especialidade. No entanto, no final do ano passado, o Congresso Nacional promulgou a Lei 14.456/2022, alterando para nível superior a escolaridade de ingresso.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contestando a Lei 14.456/2022 e pedindo a retomada do nível médio para a carreira de técnico judiciário, foi impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro deste ano, pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus).

Há poucos dias, o ministro Edson Fachin considerou que a Anajus não tem legitimidade para impetrar uma ADI. Por isso, suspendeu a tramitação da ação, sem que o mérito (se há ou não inconstitucionalidade na alteração da escolaridade) fosse julgado. Dessa forma, a carreira de técnico judiciária segue sendo de nível superior.

A Anajus já informou que vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, que é o relator da ADI. A direção da associação acredita na reforma da decisão do magistrado.

Apesar de decisão do ministro Edson Fachin em suspender a ADI 7.338 (que trata da mudança da escolaridade), é possível que o TRT 15 aguarde um pouco mais para abrir o concurso (caso ele contemple a carreira de técnico judiciário), de forma que não haja insegurança jurídica para se divulgar o edital.

Remunerações de R$9.229 a R$16.310 mensais

No início deste ano, foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 14.523/2023, reajusta os salários do Poder Judiciário da União em 6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025. Sendo assim, as atuais remunerações variam de R$9.229,58 a R$16.310,74, já incluindo gratificações e auxílio-alimentação.

CARREIRA \| ESPECIALIDADE	VENCIMENTO BASE	GAJ	GAE	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	REMUNERAÇÃO
Técnico judiciário	R$3.352,85	R$4.693,99	-	R$1.182,74	R$9.229,58
Técnico judiciário \| Agente de Segurança Judiciária	R$3.352,85	R$4.693,99	R$1.173,50	R$1.182,74	R$10.403,08
Analista judiciário	R$5.501,09	R$7.701,53	-	R$1.182,74	R$14.385,36
Analista judiciário \| Oficial de justiça	R$5.501,09	R$7.701,53	R$1.925,38	R$1.182,74	R$16.310,74
Legenda: GAJ – Gratificação de Atividade Judiciária; GAE – Gratificação de Atividade Externa

Quem for aprovado no concurso TRF 15 ainda terá direito a auxílio-transporte, assistência pré-escolar, de R$935,22; auxílio-saúde, de R$579,39; e auxílio-natalidade, de R$659,25. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário.

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Concurso TRT 15 é pauta de reunião no próximo dia 29

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