O novo concurso TRT 15, para a área de apoio, está na pauta da sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, que acontecerá no próximo dia 29.
Ainda não se sabe o que será discutido na sessão, mas é possível que sejam tomadas decisões importantes para que o edital possa ser publicado em curto espaço de tempo.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi escolhida como organizadora do certame em abril deste ano. Por isso, é possível que o edital do concurso TRT 15 esteja praticamente pronto.
Cargos e especialidades ainda serão anunciados
Até o momento, o tribunal não informou quais os cargos/especialidades serão oferecidos no novo concurso. No entanto, provavelmente, o certame abrangerá as carreiras de técnico e analista judiciários. A expectativa é de que essas informações sejam divulgadas a qualquer momento.
O que está certo é que as especialidades não serão as mesmas do concurso TRT 15, aberto em 2018, segundo informou a Assessoria de Imprensa do tribunal. Isso porque o prazo de validade daquele certame foi prorrogado até 2025.
Em 2022, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) havia autorizado os TRTs de todo o país a realizarem concursos. Na ocasião, o TRT 15 chegou a divulgar um ofício informando que já estavam em tratativas a abertura de um certame para cargos da especialidade de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.
Por isso, é praticamente certo que o novo concurso TRT 15 contemple as carreiras de técnico e analista judiciários da área de TIC. No entanto, é possível que outras especialidades também possam ser oferecidas no certame.
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As especialidades/áreas oferecidas no último concurso TRT 15 – e que por isso não serão oferecidas no novo edital - foram as seguintes:
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- Área administrativa;
- Segurança;
ANALISTA JUDICIÁRIO
- Oficial de justiça avaliador;
- Judiciária;
- Administrativa;
- Apoio especializado | Arquitetura;
- Apoio especializado | História;
- Apoio especializado | Medicina;
- Apoio especializado | Medicina – Psiquiatria;
- Apoio especializado | Odontologia;
- Apoio especializado | Psicologia.
Técnico judiciário: escolaridade em discussão
A carreira de técnico judiciário sempre exigiu nível médio ou nível médio/técnico, variando de acordo com a especialidade. No entanto, no final do ano passado, o Congresso Nacional promulgou a Lei 14.456/2022, alterando para nível superior a escolaridade de ingresso.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contestando a Lei 14.456/2022 e pedindo a retomada do nível médio para a carreira de técnico judiciário, foi impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro deste ano, pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus).
Há poucos dias, o ministro Edson Fachin considerou que a Anajus não tem legitimidade para impetrar uma ADI. Por isso, suspendeu a tramitação da ação, sem que o mérito (se há ou não inconstitucionalidade na alteração da escolaridade) fosse julgado. Dessa forma, a carreira de técnico judiciária segue sendo de nível superior.
A Anajus já informou que vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, que é o relator da ADI. A direção da associação acredita na reforma da decisão do magistrado.
Apesar de decisão do ministro Edson Fachin em suspender a ADI 7.338 (que trata da mudança da escolaridade), é possível que o TRT 15 aguarde um pouco mais para abrir o concurso (caso ele contemple a carreira de técnico judiciário), de forma que não haja insegurança jurídica para se divulgar o edital.
Remunerações de R$9.229 a R$16.310 mensais
No início deste ano, foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 14.523/2023, reajusta os salários do Poder Judiciário da União em 6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025. Sendo assim, as atuais remunerações variam de R$9.229,58 a R$16.310,74, já incluindo gratificações e auxílio-alimentação.
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CARREIRA | ESPECIALIDADE |
VENCIMENTO BASE |
GAJ |
GAE |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
REMUNERAÇÃO |
|
Técnico judiciário |
R$3.352,85 |
R$4.693,99 |
- |
R$1.182,74 |
R$9.229,58 |
|
Técnico judiciário | Agente de Segurança Judiciária |
R$3.352,85 |
R$4.693,99 |
R$1.173,50
|
R$1.182,74 |
R$10.403,08 |
|
Analista judiciário |
R$5.501,09 |
R$7.701,53 |
- |
R$1.182,74 |
R$14.385,36 |
|
Analista judiciário | Oficial de justiça |
R$5.501,09 |
R$7.701,53 |
R$1.925,38
|
R$1.182,74 |
R$16.310,74 |
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Legenda: GAJ – Gratificação de Atividade Judiciária; GAE – Gratificação de Atividade Externa |
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Quem for aprovado no concurso TRF 15 ainda terá direito a auxílio-transporte, assistência pré-escolar, de R$935,22; auxílio-saúde, de R$579,39; e auxílio-natalidade, de R$659,25. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário.
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